14 DE JANEIRO DE 1999 1267

Quanto à substância da intervenção, no que diz respeito à preocupação que lemos de ter em encontrar soluções para resolver este problema, subscrevo integralmente aquilo que disse devemos, efectivamente, tê-la
Agora, há um elemento que eu não disse na altura e que disse hoje aqui e que está subjacente, de uma forma responsável, a quem tem de tratar destas questões E que quando falamos desta matéria, temos de. simultaneamente, considerar os meios postos à nossa disposição para concretizar as expectativas que criamos quando aprovamos uma legislação deste tipo Isso e fundamental!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Caso contrário, corremos o perigo de criar uma expectativa que não conseguimos concretizar! É nessa perspectiva que digo, Srs. Deputados, que não contabilizei esta questão em milhões Eu poderia dizer que neste momento, se sabe, por exemplo, quanto é que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, com meios logísticos adequados, com instalações, orçamentou para tratar, nas duas células que tem no Porto e em Lisboa, os traumatizados com esta doença. São 100 contos por tratamento de seis meses, ou seja, 200 contos por ano Se fosse para 50 000. seriam v milhões de contos, mas temos de pensar que as instalações da tal rede que se propõe não existem, que não existe apoio logístico, pelo que estamos a falar só de médicos e de...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Mas podo pensar-se assim fala-se de números mas então e a saúde!? Eu concordo que falar de números para a saúde não tem sentido. As pessoas estão doentes, tem de ser tratadas, ponto final. Mas cuidado com as expectativas e com os meios postos á nossa disposição para concretizar essas expectativas

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva para dar explicações.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, gostaria de dizer que não fui eu quem colocou em dúvida o numero dos que padecem deste problema.
Contudo, permita-me que diga ainda que considero, obviamente, que utilizou essa figura regimental para me responder e, de certa forma, me questionar
Contudo, gostaria de dizer que estes problemas, a que se referiu há um ano atrás, continuam hoje a existir-sobre isso não há dúvidas - e que o drama da guerra, em que estamos envolvidos, de certa forma se mantém.
Agora, como então, V. Ex.ª e a sua bancada - e permita-me que o diga - discutiram só o acessório e ignoraram o essencial. Esta e que é a questão!

O Sr Luis Marques Guedes (PSD): - Muito bem)

O Orador: - Agora, como então, V. Ex.ª continua a reconhecer a justeza desta pretensão e continua, outros sim e compreensivelmente, agarrado a um discurso inconsequente...

O Sr. Marques Júnior (PS): - Não é verdade! Há medidas tomadas!

O Orador: - ... sobre a forma, discurso esse que não podia ser mais penalizante para aqueles que todos os dias sofrem os efeitos das situações provocadas pela guerra colonial.
Permita-me ainda que lhe diga que esses, Sr. Deputado Marques Júnior - e na sua opinião eles são centenas de milhar, o que se pode confirmar - continuam, hoje, entregues à sua sorte, à espera de soluções. Ora, se essa soluções chegarem, independentemente da forma como cheguem - sob a forma de lei ou através de portaria -, teremos cumprido o nosso papel. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se tenciona cumprir o seu.

O Sr Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr Marques Júnior (PS): - É o que temos feito!

O Sr José Magalhães (PS): - É uma pergunta já respondida!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, chegou a hora de, cumprindo o meu, encerrar a sessão plenária de hoje.
Antes, porém, lembro que voltaremos a reunir amanhã, quinta-feira, com inicio às 15 horas. Do período de antes da ordem do dia, teremos um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a decisão governamental de co-incineração de resíduos tóxicos nas cimenteiras, a que se seguirá o período da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n º 543/VII-Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP) e a discussão conjunta, também na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 532/VII - Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu (PS) e 537/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Viseu (PSD). As votações regimentais realizar-se-ão às 18 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.