14 DE JANEIRO DE 1999 1265

E assim que se compreende d realização de encontros científicos de psiquiatras psicólogos, técnicos de reabilitação e outros técnicos, para o encontro de soluções a fim de vencer o isolamento em que estes doentes com stress traumático têm vivido.
A própria comunicação social tem demonstrado um claro interesse por este tema e dado maior visibilidade às lutas pelos direitos humanos destes doentes, proporcionando maior informação e formação.
Sr Presidente. Sr.ªs e Srs. Deputados: A bondade da iniciativa legislativa do PSD não c posta em causa, mas as medidas/respostas têm de ser, obrigatoriamente, organizadas e estruturadas.
O PSD teve a coragem de apresentar este projecto de lei, depois de durante 10 anos no governo não ter feito literalmente nada E durante o ultimo mandato, cm 1991, boicotou completamento as iniciativas tomadas precisamente pelo Dr. Afonso de Albuquerque nomeadamente para se fazer um levantamento da situação dos ex-combatentes.
Não só durante o seu governo o PSD nada fez como ainda apresenta um projecto de lei fraco e incompleto.
Durante os governos anteriores o PSD fez uma má política negando aos ex-combatentes que sofrem deste trauma a possibilidade de serem ouvidos compreendidos, apoiados e privilegiados.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E com este Governo!

O Orador: - Esta lei merece o nosso reparo por indiciar um claro oportunismo político.
Não há investigação epidemiológica a escala nacional, não ha dados concretos sobre a prevalência, a doença não faz parte da Tabela Nacional de Incapacidades.
Resumindo quantos são Sr. Deputado! Onde estão? Quanto custa este projecto de lei.
Este projecto de lei também e inoportuno porque o Governo tendo consciência de que o fenómeno merece ser estudado para caracterização do seu dimensionamento c impacto em Portugal está interessado especialmente, na relação que esta doença leve no período de guerra no Ultramar, de 1961 a 1974.
Por isso foi criado no Ministério da Defesa Nacional, um grupo de trabalho constituído por médicos especialistas, tendo em vista o desempenho daquele estudo cujos resultados vão ser publicados no segundo trimestre deste ano.
Não se conhece de momento qualquer fundamento objectivo que permita apontar para a existência de um novo curso determinado de indivíduos abrangidos e da própria analise dos 40. Só por perturbações deste tipo em estado crónico.
Reconhecendo também a conveniência cm rever c adequar as tabelas incapacitamos foi igualmente constituído pelo Ministério da Defesa outro grupo de trabalho para o efeito, tendo a respectiva portaria sido concluída e apresentada a apreciação superior para aprovação no mês de Dezembro. Tanto mais que estes estudos apontam também para medidas preventivas de que não falou dado que Portugal tem forças de manutenção da paz na Bósnia e em África.
Nas tabelas a aprovar figura de forma mais explicita o tipo de perturbação que se pretende abranger. No entanto, não se confirma que o trauma de guerra esteja legalmente desprotegido em Portugal. Como acabou de dizer o PSD, temos conhecimento de certos estudos em curso, chega-se, com um caracter prioritário e urgente, a apresentação do decreto-lei mas este é bastante incompleto.
Na verdade, a Tabela Nacional de Incapacidades preveja critérios que cobrem as situações em causa. Tanto assim é que algumas dezenas de deficientes das forças armadas foram qualificados enquanto tal por deficiência do foro psicológico.
Mais uma vez, repito, a apresentação deste projecto de lei demonstra bem como este assunto foi tratado pelo PSD sem seriedade, sem serenidade, de ânimo leve, apressada e insuficientemente ponderado, sem rigor e sem sentido de responsabilidade Ao apresentar este projecto de lei, teria também de apresentar formas mais eficazes de intervenção para a criação de redes dos centros de que não disse quase nada.
O que é difícil explicar é o facto de o PSD querer abarcar o calendário político, ainda por cima com projectos de lei mal elaborados, inadequados c populistas. O PSD teve todas as possibilidades - todas - de resolver este problema, enquanto governo, e nada fez' Fiquei espantada quando disse que foi por um impulso que apresentou este projecto, quando, nos seus governos, nada fez e até o impediu, completamente! Um assunto destes não se pode apresentar por impulsos, por mais seno que ele seja.
No entanto, nas últimas décadas, tem-se assistido a um crescente interesse Neste momento, existem grupos de apoio de terapia de grupo cm Santa Mana e no Miguel Bombarda, mas. por falta de doentes e de meios que o PSD não deu, somente o Hospital Júlio de Matos está a funcionar com psicoterapias individuais. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem estado a proceder à formação do próprio Ministério e dos técnicos de saúde para este caso.
Pelos motivos expostos, seria prudente que qualquer iniciativa legislativa, sendo pertinente, aguardasse a conclusão dos estudos do Ministério da Defesa em curso, atendendo á complexidade da matéria e á necessidade de ponderar, em termos operativos, o seu impacto, designadamente a metodologia para a avaliação do nexo causal e ainda a complementaridade da rede nacional, já existente, de atendimento, com acordos de cooperação com o Serviço Nacional de Saúde e as associações existentes.
(Oradora reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura e Silva pede a palavra para um pedido de esclarecimento e tem tempo para o formular, mas a Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha não dispõe de tempo para responder, pelo que lhe concederei depois 2 minutos para esse fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, das suas palavras posso concluir que não conhece as intervenções feitas no passado por Deputados do seu partido, pelo que me permita que lhe recorde que ha cerca de um ano, no âmbito da discussão de outros projectos de lei, tivemos oportunidade de ouvir, pela boca do Sr. Deputado Marques Júnior, que eram ainda centenas de milhar os que sofrem com o chamado «stress de guerra» e que era preciso, urgente, encontrar uma solução para os mesmos.
Na altura, o Sr. Deputado Marques Júnior considerava, até, que este problema não podia limitar-se a iniciativas legislativas que pretendiam responder a problemas, prementes mas limitados, de natureza sócio-económica