1050 I SÉRIE - NÚMERO 28

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Esse já é outro discurso!

A Oradora: - Por outro lado, referiu a minha afirmação dos negócios das cimenteiras. Devo dizer-lhe que reafirmo aqui aquilo que disse: penso que é inqualificável o Governo pretender tomar uma decisão desta envergadura baseado exclusivamente num estudo encomendado e pago pelas entidades que vão receber dinheiro para queimar resíduos industriais.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nós, PSD, fomos coerentes com esta dúvida, porque apresentamos nesta Câmara um projecto de lei em que pedimos que seja o Governo, através dos seus órgãos de administração, a fazer um estudo isento, transparente, sério e credível que venha dizer, afinal, se a co-incineração é boa ou não.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Eng.º Nuno Abecasis, permita-me que o saúde neste momento. É uma honra e um privilégio estar nesta tribuna sob a sua orientação.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Ao iniciar esta intervenção, quero, antes de mais, saudá-la pelo sucesso alcançado na Cimeira de Albufeira, onde a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas foi assinada, pondo, assim, cobro a uma inquietação preocupante que tem feito correr muita tinta, que foi pomo de polémicas sucessivas, ainda anteontem vividas com grande intensidade nesta Assembleia, em sede de comissão.

O Sr. José Junqueiro (PS): - E de forma lamentável!

A Oradora: - Com esta convenção não se resolvem todos os problemas, mas permite-se criar o quadro jurídico que ajudará a resolver aqueles que possam surgir com o precioso líquido que hoje já é chamado de "petróleo transparente".
Longa foi a caminhada até à assinatura desta convenção. Lembro que este acordo substitui os assinados na década de 60 por Franco e Salazar. Foi um "acordo histórico", assim o classificou o Primeiro-Ministro António Guterres.
Cumpre-se, deste jeito e modo, mais um passo significativo e dá-se forma ao primeiro dos " 10 mandamentos do ambiente", salvar a água, mandamentos que um dia a arquitecta e ilustre Deputada Helena Roseta pôs em cartilha ambiental.

Aplausos do PS.

Está de parabéns o Governo, estão de parabéns todas e todos os portugueses, não havendo, em nosso modesto entender, nenhuma sensibilidade político partidária que não possa ou deva congratular-se com este evento.
Sabemos, no entanto, que o problema da água não está resolvido a nível mundial. Quem o fizer, declarou um dia John Kennedy, "é merecedor de dois prémios Nobel: o da paz e o da ciência".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, centrado na política para os resíduos industriais, da produção ao destino final, na óptica do ambiente e da saúde, permite-nos percorrer um vasto campo de intervenção privilegiada e assumida por este Governo. As Grandes Opções do Plano para 1999, recentemente aprovadas nesta Câmara, dão-nos disso conta.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro: Vamos tentar demonstrar, por a+b=c, que os resíduos estavam, de facto, "a monte", mas que já não o estão. Com efeito, a aprovação do Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos permite-nos entrar na rota da descoberta de todos os tipos de resíduos, ou seja, quando as 302 lixeiras, deixadas a céu aberto, começaram a ser substituídas por aterros municipais e intermunicipais foi possível detectar e passar à diferenciação dos mesmos.
É bom recordar que, até ao final do ano em curso, estarão encerradas 116 e que em 1999 o País encerrará mais 140.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A erradicação das lixeiras dá lugar ao funcionamento de cerca de 40 sistemas de gestão de resíduos, 11 dos quais multimunicipais, permitindo-
-nos, no final de 1999, que se atinja uma taxa de 94% no tocante a tratamento de resíduos sólidos urbanos.
No atinente aos resíduos hospitalares - e é pena já não estar aqui a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto -, após a conclusão do quadro regulamentar dos requisitos para o licenciamento das unidades de tratamento e tendo em conta os esforços conjugados entre o Ministério da Saúde a do Ambiente, que culmina com a elaboração de um plano estratégico que irá redimensionar as unidades de tratamento, tendo em conta que as mesmas reunam condições de eficácia, operacionalidade e segurança ajustáveis e que pressupõe o recurso em investimentos do SUCH, do Quadro Comunitário de Apoio e auto-investimento, dá-se por concluída mais uma etapa de limpeza do País.
Na área dos resíduos industriais salienta-se a revisão da estratégia relativa à gestão destes resíduos, incluindo os processos de selecção de sítios e licenciamento de aterros.
Atribui-se a maior importância ao Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, já em elaboração, contribuindo-se de uma forma clara e precisa para encarar as questões relativas aos resíduos industriais, suportadas no conceito de prevenção.
Ainda em 1999 será posta em prática a solução que ditará o destino dos resíduos industriais banais, vulgo RIBS, sendo que este processo já está também em lançamento. No que respeita aos resíduos industriais perigosos, temos plena consciência de que estamos a lidar com uma matéria delicada, sensível, e que nos merece por esta mesma razão uma forma de aproximação cautelosa.
Ninguém ignora que o problema em apreço e que se prende com a necessidade imperiosa de dar destino correctamente adequado a todos os resíduos industriais, quer se trate de resíduos perigosos, quer se trate de resíduos não perigosos, passíveis de serem incinerados ou incorporados como materiais integrantes no fabrico de cimento, deve ser analisado à luz das tecnologias mais avançadas e melhor testadas a nível internacional.
As escolhas e os caminhos a percorrer devem partir do pressuposto que em ciência nada é estático, tudo é dinâ