1034 I SÉRIE - NÚMERO 28

nunca desajustados da realidade, mas com a determinação e a convicção que decorrem de uma consciência real dos riscos efectivos (para a saúde da nossa população, para sobrevivência dos ecossistemas de que dependemos para a vida), riscos esses em que incorremos se não agirmos com determinação e já!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Foi com esta convicção e este ânimo que, no Programa do Governo, foi considerado como a primeira prioridade no campo dos resíduos sólidos o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
Delineado o plano enquadrador (PERSU), houve que fazer as adaptações legais, institucionais e financeiras necessárias à sua implementação prática.
Neste momento, estão em operação mais de 20 dos cerca de 30 sistemas que cobrem todo o País e que permitem o encerramento de todas as lixeiras.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Talvez já se tenha esquecido as múltiplas incompreensões e dramatizações locais que o processo gerou: os boicotes eleitorais, as tentativas de corte de estradas, as vigílias, as manifestações. Não interessa aqui evocá-
-las, a não ser para reafirmar a importância de construir a confiança das populações pela acção e nunca pelo atavismo, pelo receio ou pela omissão.

Aplausos do PS.

O encerramento das lixeiras é, neste momento, um dos grandes sucessos, já indiscutíveis, do País! Todos nós, portugueses, somos co-responsáveis pelo processo!
Mas, como é óbvio, quando se encerra uma lixeira, os resíduos que nela eram depositados têm de ter outro local alternativo para a sua deposição que substitua a anterior lixeira. Ora, em Portugal, as lixeiras acolhiam resíduos, tanto urbanos como industriais, e, destes, tanto os perigosos como os não perigosos.
Tal como aconteceu no caso dos resíduos urbanos, pela sua especial importância, a estratégia do Governo sobre resíduos industriais foi objecto da mais alta decisão governamental. É objecto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho. Vários textos legais lhe deram corpo, mas, por uma questão de simplificação, todos esses textos aparecem explanados, numa linguagem simples, no documento que foi distribuído.
A hierarquia das opções é a da estratégia comunitária desde 1989. A tipologia da classificação dos resíduos é a europeia. As soluções são as conhecidas e recomendadas pela legislação comunitária. Todas as recomendações e as soluções de destino final são enquadradas pela legislação comunitária que, nalguns casos, é ainda reforçada no caso português.
Qual é a solução que, em Portugal, temos de atacar definitivamente? Centremo-nos nos números.
A nossa actividade económica, que nos gera o rendimento e o emprego, produz, anualmente, 16,1 milhões de toneladas de resíduos industriais, dos quais 125 000 t são resíduos perigosos.
No caso dos resíduos banais, dos 16,1 milhões de toneladas cerca de 14,7 milhões de toneladas têm soluções aceitáveis já lançadas, enquanto 1,4 milhões de toneladas ainda não têm.
Há que implementar as soluções, no que diz respeito aos resíduos banais, que passam por soluções específicas sectoriais, como no caso de Alcanena e de Felgueiras, e soluções conjuntas que são as de aterro. Os resíduos banais estão a ser, temporariamente - e sublinho este termo -, depositados nos centros de resíduos urbanos. No fim deste ano, terão de ter os seus equipamentos próprios.
Relativamente aos resíduos perigosos, das 125 000 t produzidas anualmente, 13 000 t têm tratamento físico-químico adequado, como é o caso da ECTRI (Estação Colectiva de Tratamento de Resíduos Industriais) de Águeda para a metalurgia de superfície -, 2000 t são exportadas para tratamento no exterior e 50 000 estão a ser objecto de soluções específicas, como é o caso das pilhas ou das radiografias. Sobram 60 000 t de resíduos perigosos que são produzidas anualmente. As duas tecnologias disponíveis são as seguintes: 16 000 t têm de ser aproveitadas energeticamente e as restantes 44 000 t têm como destino final o aterro controlado.
Por que é que se continua a afirmar que não há dados e que não há estratégia?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política definida pelo Governo, nesta matéria, não podia ser nem mais clara nem mais transparente. Na maior parte dos casos, ela limita-se a adaptar, como foi dito, para Portugal as práticas correntes e já estabilizadas e banalizadas na maioria dos países da União Europeia.
Naturalmente que todas estas opções e decisões são enquadradas por trabalhos técnicos e documentos estratégicos. O que não pode confundir-se é a garantia de flexibilidade para produzir ajustamentos (à medida que os resultados desses trabalhos vão trazendo valor acrescentado ao processo) com o imobilismo hipócrita face à implementação prática e urgente de soluções que, com uma utilização que esperemos seja cada vez menor, são, em si mesmas, incontornáveis!
Haverá, pois, que criar condições para que o Plano Estratégico Sectorial de Gestão de Resíduos Industriais, em curso de elaboração, e o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, em curso de elaboração, possam trazer contributos e clarificações à estratégia definida. O primeiro plano estará concluído em Novembro de 1999! A primeira fase do segundo em Junho de 1999!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginemos, por caricatura, que a publicação destes trabalhos trazia uma dinâmica avassaladora à redução de resíduos em Portugal. Imaginemos que Portugal, num prazo olímpico de, admita-se, cinco anos, atingia a materialização da utopia e conseguia o nível de desenvolvimento europeu sem produzir qualquer resíduo industrial.
Mesmo neste cenário de sonho haveria, ainda assim, que encontrar a solução adequada e implementá-la para tratar os resíduos que produzimos, enquanto aqui decidimos, enquanto elaboramos os planos, enquanto os discutimos, enquanto os decidimos, enquanto os implementamos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Mesmo no cenário totalmente inverosímil de, daqui a cinco anos, termos indústria ainda melhor do que a que temos hoje e de, com ela, não produzirmos 1 t de resíduos, nem esta utopia, Srs. Deputados, nos liberta de termos de responder colectivamente por 6 anos de produção de resíduos sem destino!