14 DE JANEIRO DE 1999 1259

outras carreiras profissionais, podem acreditar que, apesar de demasiado tarde para muitos aposentados, a vontade política, finalmente, deixou de ser só para se ouvir e se transformou em vontade política para agir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves Oliveira.

O Sr. Manuel Alves Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Discutimos no Plenário desta Assembleia o projecto de lei n .° 573/VII, da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que tem por objectivo a actualização das pensões dos professores aposentados.
Propõe-se um regime especial para os professores aposentados, que passa pela reclassificação dos mesmos, integrando-os na categoria e escalão que corresponda ao número de anos de serviço prestados face á legislação cm vigor.
O desenvolvimento da actualização das pensões é feito de forma faseada, sendo que. no primeiro ano de vigência da lei, o valor das pensões dos professores aposentados não pode ser inferior a 50% da remuneração base dos docentes no activo com categoria e escalão correspondentes Ao fim de cinco anos, a pensão de aposentação deverá corresponder a 70% do vencimento base daqueles que, estando no activo, se encontrem na mesma categoria e escalão.
Durante a presente legislatura, Sr Presidente e Srs. Deputados, esta matéria foi objecto de tratamento, quer pela via de apreciação de uma petição quer pela via da discussão de um projecto de lei. embora este de caracter mais geral, aplicável a todos os funcionários públicos, mas contendo um artigo dedicado, explicitamente, a um regime especial para a carreira dos docentes
Hoje, existem professores aposentados que com igual tempo de serviço c iguais habilitações, são beneficiários de pensões de aposentação com diferenças substanciais

O Sr. Castro de Almeida (PSD): -Muito bem!

O Orador: - É certo que o problema se coloca agora apenas em relação a um grupo específico de servidores do Estado Mas assente neste tipo de argumentos não podemos nem devemos cruzar os braços e nada fazer. Há que começar por algum lado.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): -Muito bem!

O Orador: - O documento que temos hoje em discussão propõe soluções para tal problema da classe docente, e lembrar-se-ão de que para os magistrados jubilados já aconteceram actualizações extraordinárias das pensões.
E dever do Estado a correcção das injustiças sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se não se conseguem soluções globais, parece-nos razoável que, em principio, se adoptem medidas parcelares que vão corrigindo as iniquidades detectadas.
O que afirmamos na apreciação e discussão destas iniciativas, reafirmamo-lo agora De facto, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, as pensões dos docentes que. por limite de idade ou por sua iniciativa, se aposentassem entre l de Outubro de 1989 e 11 de Dezembro de 1991 eram calculadas sobre a remuneração correspondente ao escalão seguinte fixado para o período de condicionamento, desde que ele, o docente, se encontrasse já em condições de aceder.
Não se escamoteia que existem docentes que viram as suas pensões degradarem-se ad longo dos anos.

O Sr. José Cesário (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também não se poderá contestar que foram os governos do Partido Social-Democrata que introduziram correcções nas pensões, calculadas com base nas remunerações em vigor até 30 de Setembro de 1989, e de boa fé não poderá deixar de reconhecer-se que foram estes Governos que manifestamente operaram decisiva revalorização e melhoria das carreiras docentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Orgulhamo-nos e congratulamo-nos com a revalorização remuneratória das carreiras docentes entretanto operada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - O 8.° escalão é nosso!

O Orador: - Sr, Presidente. Srs. Deputados: É conhecido quanto significa para o Partido Social-Democrata o bem estar dos portugueses e temos acrescidas preocupações para com aqueles que, depois de uma longa carreira, exercida por vezes cm condições de grandes dificuldades, vivem agora dos proventos resultantes de uma pensão não actualizada.
O Partido Social-Democrata, para quem os princípios de solidariedade e justiça social são referenciais permanentes, está hoje, como outrora, atento e disponível para colaborar e apoiar medidas que resolvam uma questão que ao tempo não foi possível concluir.
Nos últimos tempos, por repetidas vezes, membros do Governo tem afirmado que o País atravessa uma fase óptima da sua economia, com destaque para um crescimento económico a taxas superiores à média comunitária.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Como dissemos em intervenções anteriores sobre esta matéria, esperávamos que o Governo tivesse iniciativas nesta área. Tal não se verificou -já concluímos que era esperar de mais!... Infelizmente, a sua alegada preocupação social só tem expressão em momentos eleitorais.
Face a tal situação, urge a adopção de uma medida legislativa que corrija a situação dos docentes com pensões desactualizadas, pelo que daremos, na generalidade, a voto favorável a esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Uma das questões mais aflitivas que dizem respeito à situação dos professores em Portugal é a que se prende com a degradação progressiva e sistemática das pensões que são pagas aos professores aposentados.