I SÉRIE-NÚMERO 52 1931

grupo de 17 alunos da Escola Secundária de Belém, de Algés; um grupo de 35 pessoas da Associação Cultural; Recreativa e Social de Samuel de Soure; um grupo de 35, alunos da Escola Secundária de Ermesinde; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de Amares; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de Felgueiras; e um grupo de 50 alunos da Escola EB 2.º e 3.º Ciclos, de Proença-a-Nova. Às 17 horas teremos ainda um grupo de 50 alunos da Escola Profissional de Esposende, um grupo de 52 alunos,da Escola D. Maria, de Coimbra, e um grupo de 12 alunos da Escola Abade de Baçal, de Bragança. Assiste ainda aos nossos trabalhos um numeroso grupo de cidadãos.
Uma saudação para todos!

Aplausos gerais, de pé.

Vamos passar à discussão do projecto de lei n.º 623/VII - Tratamento de resíduos industriais (PSD), que é uma marcação potestativa do Partido, Social-Democrata.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo procedeu, no fim do ano passado, ao anúncio público de uma decisão que viria a revelar-se de uma extraordinária insensatez. Munido de estudos cujas conclusões se apresentavam como eminentemente discutíveis e incompletas, subvalorizandp riscos e incertezas que eram publicamente reconhecidos, ousou seguir um caminho que só o voluntarismo e a precipitação poderiam aconselhar. A Ministra do Ambiente e o Governo enveredaram pela via da confrontação, confrontação com o povo, confrontação com as instituições universitárias, confrontação com as instituições autárquicas e com as demais instituições democráticas.
Ninguém pode aceitar a tese de que foi apenas a Ministra do Ambiente que decidiu. A sua opção filiava-se em decisões do Conselho de Ministros e comprometia o Executivo no seu todo. Não é admissível que os seus companheiros de Governo estivessem alheados dessa decisão ou a deixassem isolada e desamparada. Não é, sequer, aceitável que o Primeiro-Ministro abrisse a boca de espanto e se quisesse demarcar de todo o processo e vitimizar a Ministra.
A Ministra não pode ser a única destinatária da crítica do meu amigo, Sr. Deputado Manuel Alegre que qualificou a decisão como arrogante e contrária ao novo estilo de diálogo que fora prometido por este Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não acreditamos, embora vários factos se encarreguem de abalar as nossas convicções, que este Governo deixe os Ministros em autogestão.
Não acreditamos que não exista qualquer coordenação do Primeiro-Ministro, sobretudo em áreas e matérias tão sensíveis como esta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, o erro na condução do processo e o vício da decisão não repousarão apenas nos frágeis membros da Ministra. Caiem, com todo o seu peso, no conjunto do Governo e são recebidos em cheio pelo Primeiro-Ministro.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A opção pela co-incineração, a celebração do negócio com a SCORECO, como entidade primeira na elaboração dos critérios de escolha, são e foram decisões do Governo; presidido pelo Sr. Eng.º António Guterres.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a escolha dos locais, ao arrepio do que sé concluía do estudo apresentado, trocando Outão e Alhandra por Souselas e Maceira, também foi uma decisão do Governo presidido pelo Sr. Eng º António Guterres.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Não consta que o Sr. Primeiro-Ministro estivesse ausente ou impedido de participar na decisão. Mas o facto é que aquele mesmo Primeiro-Ministro deixou a Ministra sozinha tão logo se agigantou a contestação geral.
Por estranho que pareça, foi ela própria surpreendida pele; coro de vozes que se ergueram contra a opção do Governo. E, afinal, há muito que várias movimentações das populações ameaçadas anunciavam o pior. Só se apresentava como limite às reacções o facto de cada um pensar que o mal iria recair sobre outrem. Todos se sentiam simultaneamente ameaçados e a coberto das suas específicas razões de excepção.
Urim momento existiu em que constava à boca cheia que a escolha do Governo tinha sido feita e quais as localizações escolhidas. Sr. Deputado Manuel Alegre, eu próprio me senti na obrigação de o denunciar em Coimbra, a 24 de Dezembro, perante o silêncio de quase todos. Foi o bastante para originar, três dias depois, um estranho périplo da Sr.ª Ministra.
Perante o sentimento de engano e até de traição, como chegou a ser aventado, a Sr.ª Ministra sentiu-se na necessidade de se deslocar a Coimbra para reunir com os Deputados do PS, com o Presidente da Câmara, do PS, com o Governador Civil, também do PS. Poupou-lhes ainda, na ocasião, a má notícia e só já no regresso, a Lisboa ganhou ânimo para anunciar o que estava de antemão decidido. O País assistiu, então, à divulgação pública de uma opção mantida em segredo, deliberadamente transmitida no período das férias de Natal e Ano Novo, obviamente para diminuir o impacto e a contestação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Foi um verdadeiro rastilho. De todo 0
lado choveram as críticas. Foi a vez de os cidadãos de
Leiria e Coimbra manifestaram a sua indignação. Foi a vez
de cidadãos, como o insuspeito Prof. Vital Moreira, dize
rem que o processo fora conduzido de uma maneira total
mente desastrada, que se assistiu a uma decisão política,
em que; e citamos, «leva com a incineradora quem. tem
menos capacidade para protestar. Quer dizer, quem tem
menos lobbies, quem tem menos Ministros no Governo,
quem tem menos eleitores».

Aplausos do PSD.