I SÉRIE-NÚMERO 52 1926

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E ao fazê-lo não enfraquece o Professor João de Deus Pinheiro, porque ele não está ali a representar-se a si próprio nem, ao contrário do que o Ministro dos Negócios Estrangeiros julga, a representar o PSD.
Torna-se, pois, necessário - embora muito penoso - que alguém explique ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que o Comissário Português, embora formalmente não esteja na Comissão a defender interesses estritamente portugueses, está em Bruxelas porque é português e que, ao atacar o Comissário Português, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal ataca objectivamente os interesses portugueses.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou concluir.
O aprofundamento e o alargamento da União são um desígnio europeu mas também nacional. Fazemos nossa a procura de estabilidade para o continente europeu e o alargamento da democracia a todo esse território.
O alargamento é, como disse o presidente do meu partido, uma. resposta ao desafio do tempo, do espaço e dos valores.
E é em nome da sustentabilidade desse espaço e desses valores que consideramos que as negociações têm de conduzir a uma Agenda onde a coesão entre os europeus esteja inscrita na primeira linha. Nessa mesma medida ela será também favorável a Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não me desiluda!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate da Agenda 2000 deve ser encarado como o máximo de responsabilidade com vista a uma cabal defesa do interesse nacional.
Temos tido preocupantes notícias que justificam uma apreensão crescente. A mesma proposta da Comissão que há um ano era alvo de ferozes críticas por parte do Governo português - e do seu Primeiro-Ministro - parece hoje já agradas, não haver qualquer crítica a fazer-lhe, não padecer de qualquer melhoramento, não ser alvo da mínima rectificação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta visão contemplativa, esta resignação a que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro parecem estar submetidos não pode para nós, Partido Popular, deixar de ser um sinal de grande preocupação. A verdade é que se aceita impunemente que o País possa perder verbas na ordem dos 500 milhões de contos,...

O Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... repito, 500 milhões de contos que os governos socialistas dos países ricos da União Europeia parecem não estar dispostos a transferir para os países dos prestigiados socialistas portugueses.

0 Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular espera que a negociação corra bem; o Partido Popular espera que o Governo seja inflexível na defesa do interesse nacional; o Partido Popular exige que esse interesse nacional seja defendido até ao último tostão e que a imagem de resignação e abdicação que o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro têm dado não seja mais do que uma nuvem passageira.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Na negociação da PAC temos de atender às especificidades da nossa agricultura.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Um mundo rural vivo necessita de uma política agrícola que possa adaptar-se às transformações em curso; um mundo rural vivo não é compatível com um governo de «braços cruzados» à espera que as coisas aconteçam, nem com egoísmos franco-alemães que, sendo já uma prática repetida, não podem por nós ser aceites sob pena de perdermos a última oportunidade de modernização e desenvolvimento da nossa agricultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos a favor do alargamento. Essa é, aliás, a tradição de quase todos os partidos democratas-cristãos da Europa, mas esse alargamento não pode pôr em causa a coesão económica e social e não pode ser feito com nítido prejuízo daqueles que são, hoje já, os mais pobres dos Quinze, como é o caso de Portugal.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração das especificidades das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira é absolutamente crucial. Se essa consagração não for conseguida não foi acautelado o interesse nacional.
Os Açores e a Madeira exigem-no e foi esse o espírito que presidiu à inclusão no Tratado de Amesterdão de um preceito que expressamente o prevê.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de resolução conjunta do Partido Popular e do Partido Social-Democrata bem como o projecto de resolução do Partido Comunista Português visam apenas mandatar, exigir do Governo em nome de uma clara maioria do povo português que não abdique, que não transija e que defenda até às últimas consequências, se necessário for usando o direito de veto, a defesa do interesse nacional.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Engenheiro António Guterres que perceba uma coisa simples: negoceia a Agenda 2000 enquanto Primeiro-Ministro e não enquanto proto-candidato a Presidente da Comissão Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção em nome da bancada