14 DE JANEIRO DE 1999 1255

mente, simpática porque penso que um cidadão que, eventualmente, tenha 105 anos não tem de provar que tem legitimidade para poder votar.

O Sr José Magalhães (PS): - Provar de que é verdade, de que é mesmo verdade'

O Orador; - Porque, Sr Deputado, do que se trata aqui é de que o STAPE faça uma contraprova, uma confirmação de que o cidadão é vivo c como vivo que é. face à lei e à Constituição Portuguesa, tem direito a votar nas eleições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados. Sr Deputado Miguel Macedo Começaria por dizer na sequência da boa disposição que introduziu no debate, que. se calhar deveríamos pedir ajuda à Caixa Geral de Depósitos ou a Caixa Nacional de Aposentações que tem muita experiência cm matéria de prova de vida e porventura, têm uma informação mais actualizada. É porque, seguramente, se as pessoas estiverem vivas, esse aspecto, com certeza, não será descurado.
Quanto às suas observações, isto e, quanto às várias sugestões que foi fazendo ao longo do debate eu também me atrevia a dizer que na generalidade - embora não pareça, este é um debate na generalidade teremos pelo menos disponibilidade paia ponderá-las e, seguramente, algumas delas são bastante pertinentes e merecerão, com certeza a, algumas alterações.
Mas a circunstância de ter centrado o seu debate nessas propostas de alteração revela bem que já não há conflito quanto aos princípios do regime do recenseamento eleitoral, isto é quanto àquilo que porventura e nuns significativo neste debate - e porque já estamos no debate na generalidade a fazer a discussão na especialidade.
É verdade Sr. Deputado António Brochado Pedras ainda tentou reeditar o debate que fizemos a propósito da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral Mas. Sr Deputado, eu perdoo-lhe pois provavelmente não estava cá nessa altura e esta foi a primeira oportunidade que teve em voltar a tema que já foram discutidos. Aliás, a propósito daquilo que referiu, eu diria que seguramente o que vai acontecer é que em breve estaremos aqui a discutir um regime jurídico do recenseamento da população e havemos de chegar a conclusão de que também existe a figura do «cidadão-fantasma».

O Sr. José Magalhães (PS):- Exacto!

O Orador: - É porque o problema, como sabe, nesta matéria não c de saber se os eleitores são «fantasmas», c saber se os números do recenseamento da população com os quais nos confrontamos são. efectivamente, verdadeiros Eu submeti-me à prova que o Dr. António Barreto propôs no jornal e perguntei a mim próprio, aos membros da minha família e aos meus amigos quem o que tinha sido objecto de inquérito para efeito do recenseamento da população e confesso que não consegui descobrir um único cidadão que tenha sido directamente questionado para esse efeito, o que revela bem que. se calhar, os números que não estão inteiramente correctos não são forçosamente os números do recenseamento eleitoral.
Para além. Sr. Deputado, de que, se acha pouco 432 000 votos, é melhor verificar quantos votos teve o seu partido nas últimas eleições porque se o quiser fazer, provavelmente, ficava com zero. Se calhar, não terá tido muito mais do que isso. Portanto, não é forçosamente uma quantidade pequena para efeitos de recenseamento eleitoral.

O Sr. José Magalhães (PS): -É muita alma!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). - Mas os nossos votos não vieram de «eleitores-fantasmas»!

O Orador - Sr. Deputado, o problema é saber se na próxima eleição não serão.

O Sr Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado, essa parte não é V. Ex.ª que vai comentar. Deixe a população comentar!

O Orador - Aliás, a este propósito - e fazendo aqui uma espécie de balanço daquilo que tem sido a discussão cm torno do recenseamento eleitoral nestes últimos 20 anos - acho curioso que, hoje, a grande preocupação seja quanto aos «eleitores-fantasmas», isto é, quanto à excessiva dimensão dos cadernos eleitorais.
Mas, para mim, posso estar errado, uma das razões por que não foi possível fazer a actualização do recenseamento eleitoral nos últimos 20 anos foi precisamente n de que, estando indexado ao recenseamento eleitoral quer a composição dos círculos eleitorais quer a composição dos órgãos autárquicos, sempre existiu algum receio, por parte dos governos, de promover uma alteração profunda do recenseamento eleitoral. Provavelmente porque, em função dos resultados dessa actualização, com o abatimento de 432 000 cidadãos ou de qualquer outro número, isso implicaria alterações, como já implicou, na composição dos círculos eleitorais c na composição das estruturas das várias autarquias locais, quer sejam municípios quer sejam freguesias.
Portanto, se por um lado é verdade que esta actualização até hoje não foi possível - os meios tecnológicos também não eram aqueles que existem hoje -, por outro lado também não posso deixar de salientar que houve sempre, no passado, alguma falta de coragem cm enfrentar o problema com seriedade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, porventura, se estamos aqui hoje é porque tivemos dois referendos no ano que passou e porque a Constituição impõe regras quanto à validade dos referendos que supõe - mais do que cm qualquer outro acto eleitoral - a veracidade do recenseamento.
Portanto, se não fosse a realização dos referendos no ano anterior talvez não estivéssemos, hoje, com um resultado tão completo e tão rapidamente realizado. Isto é, talvez não tivéssemos tido o consenso que foi necessário ter para que com base nas propostas do Governo estas questões fossem definitivamente resolvidas. E a verdade é que a reforma já está feita.
No fundo, o que este diploma faz é uma espécie de «higiene» do ordenamento jurídico Sintetiza, sistematiza e apresenta o resultado daquilo que são dois anos de alterações