17 DE DEZEMBRO DE 1998 1033

cionais de política, os hábitos de comportamento, as rotinas de actuação, não só do cidadão comum mas, sobretudo, da multiplicidade de agentes que, aos diversos níveis, têm responsabilidades de tomar decisões, de fazer opinião.
Nesta matéria, como em tantas outras, a integração no espaço europeu torna indiscutível um conjunto importantíssimo de soluções e baliza naturalmente as propostas aceitáveis. Não garante, no entanto, nem poderia garantir, que a percepção social desses problemas e das respectivas soluções em Portugal, "salte", de repente, como por artes de mágica, para o tipo de percepção que, de modo bem mais progressivo, se foi adquirindo, nestas matérias, nas sociedades mais amadurecidas na prática democrática e mais desenvolvidas em termos económicos, mas também, cultural e cientificamente, da Europa.
Cabe, no entanto, aos responsáveis políticos e aos cidadãos interessados no bem comum não permitir que, no ruído gerado pelos diversos protagonismos, na mediatização dos faits divers se esqueça a verdadeira situação do País em que vivemos no que respeita às questões ambientais e à gestão dos resíduos em particular.
Caricaturalmente, pode dizer-se que, em matéria de resíduos, quer urbanos, quer industriais, o País estava no seu estado mais puro de desresponsabilização colectiva. À excepção de alguns casos muito pontuais, fosse qual fosse a perigosidade dos resíduos e o tratamento recomendável, eles tinham um único destino: a lixeira!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Ninguém, aparentemente, se questionava, nessa altura, ou se questionou, durante estes anos, sobre a perigosidade e a tipologia dos resíduos depositados, sobre o impacte dessas lixeiras na saúde pública, sobre as contaminações da água e do ar - e não era preciso duvidar delas pois eram efectivas! -, sobre a opinião dos vizinhos quanto à localização das lixeiras ou sobre o tráfego dos camiões que, para cima a para baixo, com uma torneira aberta nas traseiras, transportam por todo o Pais os resíduos mais perigosos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não nos iludamos! Cabe ao Estado e a todos os cidadãos responsáveis não escamotear, nem das suas opções de política nem da opinião pública, o risco iminente - não potencial, mas aflitivamente real - para a saúde pública e para a sobrevivência de todos, associado a essa "paz podre" em que parece que ninguém se sentia incomodado, totalmente enganadora em que se viveu durante muitos anos e, sobretudo, em que nos habituámos a viver!
Perante esta situação real, que atitude política é recomendada?
Não são precisas muitas palavras para descrever a tentação que é, para qualquer político, simplificar a sua vida, alinhar o seu discurso pela ratificação implícita deste espírito de acomodação, no conforto da tal "paz podre", evitando os conflitos, evitando a mediatização, remetendo os alertas que periodicamente são feitos, nomeadamente pelas organizações não-governamentais (ONG), para o foro da "histeria dos fundamentalistas". Essa é uma opção demasiado fácil!
Também não é necessária muita capacidade argumentativa para apresentar os aliciantes de um outro tipo de tentação: a de, reconhecendo a gravidade do problema, substituir a fase de acção por um período mais ou menos longo de meditação, de análise e de discussão e considerar o consenso generalizado inquestionável prévio à tomada de decisão. Foi assim, neste "canto de sereia" intelectualizado, semicontratualizado, que se garantiu o passivo ambiental herdado que se foi acumulando, ano após ano, com a tolerância implícita de quem tinha obrigação de exigir mais, muito mais!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas há, ainda, outra estratégia: a de, ao explanar publicamente e sem a devida cautela os riscos efectivos das situações vigentes, não os das soluções mas os que são reais, os das situações em que estamos, criar um clima de alarmismo tal que as soluções, sejam quais forem, se transformam em exigências sociais inquestionáveis e imediatas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi nenhuma destas a opção deste Governo. Os problemas têm sido identificados, as estratégias definidas e, ao contrário do passado, tomam-se decisões e actua-se!
Em matéria de resíduos, não há muito a inventar no que respeita às linhas mestras que deverão pautar a acção política. Elas estão claras em todos os normativos comunitários e foram transpostas para a já abundante legislação nacional sobre a matéria.
Relembrem-se apenas alguns dos princípios inquestionáveis:
É inquestionável a "hierarquia das preferências", válida para todos os tipos de resíduos.
Primeiro, e antes de mais, reduzir a produção desses resíduos. Na sua impossibilidade, valorizá-los, reintroduzindo-os no ciclo produtivo ou produzindo energia com eles. Por último, deposição em aterro.
Também é claro e inquestionável um segundo princípio: o da responsabilidade. É que fazer investimentos, criar postos de trabalho, auferir os rendimentos correspondentes e, quando se chega à matéria dos impactes negativos sobre o meio envolvente, há uma tendência, tradicional também, de tentar alijá-los para a comunidade em geral ou para outras comunidades que não auferiram das vantagens que os geraram.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, não há dúvida sobre estas matérias. A hierarquia é uma, mas também a responsabilidade pelo tratamento dos resíduos é de quem os produz.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Ao lado de cada actividade que produz e gera resíduos, tem de estar presente, inquestionavelmente, a actividade correspondente que permite a sua eliminação adequada.
Não parece haver dúvidas sobre esta matéria em país nenhum e também não é por acaso que, nestes assuntos, os países desenvolvidos onde esta consciência é inquestionável têm, com a maior normalidade, as soluções ambientais equivalentes à actividade industrial com que se alimentam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em termos de estratégia, não há muito que questionar. O que há a fazer é dar "o salto" do ajustamento. Nunca de forma autista,