1260 I SÉRIE - NÚMERO 34

Durante décadas, mais concretamente entre 1929 e 1972, existiu uma correspondência directa entre o aumento dos vencimentos e a actualização das pensões.
Contudo a partir de 1972 deixou de estar consagrada essa correspondência entre a elevação geral dos vencimentos e a actualização das pensões, iniciando-se, assim, um processo continuo de degradação das mesmas que afectou todos os representantes da função publica.
Este problema da degradação das pensões, que não é exclusivo dos professores do l ° ciclo do ensino básico, uma vez que c passível de alargamento a todos os docentes aposentados em geral, agravou-se sobremaneira, com a reforma do sistema retributivo da função publica, de 1989, dando origem a injustificáveis, graduais e crescentes discrepâncias entre o montante das pensões c os valores dos vencimentos.
Com efeito em virtude do quadro legal encantador das respectivas aposentações passaram a verificar-se grandes diferenças entre os valores percebidos a titulo de pensão entre aqueles que se aposentaram antes de l de Outubro de 1989 e aqueles que se aposentaram depois desta data.
Na verdade auferindo os professores aposentados, antes de Outubro de 1989 com tempo completo de serviço isto e com 16 anos pensões que oscilam entre os 110 e 180 contos ilíquidos verificamos que as actuais pensões de aposentação dos professores no topo da carreira ultrapassam os 440 contos!
A situação dos professores aposentados com pensões degradadas reveste assim uma evidente injustiça social c profissional ferindo cm numerosos casos o integral respeito do principio da igualdade pelo que se torna necessário encontrar um novo enquadramento legal susceptível de repor a justiça e a igualdade o qual em nosso entender passara por uma correcção extraordinária das pensões dos professores aposentados sobretudo daqueles que se encontram na situação anteriormente referida.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que esta situação não se coloca pois em relação aos professores aposentados uma vez que existem outras situações de flagrante injustiça nas carreiras da função pública. Mas com base neste argumento também não podemos aceitar que a situação dos professores aposentados seja resolvida apenas no âmbito mais geral de toda a função publica uma vez que se assim for todos nos sabemos que as condições financeiras para o fazer serão muito mais difíceis.
Apôs uma analise detalhada desta questão sabemos que a injustiça não pode ser resolvida de uma só vez mas não podemos baixar os brados e não tomar qualquer iniciativa porque qualquer medida que procure atenuar a actual situação e melhor que não tomar qualquer medida.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Assim tendo em consideraçâo a disparidade existente entre as pensões de professores que se aposentaram antes c depois da entrada em vigor do Novo Sistema Retributivo de l de Outubro de 1998 o facto de os professores que se aposentaram antes da entrada em vigor do Novo Sistema Retributivo nunca terem visto as suas pensões corrigidas existirem hoje professores aposentados que com
igual tempo de serviço e iguais habilitações, auferem pensões que apresentam, assim, uma diferença substancial, o pequeno numero de professores aposentados que se encontram em tal situação, e urgente que o Estado português reponha a justiça e a equidade, empenhando-se numa política de solidariedade social que dignifique o papel dos professores.
O PS defende que a situação destes professores aposentados (antes de Outubro de 1989), particularmente injusta, seja considerada na sua especificidade e independentemente do conjunto da função publica, e que, portanto, esta situação terá de ter uma solução distinta, que passará por uma correcção extraordinária, escalonada no tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS irá abster-se na votação, na generalidade, do diploma do Partido Popular, não porque não entenda, como acabei de dizer, que o problema dos professores aposentados deva ser resolvido, mas porque colocamos algumas reservas ao conteúdo do projecto em questão - e porque sabemos, também, que não pomos em causa, com tal posição, a baixa deste diploma à Comissão de Educação, para discussão na especialidade, onde tentaremos encontrar uma solução justa, equitativa e equilibrada, porque só uma solução equilibrada será passível da concretização que todos nós desejamos e queremos, dando prioridade, como dissemos, às situações mais gritantes que afectam os professores aposentados antes de Outubro de 1989.
Procuraremos, assim, honrar um compromisso político que o PS já há longos anos tem vindo a defender, mas que até ao momento não foi possível concretizar, com o objectivo de repor a justiça, reconhecer c dignificar o papel dos professores no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, deixe-me dizer-lhe que entendo que esta é uma matéria em que não deve haver lugar a demagogia. Estamos a falar de pessoas que, em muitos casos, infelizmente, estão prestes a deixar-nos fruto da idade que têm, estamos a falar de pessoas que formaram a totalidade dos primeiros quadros, dos primeiros responsáveis deste país.
Penso mesmo que esta é uma matéria que tem envolvido movimentos da mais variada natureza professores e não professores, a nível individual e a nível colectivo Permito-me destacar - altas, estou a vontade para o fazer - os esforços feitos pela FENPROF neste domínio, para além de outras organizações de professores
A questão que lhe coloco frontalmente, Sr Deputado Fernando de Sousa, é a de saber se o Partido Socialista está na disposição de, conjuntamente com os restantes partidos - penso ser essa a vontade existente nesta Câmara -, atribuir absoluta prioridade a esta matéria para, com o máximo de rapidez, podermos resolver esta questão em sede de especialidade, em comissão, de maneira a que este problema seja resolvido definitivamente numa votação, neste Plenário, nos próximos meses. É apenas esta a questão que quero colocar.

Vozes do PSD. -Muito bem!

O Sr Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Fernando de Sousa.