1264 I SÉRIE - NÚMERO 34

E evidente que este projecto define um principio com o qual estamos de acordo por isso estamos certos de que merece ser aprovado na generalidade e acreditamos que todos somos capazes de lhe introduzir os melhoramentos que permitam a sua exequibilidade sendo certo que muitas das questões que foram suscitadas acabarão por ser resolvidas depois da regulamentação do próprio diploma.
Pela nossa parte este diploma terá, com certeza um voto favorável.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A primeira coisa que é preciso dizer a propósito da discussão de hoje é que o problema do stresspost traumático de guerra existe e que há cidadãos portugueses a sofrer com esta doença E preciso dizê-lo sem qualquer inibição e sem esconder a realidade dramática da guerra colonial e as suas consequências na vida de milhares de portugueses vitimas de um sofrimento que em muitos casos se prolonga até hoje.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador. - É preciso dizer que esta questão nunca foi tratada e muito menos resolvida, não obstante a gravidade que muitas situações atingem mesmo num quadro cm que outras situações decorrentes do cumprimento do serviço militar estão já reconhecidas.
Há nesta questão, uma lacuna que merece a nossa atenção c o nosso empenhamento no sentido da sua resolução.
O PCP está portanto empenhado cm contribuir para a resolução deste problema que é também um problema de solidariedade De solidariedade para com a geração que directamente sofreu a guerra colonial de solidariedade das gerações mais jovens da minha geração para com todos os que sofreram com uma guerra dramática c injusta.

O Sr. Marques Júnior (PS): -Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade e que esta não é apenas uma situação de solidariedade e também uma situação de justiça e do direito ao tratamento e ao apoio que tem todos aqueles que sofrem de determinada patologia.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PCP valoriza o trabalho e a luta das associações desta área quer reivindicando o reconhecimento legal do stress post traumático e o direito ao respectivo tratamento como ate intervindo directamente no apoio aos cidadãos afectados por este problema.
Esta luta tem fortes alicerces no reconhecimento desta patologia pela Organização Mundial de Saúde bem como no reconhecimento e intervenção que muitos Estados prestam ao problema.
O universo de que estamos a falar esta em larga medida ainda por determinar mesmo se tu ermos em conta apenas os directamente afectados não considerando os efeitos que se fazem sentir nos que estão à sua volta.
A definição deste universo depende aliás do âmbito de doenças que pretendemos abranger dado que a redução deste problema apenas á perturbação do stresspos traumático deixa de fora muitas outras perturbações psicológicas crónicas, igualmente resultantes da exposição a actores de stress traumático, cuja situação devemos também avaliar.
De resto, a proposta do PSD não é a mais feliz, já que fica, por um lado, aquém do que seria desejável e, por outro, propõe soluções que necessitarão de um grande aperfeiçoamento, sob pena de se introduzirem entorses graves na resolução desta questão.
Dai que seja necessária uma reflexão cuidada e a auscultação das entidades intervenientes nesta área para que o resultado final seja o mais justo e o mais aproximado das necessidades existentes e não seja condicionado por qualquer tipo de debate de política politiqueira.
E este o compromisso do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha.

A Sr.ª Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados Foram necessários 60 anos de guerras mundiais, da Coreia ao Vietname, para que o conceito desta doença surgisse em 1980 fosse incluído no DSM-HI mais tarde em 1987 até que, finalmente, ficou completamento rectificada no DSM-HI 1994.
Por sua vez a Organização Mundial de Saúde só em 1992 incluiu a categoria diagnostica desta doença na Classificação Internacional das Doenças.
Todos sabem que hoje as guerras matam mais crianças e civis do que soldados e o ciclo das várias guerras coloniais não foi excepção Estas guerras, não matando, têm deixado nos filhos dos ex-combatentes esta perturbação e não têm ligado qualquer importância.
E hoje também indiscutível que as vitimas de traumas como a guerra constituem uma população particularmente em risco de sofrer de perturbações emocionais.
A guerra é um evento traumático, ou seja, um acontecimento que está fora da faixa habitual de experiências humanas e que seria acentuadamente doloroso a qualquer um de nos segundo a classificação de doenças de 1994.
Estudos feitos em Portugal, embora em amostras reduzidas calcula-se uma prevalência desta doença ao longo da vida entre l% e 14% da população.
Estudos realizados sobre a prevalência desta doença em ex-combatentes do Vietname apontam para 15,2%. Estes estudos feitos também em outros países sugerem que 30% dos militares expostos ao combate sofrem de PTS agudo, dos quais cerca de 15% evoluem para a fase crónica, após seis meses de duração.
Extrapolando esses valores para Portugal, apesar de menos semelhanças do que diferenças, devido, talvez, a problemas culturais, podemos calcular que, em Portugal, é provável a existência de 120 000 a 140 000 ex-combatentes portugueses a sofrer de perturbações psicológicas crónicas, dos quais 40 000 a 50 000 poderão sofrer de perturbações psicológicas. Este número, mesmo assim, considero muito elevado.
Tendo em conta a nossa maior pobreza relativa, houve algumas ausências de medidas para solucionar o problema do stress traumático.
Felizmente, no nosso pais, assistimos actualmente a uma viragem e a uma curva ascendente da sociedade civil mais alerta e organizada para defesa destes grupos de risco