I SÉRIE-NÚMERO 52 1932

listas descobriram que podia haver consequências graves para todos.
O Governo esquece que a versão posterior da co-incineração acabou também por ser questionada pelas incertezas que ainda provoca na comunidade científica, que só é admitida como solução excepcional.
O Governo esquece que a ciência evolui e que o que hoje se julga bom pode ser, amanhã, tido como mau e as soluções que se não encontram hoje poderão aparecer no dia seguinte.
Os lixos nucleares também não se destroem, armazenam-se.
Em relação aos lixos tóxicos, a evolução também tem sido muito significativa ao longo do tempo. Já houve uma reclassificação que diminuiu o seu quantitativo estimado e isto aconteceu porque as técnicas de reciclagem e de reutilização ofereceram soluções diferentes e prevê-se que um bom programa de redução de resíduos provoque a diminuição drástica do volume da sua produção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esperar que a ciência resolva melhor o que agora se não consegue, esperar que, em lugar de precipitar na atmosfera concentrados de substâncias tóxicas, se organize a armazenagem em condições de segurança, são atitudes que talvez compensem mais do que a pressa negocial da Sr.ª Ministra e do Governo.
Tudo porque nos recusamos a olhar o Governo como a sucursal da SCORECO ou de qualquer outro ambicioso projecto económico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não pode ser o agente intermediário de negócios nem o corrector de acções de empresas cujo único elemento determinante para agir seja dependente das cotações bolsistas.

Aplausos do PSD.

O Governo é ainda obrigado a compreender que o papel dos partidos da oposição é também o de contribuir para a tranquilidade do País.
Se este processo se arrastasse, se da parte do Governo se mantivesse este simultâneo estado de afirmação voluntarista de uma solução que é recusada e a difusa celebração de protocolos de entendimento com a contestação popular, permanecia a dúvida e a incerteza, permanecia a angústia institucionalizada.
Neste entendimento, tentou a Assembleia recomendar ao Governo uma atitude mais prudente de ponderação e exigência. A surdez e a recusa foram as respostas.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - O Governo, mais uma vez, portou-se como o único dono da verdade, o único intérprete da vontade do País.
O Governo recusou a opinião da maioria da Assembleia e deu-se à sua habitual auto-suficiência, dedicou-se mais a um confronto desafiador mas, ao mesmo tempo, confidenciavam os seus seguidores, a quem os queria ouvir, que o processo não seguiria em frente.
Era, para o País, o pior dos espectáculos possíveis: um Governo que decide a fingir, um Governo que reafirmava uma solução simulando suspendê-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um Governo que procurava ganhar tempo, não. perder a face e que confessava, em segredo, a sua intenção de enganar.

Aplausos do PSD.

O Governo reduzia-se à vulgata de uma caricatura. Entretanto, instalava-se o pântano.
Mais uma vez, entendemos ser a altura de falar claro e, mais uma vez, correndo todos os riscos, decidimos separar as águas. Foi por estas razões que decidimos avançar com este projecto.
Há ainda muitas dúvidas a esclarecer, do ponto de vista científico. Como disse, muito recentemente, o Prof. Vital Moreira: «com tantas opiniões científicas contrárias à co-incineração, pelo menos junto dos aglomerados urbanos, é difícil admitir que, mesmo que elas não sejam incontroversas, não se adopte um elementar princípio de precaução, ou seja, de que na dúvida da ciência, não se deve brincar com o bem-estar das pessoas».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não era este projecto suficientemente flexível ou abrangente para congraçar a maioria esta Câmara?
Sempre dissemos que estávamos dispostos a todas as alterações necessárias, desde que não desvirtuassem o objectivo essencial: parar este processo insensato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é fácil encontrarmos os pontos fundamentais nos quais nos ancoramos.
Primeiro, a necessidade de o Governo apresentar, até ao fim da legislatura, um plano estratégico de gestão dos resíduos industriais, sem mais desculpas nem delongas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É urgente a inventariação e a caracterização dos resíduos, é prioridade absoluta a sua redução, reutilização e reciclagem.
Segundo, a organização do armazenamento desses resíduos.
Terceiro, a suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 273/98, quanto às operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Quarto, a imediata execução dos programas de reabilitação ambiental ligados às cimenteiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quinto, a constituição de uma comissão científica verdadeiramente independente que se ocupe de toda a problemática do tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Sexto, a revisão, a fazer pelo Governo, de acordo com as conclusões da comissão, do decreto-lei referido.
Mais uma vez, o Sr Primeiro-Ministro se esconde agora atrás da Sr.ª Ministra. Ouvimos, ontem, a Sr.ª Ministra anunciar a sua irredutibilidade, excomunga quem se lhe opõe, ameaça, diz que o mundo acaba amanhã, que ficaremos submersos em lixos tóxicos, que a inconsideração campeia entre todos aqueles que com ela e com a sua