17 DE DEZEMBRO DE 1998 1049

demos considerar que há outros componentes, que há aspectos lacunares e que uma estratégia de gestão de resíduos industriais deveria ir mais além. Contudo, dizer que é "zero" parece-me falta de rigor.
Mas mais: para além desta decisão e de muitas outras que o Conselho de Ministros e o Ministério do Ambiente têm tomado nesta matéria, há factos concretos que falam por si e a Sr.ª Deputada parece que os esquece. Esquece que estão resolvidos problemas, que podem ser casuais, podem ser pontuais, mas que estão resolvidos, como as escórias da Metalimex. Olhe, ainda hoje os jornais falavam de uma quantidade de resíduos perigosos instalados numa casa em Lisboa e o Governo podia dizer: "Não é comigo! É com a câmara". No entanto, está a resolver o problema. Portanto, para além dos planos gerais, que são documentos fundamentais, há uma estratégia e há uma necessidade de actuação quotidiana e a Sr.ª Deputada parece que não quer ver essas matérias.
Esta era a primeira questão: considera que estas decisões e que estes actos não existiram?
Em segundo lugar, não consigo perceber por que é que, hoje, os porta-vozes do PSD são tão violentos em relação à co-incineração quando, durante os vossos governos, defenderam a incineração. Tanto quanto consigo perceber e não sou técnica destas matérias , a co-incineração em cimenteiras é menos danosa para o ambiente e menos perigosa do que a simples incineração que esteve prevista nos vossos vários projectos. Esteve prevista em 1990, esteve prevista em 1992, esteve ainda prevista mais recentemente, tendo havido um estudo de localização, dirigido pelo Professor Lobato Faria e sob a vossa superintendência, para cinco possíveis sítios em que se instalaria a incineradora. Ou seja, de repente, só porque o Governo já não é do PSD, é do PS, a incineração passou a ser boa e a co-incineração passou a ser má? Não consigo perceber isto e gostava que me explicasse.
Em terceiro lugar, há, realmente, um problema de contradição nas suas afirmações. A Sr.ª Deputada fez um discurso correspondente à posição da sua bancada sobre a responsabilidade do Governo e a vontade que os industriais têm de acusar o Governo de nada fazer. Contudo, e ao mesmo tempo, utiliza uma argumentação que devia vir do PCP, dizendo que o "negócio das cimenteiras"... O "negócio das cimenteiras" é uma proposta do sector cimenteiro nacional, na sequência de directivas comunitárias, apresentada ao Governo português para resolver um problema. Pode ser um bom ou um mau negócio, mas não é um negócio duvidoso. É uma questão prática e concreta que decorre de políticas que se exercem em qualquer país da Europa.
Como é que a Sr.ª Deputada se queixa ao mesmo tempo de que os industriais, "coitadinhos", não têm onde pôr os resíduos, vindo, depois, atacar uma proposta que parte de um sector industrial nacional ao Governo português?... Isto, para mim, é uma contradição! A senhora pode discordar, pode concordar, o que não pode é, ao mesmo tempo, ter as duas posições.
Por último, quero dizer que, do que ouvi da sua intervenção, fiquei com a ideia de que, se a nossa representante na bancada do Governo é a "Alice no país das maravilhas", a Sr.ª Deputada arrisca-se a ser a "rainha", a tal que queria cortar-lhe a cabeça sem um processo. Queria a sentença sem o processo. Deixe lá fazer primeiro o processo e deixe a sentença ficar para o fim. Não faça de "rainha".

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Helena Roseta levantou uma série de questões e disse que me tinha esquecido de algumas passagens. Agora é a minha vez de lhe dizer que, eventualmente, a Sr.ª Deputada não esteve atenta. De todo modo, far-lhe-ei chegar uma cópia da minha intervenção, em que falei claramente da resolução do Conselho de Ministros. Mas eu disse mais: disse que existia essa resolução, mas que não tinha passado do papel, porque nela se definem abstractamente uma série de princípios básicos que, depois, não se concretizam na prática, nem se elaboram os pianos a que, por via legal, este Governo está obrigado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Este Governo nunca concretiza nada!

A Oradora: - Portanto, vou enviar-lhe uma cópia da minha intervenção para a Sr.ª Deputada ver que tive o cuidado de referir, na análise histórica que fiz, a resolução do Conselho de Ministros.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada diz que não compreende a nossa posição relativamente à co-incineração, visto que já defendemos a incineração. Penso que não devemos enveredar por um debate excessivamente técnico, até porque aqui somos políticos, mas digo-lhe que tenho lido muita coisa sobre este assunto - porque tenho tido esse cuidado - e tenho visto que há pessoas que são favoráveis à co-incineração, há outras que são favoráveis à incineração e há muitas explicações desenvolvidas à volta desta matéria. Concretamente, ainda ontem li uma série de documentos, que também lhe posso fazer chegar, em que um especialista nesta matéria dizia que as incineradoras queimam a uma determinada temperatura, mas introduzem os resíduos industriais perigosos directamente na queima, pelo que são logo destruídos. A co-incineração, por seu lado, embora tenha outras vantagens, queima os resíduos, muitas das vezes, antes de chegarem à própria queima. Tal quer dizer que os resíduos chegam à queima a uma temperatura diferente que, como tal, não garante a qualidade do processo de eliminação dos resíduos. Isto para além de que tenho dúvidas legítimas - e se a Sr.ª Deputada pensa que não é legítimo ter dúvidas, está a dizer que não são legítimas as manifestações das populações contra estes processos - ...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Quem não tinha dúvidas era o "outro"!

A Oradora: - ... acerca desse projecto e quero ter a certeza de que, com este processo, não se vão criar problemas graves para a saúde pública, nomeadamente para as populações que residem nestas áreas que, ainda por cima, são áreas habitacionais ou parques naturais, o que não deixa de me causar alguma perplexidade. Quero ainda ter a certeza de que não existem problemas para os trabalhadores que trabalham nestas unidades cimenteiras e que não existirão, afinal, problemas quando, nas construções futuras, se utilizarem cimentos que incorporam em si produtos altamente tóxicos e perigosos. Tenho muitas dúvidas, Sr.ª Deputada, e não gostaria de avançar para um processo destes sem ver as minhas dúvidas esclarecidas, porque não quero estar a hipotecar a saúde pública, a qualidade de vida e o ambiente de Portugal a médio prazo.