I SÉRIE - NÚMERO 52 1928

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, também sobre essa matéria, não sabemos muito bem - se calhar, não. temos de saber, porque as negociações são complexas! - com quem está o Governo português, mas sabemos com quem queríamos que estivesse o Governo português: com os interesses nacionais, com a defesa dos interesses nacionais.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. José Saraiva (PS): - Tem dúvidas?!

O Orador: - Se essa intervenção fosse proferida por qualquer outro Deputado da bancada do PS, poderia não ficar tão preocupado. Mas o facto de ela ter sido dita por um hábil negociador - como é V. Ex.º - e por alguém que tem a experiência de V. Ex.ª em cargos governativos, deixa-me preocupado.
No jornal Público de hoje, pode ler-se, claramente, que o que era, há um ano atrás, uma má proposta da Comissão para o Engenheiro António Guterres e para o Governo português passou, a partir de ontem, a ser uma boa proposta para o Engenheiro António Guterres e para o Governo português.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a ficar como o Deputado Encarnação... Não estudam os dossiers, só lêem os jornais!

O Orador: - É esta resignação; é esta abdicação, desde o início; é este começar as negociações de «braços cruzados» que nos deixa muito preocupados!
Por último, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quero dizer-lhe que o PP não precisa de qualquer «reconversão» em matéria europeia. As nossas posições são muito claras e muito simples. Percebendo-a sua habilidade política e os seus objectivos, quero dizer-lhe que, nesta matéria, estamos ao lado do interesse nacional e foi em nome do interesse nacional que elaborámos este projecto de resolução, em conjunto com o Partido Social-Democrata.
Gostaríamos muito que o Partido Socialista, se é que também está ao lado do interesse nacional, nomeadamente nas questões da política agrícola comum, das regiões ultraperiféricas e na forma como deve ser feito o alargamento, votasse favoravelmente o nosso projecto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, ouvi a sua intervenção e confesso que ela me causou alguma perplexidade, porque, no essencial, a nossa proposta está muito próxima de uma outra proposta aqui aprovada, há dois anos, com o voto favorável do Partido Socialista. Nessa altura, o Partido Socialista não levantou objecções, nem esse tipo de questões lhe pareceu pertinente - não sei por que é que elas vêm agora à colação, neste contexto, tratando-se de propostas relativamente próximas no seu conteúdo...!
Naturalmente, o Partido Socialista é livre de apresentar as iniciativas que bem entende; se quisesse, poderia ter

apresentado a sua proposta nesta sede, proposta que, com certeza, não seria muito contrária, já que a nossa se situa, um pouco, dentro da linha dos próprios discursos do Partido Socialista.
Não me parece, sequer, que esta matéria possa constituir uma «camisa-de-forças» para o Governo. Aliás; ainda ontem, lemos uma entrevista com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em que ele colocava a questão em termos relativamente optimistas. Portanto, a única dúvida que poderia subsistir era a de saber se, de facto, as expectativas da bancada do Partido Socialista eram assim tão baixas que considerava perigoso que fosse esse limiar alinha de sucesso que acabámos de expor.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Mas não estejam preocupados, porque o Secretário de Estado do Governo que o Partido Socialista apoia foi mais longe e, ele próprio, está mais optimista, tal como nós, desde que se consigam encontrar, realmente, um consenso, uma eficácia e uma firmeza negociais.
O nosso objectivo é reforçar essa força negocial e encontrar formas de incentivar e apoiar o Governo nessa negociação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, ao ouvir os Srs. Deputados que me acabam de interpelar, até fiquei na dúvida sobre quem é que apoiava o Governo com maior empenho, tendo em conta as intervenções que foram feitas!
Diria que quer o Deputado Sílvio Rui Cervan quer a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia se mostraram, de uma maneira que considero comovedora, extremamente empenhados no apoio ao Governo português, ao Governo do Partido Socialista nesta fase das negociações na Agenda 2000.
No entanto, o Partido Socialista não pode ser suspeito de não querer apoiar o Governo...

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

Pelo contrário, essa é, exactamente, a nossa missão neste Hemiciclo.
Portanto penso que algum de nós os três está enganado, não é assim?

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Mas não devíamos apoiar o Governo?

O Orador: - Creio que não sou eu que estou enganado e vou tentar explicar porquê.
É um erro definir, perante os outros 14 elementos da negociação, os objectivos que pretendemos. Penso que é um erro negocial. Aliás, se me permitem esta evocação histórica, ainda há poucos anos, um dos grandes trabalhos que competia às diplomacias era, exactamente, o de conhecer os objectivos negociais da outra parte!