17 DE DEZEMBRO DE 1998 1039

duos Industriais pelo Sector Cimenteiro, no qual se pode ler o seguinte: "(...) pode ocorrer em caso de acidente, pelo que, nestes casos, o risco de contaminação surgirá com um impacte ambiental negativo". Isto é dito, ignorando se se está no meio de 50 000, 10 000 ou 100 000 pessoas!
No mesmo estudo, acrescenta-se: "O ambiente envolvente apresenta, no estado actual, níveis de poluição atmosférica elevada", pelo que se for mais um bocadinho, ninguém dá por isto... A Sr.ª Ministra acha que é com estudos de impacte ambiental como este que consegue um consenso nacional para uma política que quer aplicar desta maneira?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, agradeço a pergunta que me formulou, por dois motivos fundamentais: primeiro, porque ela questiona a responsabilidade do Estado em determinadas matérias. Imagine o Sr. Deputado que é um empresário. Neste caso, tem de ter uma empresa certificada a quem possa entregar os seus resíduos e o Estado tem de dar-lhe uma solução! Se o Estado não lhe der uma solução, o Sr. Deputado, ou vai incorrer em custos extraordinários e em incumprimento dos normativos comunitários, exportando os resíduos, ou, então, se for uma pessoa sensata, guarda-os nos seus armazéns até que o Estado encontre uma solução.
Isto só quer dizer uma coisa: é que o Estado não pode ser um elemento persecutório, fiscalizador, inspectivo e, quando chega o momento das soluções, bloqueia e "lava as mãos". A responsabilidade pelos resíduos é de quem os produz, mas cabe ao Estado, na sua função reguladora de mercado, estimular e orientar no sentido de encontrar as soluções. É por isso que - e aí, peço-lhe desculpa, contrario totalmente o que o Sr. Deputado Joaquim Matias disse - a Inspecção-Geral do Ambiente está activíssima, por vezes com sérios problemas, transmitidos até nos meios de comunicação social, em virtude da falta de hábito das pessoas, e já fechámos metade das lixeiras que herdámos e vamos fechar as restantes no próximo ano.
Portanto, se não houvesse um movimento, uma dinâmica, eu estaria sossegada e nem sequer estava aqui, hoje, a responder às questões que me colocam, mas eu estou aqui a responder às questões, porque quero arranjar uma solução e não porque me conformo com o imobilismo, e quando digo "eu", quero dizer Governo! Estamos aqui porque queremos encontrar uma solução e não nos conformamos com a situação que está em vigor;...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... estamos aqui porque sentimos a responsabilidade moral, enquanto Estado e Governo, de encontrar uma solução nacional para o problema! Se estivéssemos, como no passado, descansadamente, a fechar os olhos, dizendo que se encontraram, de facto, 50 toneladas de resíduos numa cave, anteontem, ou se exportaram 44 000 toneladas de escórias, mas que estes são factos isolados, sem apresentar nomes e números em cima da mesa,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Aí, sim, o Sr. Deputado tinha razão e eu estaria com a minha vida bastante mais sossegada!
Uma outra questão que o Sr. Deputado colocou parece-me extraordinariamente importante. Com isto não quero dizer, Sr. Deputado, que não haja, de facto, que tratar com toda a seriedade as questões da transparência dos processos, do acompanhamento dos processos por organismos independentes, da exigência às empresas do cumprimento de todos os normativos a que elas estão obrigadas; que não haja processos de cassação de licença se, de facto, o cumprimento das condições que forem introduzidas não for exaustivo. Agora, isso faz-se fazendo e não evitando a acção e substituindo-a por discussões de análise de diagnóstico.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvi com atenção a sua intervenção e, enquanto foi explanando sobre os méritos da acção governativa do Partido Socialista, não consegui evitar visualizar no meu inconsciente a consciente uma história que nos contavam enquanto criancinhas e que se chamava "Alice no país das maravilhas". Obviamente, hoje, a protagonista feminina - com o devido respeito - teria outro nome, mas, de facto, não consegui deixar de visualizar essa história...
Sr.ª Ministra, nós, Deputados, temos a informação que temos e muitas das vezes não temos mais porque os Srs. Membros do Governo não a fazem chegar atempadamente a esta Casa, mas estamos atentos assim como o está o povo português. Temos é dificuldade de enquadrar uma série de questões para as quais gostaria que a Sr.ª Ministra, hoje, trouxesse um esclarecimento cabal, nomeadamente: como é que a Sr.ª Ministra fala em 16 000 toneladas de resíduos incineráveis? Como é que a Scoreco fala em 90 000 toneladas? Como é que as cimenteiras dizem ter capacidade para incinerar aproximadamente 50 000 toneladas? Como é que a estação do Barreiro, uma estação de pré-tratamento e armazenamento, tem uma capacidade de 125 000 toneladas?
Por outro lado, como é que a Sr.ª Ministra vem defender que o processo de co-incineração é um óptimo processo para resolver esta questão concreta dos resíduos que são passíveis de incineração quando temos ambientalistas a dizer que têm sérias dúvidas, outros a rejeitarem, por completo, este tipo de solução, falando nas dioxinas, nos furanos, nos metais pesados, no mercúrio que pode ser libertado e que pode trazer graves riscos para a saúde pública das populações; quando o Professor Palma há uns anos defendeu o encerramento da Secil e hoje é o consultor que foi pago pelas cimenteiras para fazer este estudo e vem dizer que nas cimenteiras podem incinerar-se resíduos industriais? Como é que o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, nomeado por este Governo socialista, vem dizer que é impensável numa área protegida fazerem passar camiões carregados de resíduos industriais e a Sr.ª Ministra vem dizer posteriormente que até vai requalificar o Parque Natural da Arrábida?!
Como é que é possível a Sr.ª Ministra falar em experiências europeias como aquelas que devemos olhar e seguir atentamente?!
Devo dizer que li atentamente tudo o que havia disponível sobre o assunto e vi que em França, nomeadamente, algumas dessas experiências têm um passado recente, mas também vi nos Estados Unidos experiências que re