17 DE DEZEMBRO DE 1998 1043

diagnósticos e planos, mas que estamos todos fartos disso e queremos acção. Espero que isto não seja uma desculpa para o facto de não termos ainda uma estratégia de gestão de resíduos, aliás, como recomenda o parecer que a Sr.ª Ministra citou, o que significa que aquela resolução do Conselho de Ministros que dá pelo nome de "Estratégia Nacional", manifestamente, não é uma estratégia nacional. Mas, como estava a dizer, espero que isso não seja uma desculpa para não termos ainda um plano de gestão dos resíduos industriais.
Por último, gostaria de perguntar-lhe se foi a "meditar" o que o Governo socialista andou a fazer até 1997, porque, nas Grandes Opções do Plano para 1997, ainda temos a incineradora como uma infra-estrutura essencial à gestão dos resíduos industriais, o que significa que não houve contestação desta metodologia e deste processo até às Grandes Opções do Plano para 1997. Tanto quanto sabemos, não aconteceu rigorosamente mais nada, de 1995 a 1997, não houve actualização das estimativas dos registos a muito menos houve uma tentativa de ter dados reais sobre qual a quantidade de resíduos produzidos em Portugal.
Queria fazer-lhe mais perguntas, mas não vou ter tempo, pelo que ficam para depois. Quero apenas perguntar-lhe mais o seguinte: qual é a directiva que a Sr.ª Ministra cita que recomenda a co-incineração? É que aquela que conheço, de 1994, não recomenda a co-incineração. "Resíduos de incineração obrigatória" são um tipo de resíduos que não conhecemos, em nenhum catálogo. Há resíduos incineráveis, não há resíduos de incineração obrigatória.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as suas questões, porque também elas permitem algum esclarecimento.
Quanto ao problema da lixiviação do cimento, a Sr.ª Deputada tem dito, através de muitas comunicações públicas e mesmo através do seu partido, que está subjacente a isto um grande interesse económico das cimenteiras. Este é um processo que, em termos de negócio, vale, digamos, 3 milhões de contos, para negócios que são da ordem dos 200 milhões de contos, que é o negócio do cimento propriamente dito... A Sr.ª Deputada considera credível que um sector inteiro, na Europa e em Portugal, pusesse em causa a credibilidade do seu produto aceitando participar num processo que, sendo marginal, iria contaminar todo o seu produto? Acredita, sinceramente, que, dando como boa a estratégia, digamos, a dinâmica, o peso das finanças e da economia, seria uma boa opção, nos termos estritos dos princípios de gestão, para a indústria cimenteira europeia ter o seu produto totalmente contaminado, porque tinha optado por participar num negócio marginal, que era o de inserir no seu forno resíduos para queimar, em vez de inserir apenas petróleo, nafta ou carvão?
Deixo-lhe esta questão porque me parece que, de facto, responde totalmente à questão que colocou. Podia dar-lhe outras respostas, mas entendo que não vale a pena irmos por aí.
Relativamente à questão das chaminés, as legislações comunitária e nacional garantem que têm de ser cumpridos determinados normativos. Portanto, há determinados normativos comunitários que têm de ser cumpridos e que são cumpridos pelas cimenteiras nacionais, mas, se houver a introdução de um equipamento adicional, que são os tais filtros de mangas, a poluição que as cimenteiras, neste momento, estão a fazer é reduzida de 50 para 15. Isto é, trata-se, no fundo, da introdução, antes de ser obrigatório por lei, de um equipamento adicional que melhora substancialmente a inserção ambiental na zona envolvente da cimenteira. Isto faz-se, naturalmente, com o apoio do Ministério do Ambiente, que, em geral, não tem de fazer investimentos de carácter industrial, nem os deve fazer. O Ministério do Ambiente vai pagar um equipamento de requalificação ambiental, acompanhando o licenciamento pedido pelas cimenteiras para fazer este tipo de queima juntamente com o petróleo, a nafta ou os produtos normais.
Relativamente a saber o que é que se alterou para abandonar a incineradora dedicada, devo dizer-lhe que se alterou, pelo menos, algo que é perfeitamente óbvio: é que, aquilo que constituía o catálogo europeu de resíduos...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como dizia, aquilo que constituía o catálogo europeu de resíduos foi actualizado, o que levou a que a estimativa de que seriam queimadas 36 000 toneladas passasse para 16.
Eu gostaria de expandir-me um pouco mais sobre isto, mas é este o quadro geral, para além de que o processo da co-incineração é, de facto, muito mais eficaz do que o da incineração dedicada.
Sobre as outras questões, falarei depois.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, julgo que todos os governos fazem coisas boas e coisas más e não fica mal à oposição elogiar as coisas boas, mas cabe-lhe criticar as coisas más.
Este Governo, a dada altura, fez bandeira do programa de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, que, porventura, estará a correr bem, mas que começou mal, porque, como deve estar recordada, gerou grandes protestos em algumas das populações afectadas pela criação dos aterros, tendo esses protestos sido motivados, na maior parte das vezes, por falta de informação.
Agora, o Governo está a fazer bandeira da co-incineração dos resíduos industriais perigosos. No entanto, sobre esta matéria, há duas críticas que devem ser feitas. O Governo diz que o processo é bom e, no entanto, as populações estão contra. Das duas, uma: ou o processo não é bom ou as populações estão mal informadas! Se o processo é bom e as populações estão mal informadas, então, a crítica cabe também, por inteiro, ao Governo, porque lhe compete informar as populações e já sabemos que, no passado, o Governo pecou por défice de informação, pelo que julgo que terá de corrigir algumas das suas "agulhas".
Mas, enquanto se fala tanto da co-incineração, nada se fala do tratamento de outro tipo de resíduos - também industriais, se quisermos dar um sentido mais lato ao termo "industrial" -, ou seja, dos efluentes suinícolas. Já sabemos que o Governo tem, neste momento, entre mãos o problema da produção suinícola, mas o Ministério do Ambiente tem entre mãos o problema da produção dos