Debates Parlamentares - Diário 035, p. 1294 (1999-01-14)

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1294 I SÉRIE-NÚMERO 35

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD associa-se, sem qualquer hesitação, ao justíssimo voto de protesto devido pela ineficácia da Ministra da Saúde e do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD foi o primeiro partido a denunciar a gravíssima situação que o Governo, este Governo, deixou gerar no sector da saúde; a levantar a sua voz em defesa dos doentes - particularmente dos mais pobres, que são os mais penalizados; a chamar a atenção do Sindicato Independente dos Médicos para o facto de o exagero das suas tomadas de posição desprestigiar uma classe profissional que não pode, não deve, nem merece ser desprestigiada;...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... a censurar inequivocamente uma greve tão prejudicial para os portugueses, e a condenar veementemente a inacção e a falta de sentido de responsabilidade da Ministra da Saúde e do Primeiro-Ministro, incompreensíveis e profundamente desumanas.
Fizemo-lo, num primeiro momento, em Dezembro passado, de forma particularmente clara, pela Noz do nosso líder parlamentar.
E fizemo-lo de forma não menos clara no decurso da visita conjunta que os líderes do PSD e do CDS-PP fizeram, esta semana, ao Hospital de Setúbal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ficou claro que se o Primeiro-Ministro de Portugal fosse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já não havia hospitais!

O Orador: - ... jamais a situação se teria degradado como se degradou com o actual Primeiro-Ministro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Num e noutro momento, dissemos as palavras que deviam ser ditas, que os portugueses esperavam e queriam ouvir e que, em situação normal, deveriam ter sido ditas pelo Governo.
Infelizmente, tem de ser a oposição a dizê-las, perante a ausência e a irresponsabilidade do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Isto porque é ao Governo que compete a defesa do interesse geral em relação aos interesses particulares, por mais legítimos que estes sejam. E, no caso concreto, o Governo demitiu-se de defender o interesse dos doentes e de todos quantos necessitam de cuidados de saúde em relação ao interesse particular de parte de um sector profissional-
0 Governo - que até já perdeu o seu habitual sorriso assiste impassível, de braços cruzados, aos protestos das pessoas e à sua legítima revolta, perante o agravamento da situação das listas de espera nas consultas,. nas urgências e nos blocos operatórios!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A situação chegou a tal ponto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que até o Sr. Presidente da República se viu obrigado a intervir hoje, através de um apelo que publicamente dirigiu, com o mesmo sentido, o mesmo alcance e os mesmos objectivos que formulámos nas nossas intervenções e nas nossas criticas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, iremos apoiar este voto de protesto, na certeza de que ele constitui uma censura clara que a omissão, a inoperância e a irresponsabilidade desta Ministra e deste Governo não podem deixar inequivocamente de merecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Artur Torres Pereira usava da palavra, mais uma vez um telemóvel interferiu no som desta Assembleia. Isso é de uma gravidade extrema e, também, de alguma irresponsabilidade
Agradeço, que sejam todos, jornalistas, Deputados e, até, assistentes, mais cautelosos no respeito da regra fundamental que é desligá-los.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. ,Presidente, Srs. Deputados: O PCP condena, com clareza, a passividade que o Governo tem mostrado em toda esta situação altamente lesiva dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, causando a esses utentes danos irreparáveis.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte, consideramos que esta é uma acção aventureira promovida por alguns e que, infelizmente, vai cair, de forma injusta, sobre a totalidade da classe médica.
É uma acção aventureira de alguns que acaba por atingir o que é mais importante defender: um Serviço Nacional de Saúde...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... com capacidade de resposta para as populações e para o conjunto dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Muitas vezes, podemos interrogar-nos como é que foi possível, ao fim destes 100 dias, manter o Governo uma tão grande passividade!? Provavelmente, dirão alguns,
porque é da natureza do Governo;...

1294 I SÉRIE-NÚMERO 35O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD associa-se, sem qualquer hesitação, ao justíssimo voto de protesto devido pela ineficácia da Ministra da Saúde e do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O PSD foi o primeiro partido a denunciar a gravíssima situação que o Governo, este Governo, deixou gerar no sector da saúde; a levantar a sua voz em defesa dos doentes - particularmente dos mais pobres, que são os mais penalizados; a chamar a atenção do Sindicato Independente dos Médicos para o facto de o exagero das suas tomadas de posição desprestigiar uma classe profissional que não pode, não deve, nem merece ser desprestigiada;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... a censurar inequivocamente uma greve tão prejudicial para os portugueses, e a condenar veementemente a inacção e a falta de sentido de responsabilidade da Ministra da Saúde e do Primeiro-Ministro, incompreensíveis e profundamente desumanas.
Fizemo-lo, num primeiro momento, em Dezembro passado, de forma particularmente clara, pela Noz do nosso líder parlamentar.
E fizemo-lo de forma não menos clara no decurso da visita conjunta que os líderes do PSD e do CDS-PP fizeram, esta semana, ao Hospital de Setúbal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ficou claro que se o Primeiro-Ministro de Portugal fosse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa...O Sr. José Junqueiro (PS): - Já não havia hospitais!O Orador: - ... jamais a situação se teria degradado como se degradou com o actual Primeiro-Ministro!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Num e noutro momento, dissemos as palavras que deviam ser ditas, que os portugueses esperavam e queriam ouvir e que, em situação normal, deveriam ter sido ditas pelo Governo.
Infelizmente, tem de ser a oposição a dizê-las, perante a ausência e a irresponsabilidade do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto porque é ao Governo que compete a defesa do interesse geral em relação aos interesses particulares, por mais legítimos que estes sejam. E, no caso concreto, o Governo demitiu-se de defender o interesse dos doentes e de todos quantos necessitam de cuidados de saúde em relação ao interesse particular de parte de um sector profissional-
0 Governo - que até já perdeu o seu habitual sorriso assiste impassível, de braços cruzados, aos protestos das pessoas e à sua legítima revolta, perante o agravamento da situação das listas de espera nas consultas,. nas urgências e nos blocos operatórios!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A situação chegou a tal ponto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que até o Sr. Presidente da República se viu obrigado a intervir hoje, através de um apelo que publicamente dirigiu, com o mesmo sentido, o mesmo alcance e os mesmos objectivos que formulámos nas nossas intervenções e nas nossas criticas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, iremos apoiar este voto de protesto, na certeza de que ele constitui uma censura clara que a omissão, a inoperância e a irresponsabilidade desta Ministra e deste Governo não podem deixar inequivocamente de merecer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Artur Torres Pereira usava da palavra, mais uma vez um telemóvel interferiu no som desta Assembleia. Isso é de uma gravidade extrema e, também, de alguma irresponsabilidade
Agradeço, que sejam todos, jornalistas, Deputados e, até, assistentes, mais cautelosos no respeito da regra fundamental que é desligá-los.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. ,Presidente, Srs. Deputados: O PCP condena, com clareza, a passividade que o Governo tem mostrado em toda esta situação altamente lesiva dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, causando a esses utentes danos irreparáveis.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Da nossa parte, consideramos que esta é uma acção aventureira promovida por alguns e que, infelizmente, vai cair, de forma injusta, sobre a totalidade da classe médica.
É uma acção aventureira de alguns que acaba por atingir o que é mais importante defender: um Serviço Nacional de Saúde...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... com capacidade de resposta para as populações e para o conjunto dos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Muitas vezes, podemos interrogar-nos como é que foi possível, ao fim destes 100 dias, manter o Governo uma tão grande passividade!? Provavelmente, dirão alguns,
porque é da natureza do Governo;...