17 DE DEZEMBRO DE 1998 1037

devendo o seu total esclarecimento ser do conhecimento público. É que o que está em causa são 2,5 milhões de toneladas de resíduos industriais e a Sr.ª Ministra não apontou um caminho para a resolução deste problema.
Também queria chamar a sua atenção para um documento que foi tornado público hoje - pelo menos, só hoje tivemos conhecimento dele -, o Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro, em relação ao qual o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável faz um conjunto de recomendações e sugestões que, curiosamente, deveriam levar a Sr.ª Ministra a ter prudência quanto à decisão que queira tomar.
Nesse documento, pode ler-se o seguinte: "Estas insuficiências prendem-se, nomeadamente, com o facto de: continuar a não existir uma caracterização qualitativa e quantitativa periodicamente actualizada, no que se refere à produção, recolha, transporte, tratamento e destino final dado aos resíduos (...)"; "(...) deficiente percepção dos riscos não controlados (...)";"(...) o desejável nível de credibilidade (...)" - que este projecto não tem!;"(...) A não concretização de um Piano Nacional de Resíduos (...)","(...) Um insuficiente diálogo (...)" - a expressão é do Governo e é utilizada em muitas circunstâncias, mas neste caso é o próprio Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável que o refere;"(...) O deficiente enquadramento normativo vigente dos estudos de impacte ambiental (...)"; "(...) A falta de explicitação de compromisso, por parte dos poderes públicos, (...) de melhoria da qualidade do ambiente (...)"...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, não sem antes fazer referência a mais duas notas críticas, uma da QUERCUS e outra do GEOTA, também relativamente a este processo, para além das críticas feitas pelas populações das áreas envolvidas.
Concluindo, a Sr.ª Ministra ainda não disse onde estão localizados os aterros para os resíduos industriais, nem para os resíduos industriais perigosos, porque a solução não versa apenas as 16 000 t ....

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, e não vou abusar da sua paciência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Conclui mesmo, Sr. Deputado, senão desligo-lhe o microfone.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Os resíduos destinados a aterro situam-se na ordem das 44 000 t/ano, mas sobre isto a Sr.ª Ministra não fala.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, lamento que estivesse à espera de factos novos, porque o senhor, como Deputado desta Casa, deve conhecer à exaustão a situação ambiental em Portugal e, sobretudo, qual foi o ponto de partida em que nós pegámos nesta questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, tenho consciência de que os Srs. Deputados têm dificuldade em perceber o que se diz e, sobretudo, não sei se iriam hoje perceber aquilo que eu ia dizer, uma vez que precisam de ter, previamente, os documentos!. Aliás, quando eu quis explicar-lhes o que era o Plano Hidrológico Espanhol e o que tinha sido negociado, não aceitaram explicações sem antes receberem os papéis, porque entenderam que não havia explicações possíveis! Foi por essa razão que hoje distribuí aos Srs. Deputados um texto com todos os números, para que possam perceber bem.

Vozes do PSD: - Só agora!

A Oradora: - Já agora, Sr. Deputado, pedia-lhe que explicasse à sua colega de bancada qual o seu entendimento deste processo, uma vez que, hoje, no 24 Horas, a Sr.ª Deputada acusou um Ministro de mentir.
Sr.ª Deputada Lucília Ferra, é preciso estudar bastante um assunto e ter a certeza do que se diz para afirmar que o Governo quer esconder o problema e anda a mentir às pessoas! Agora, a Sr.ª Deputada tem em seu poder todos os números e espero que fique totalmente esclarecida sobre esta matéria. É que o Governo não anda a enganar ninguém!
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quero dizer-lhe que, para o Governo do Partido Socialista, não se trata só de uma questão do Ministério da Indústria, mas, sim, de uma questão de estratégia de desenvolvimento. Por isso é que a estratégia para os resíduos industriais banais a resíduos industriais perigosos foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros, que "amarra" não só o Sr. Ministro da Economia, como a Sr.ª Ministra da Saúde, o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Primeiro-Ministro.
É lamentável que o Sr. Deputado não se considere suficientemente esclarecido sobre uma estratégia que assume a forma de uma resolução do Conselho de Ministros.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Só existe no papel!

A Oradora: - Relativamente ao parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, o Sr. Deputado fez questão de equacionar alguns comentários aí feitos, mas esqueceu-se de citar, por exemplo, que nele também se refere que "(...) a situação relativa aos resíduos industriais perigosos e não perigosos é hoje reconhecidamente inaceitável (...)"; "(...) a falta de soluções para o tratamento e destino final dos resíduos industriais conduz a deposições clandestinas, descuidadas e incontroladas (...)". Aqui também se confirma que a co-incineração é a única solução aceitável neste momento, com os conhecimentos disponíveis, para tratar estes resíduos.
E termina, referindo: "O Conselho é, assim, da opinião que qualquer adiamento na decisão do Governo quanto à localização das unidades de co-incineração deverá ser sempre de curto prazo e não prejudicar a implementação das medidas relevantes atrás preconizadas, algumas das quais têm um carácter de urgência".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo de que dispunha, Sr.ª Ministra. Queira concluir, se faz favor.