1036 I SÉRIE - NÚMERO 28

paradoxalmente dito como é avessa a divagações teóricas e pseudo-intelectuais...

Risos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.

... e, tendo rejeitado esse caminho, começou, curiosamente, por fazer enunciados vagos em relação a um conjunto de coisas.
Sr.ª Ministra, as questões concretas que lhe coloco são estas: o Governo opta, de acordo com o seu entendimento - para nós, inaceitável -, por uma solução técnica e é óbvio que qualquer solução técnica só se entende como parte integrante de um todo. Ou seja, há, como se assume no passado, uma mão cheia de nada e se há uma mão cheia de nada, se há necessidade de construir um todo, um conjunto de soluções integradas para os resíduos industriais, e não para os urbanos, como a Sr.ª Ministra acabou por misturar, porque estamos a falar de coisas diferentes - o objecto desta interpelação, como ficou escrito, era os resíduos industriais - , há uma situação que é um conjunto de abstracções e, se há que encontrar soluções, são soluções que têm partes.
Curiosamente, o PS,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - O PS?!

A Oradora: - ... dessa parte, do todo, opta por uma pequenina parte, que é a co-incineração versus cimenteiras.
Assim, a questão que lhe coloco é a de saber se a Sr.ª Ministra pode informar a Câmara de qual é a sua estratégia nacional para os resíduos industriais e quais são as suas múltiplas componentes, definidas no tempo, nos meios, enfim, tudo isso. Esta pergunta não foi esclarecida e essa é a questão central deste debate.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.
Os Srs. Funcionários que estão encarregues de trabalhar com os computadores que fixam o tempo façam favor de prestar atenção e de descontar os tempos, pois é para isso que estão aí!
Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto à sua referência de que ninguém tinha feito qualquer alerta para a situação dos resíduos, tive o cuidado de salvaguardar alguns agentes e lembro--me que nomeei - está escrito - , entre outras, as organizações não-governamentais, pois com certeza que não espera que nomeie todos os que se pronunciaram. Desculpe mas a "carapuça" não era para si; se a enfiou, o problema é seu.
Relativamente à política de resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos, se a Sr.ª Deputada não percebeu que ela estava na resolução do Conselho de Ministros que estrutura a política e a estratégia e na documentação suplementar, tem aí, nas suas mãos, um plano que explica a mesma coisa em termos relativamente banais e onde tem todos os dados que sustentam essa política. Para além disso, também as referi no discurso que fiz e que está escrito.
Por último, penso que basta de dizermos que a solução da co-incineração tem lados positivos e negativos. A solução, comparada com o problema, até como o próprio nome indica, é menos penalizadora ambientalmente do que o problema. Depois, tem um leque de soluções possíveis: a incineração dedicada, a co-incineração, a deposição em aterro, ou o que a Sr.ª Deputada achar melhor. O que não pode é continuar a dizer que não quer solução alguma. A Sr.ª Deputada, que anda a acompanhar este processo há muito tempo, pelos vistos, desde os anos 70 ou 80 - e não quero insultá-la em questões de idade -, diga-me qual é a solução que preconiza para os resíduos que, na lista comunitária, têm aproveitamento energético obrigatório. Qual é a solução? Se a solução é a incineração dedicada, vamos discuti-la; se é a deposição em aterros, vamos discuti-la! Agora, ser contra todas, isso é que é, de facto, a meu ver, politicamente insustentável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faço, uma vez mais, um apelo aos Srs. Deputados para desligarem os telemóveis, uma vez que a sua utilização bloqueia os computadores.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, foi com alguma atenção que ouvi a sua intervenção e procurei encontrar nela alguns factos novos que dessem seguimento às afirmações públicas que proferiu no sentido de que, relativamente a esta matéria, iria tomar uma decisão neste mês de Dezembro. Todavia, não encontrei nessa sua intervenção qualquer razão que me levasse a dizer que a Sr.ª Ministra está em condições de tomar uma decisão ainda no mês de Dezembro.
Neste sentido, vou tentar chamar-lhe a atenção para alguns aspectos.
Em primeiro lugar, foi a Sr.ª Ministra quem reconheceu que só em Outubro deste ano encomendou o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais. Sr.ª Ministra, o que estamos a discutir é já uma fase final da resolução do problema dos resíduos industriais perigosos em cimenteiras - foi uma resolução do Conselho de Ministros que, inclusive, apontou neste caminho! Contudo, até agora, a Sr.ª Ministra não conseguiu dizer - e, de facto, há aqui uma ausência clara de política do Governo - por que é que, em vez de 2,5 milhões de toneladas/ano que são produzidos de resíduos industriais, estamos a discutir só 16 000 t, numa sessão pré-definida pelo Governo!? Discordamos, manifestamente, desta sua abordagem, já que ela é feita na fase terminal de um processo desta natureza, sem que antes se tenha discutido a reciclagem, a reutilização ou a redução na fonte. Além do mais, há todo um conjunto de medidas que têm de ser implementado pelo Governo, e não só pelo Ministério do Ambiente.
Lamento dizer mas gostava de não sentir que, nesta discussão pública sobre esta matéria, o Ministério do Ambiente parecesse o Ministério da Indústria!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Gostava de não sentir que o Ministério do Ambiente era o Ministério da Indústria. Isto porque a forma como é abordada esta questão não parece ser a de quem pretende melhorar o meio ambiente, neste caso o ambiente em geral do País, já que estamos aqui, simplesmente, a defender uma solução técnica que, seguramente, pode ser interessante para as cimenteiras, mas que, também em termos técnicos, justificava-se a sua discussão,