I SÉRIE-NÚMERO 52 1934

Digo-lhe apenas o seguinte, Sr. Deputado Carlos Encarnação, com toda a amizade: nós não andamos a reboque de ninguém e mantemos a mesma posição de condenação da decisão do Governo,...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Baixinho!

O Orador: - ... da metodologia seguida, dos critérios que foram adoptados e que levaram à alteração proposta pelo Primeiro-Ministro, à qual os senhores, agora, ainda que noutros termos, acabam por aderir, pois aderem à requalificação ambiental, que é decisiva, e à comissão científica, embora noutros termos, que até nos parecem ser de considerar e que só reforçam a própria ideia da comissão científica.
Pensamos que estas questões devem ser tratadas com um pouco mais de seriedade e não na perspectiva da caça ao voto,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque nós guiamo-nos por imperativos políticos de consciência, de respeito pela saúde pública,...

Protestos do PSD.

... de respeito pelas populações de Souselas e de Maceira e não pela caça ao voto.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

Mantemos essa posição e, se tivermos de perder votos, perdê-los-emos, mas não entramos na «mercearia» de não saber que projecto se vai votar, se o do PSD, se o do PCP, se o da comissão Pró-Urbe, a qual nem sequer é um partido parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E esta, Sr. Deputado?!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Esta, realmente, não é fácil!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, o meu receio maior era V. Ex.ª mudar de opinião; como V. Ex.ª mantém a mesma opinião, se bem que contrária à do Governo, fico todo contente.
Se V. Ex.ª não pensa nos votos e o Governo, segundo V. Ex.ª deu a entender, pensava, se V. Ex.ª é responsável e o Governo, segundo deu a entender, é irresponsável, se V. Ex.ª pensou nas populações e o Governo esqueceu as populações, Sr. Deputado, estou consigo e estou contra o Governo.

Aplausos do PSD.

E se V. Ex.ª quiser seguir-me de uma forma confiante, pense no seguinte: o que é que é mais importante no meio disto tudo? Sabe o que é? É parar este processo insensato!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É acabar com isto! É dar tranquilidade às pessoas! É tão-só aquilo que queremos fazer.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O que é que nos interessa que haja uma formulação melhor do que a outra?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Votos!...

O Orador: - O óptimo é inimigo do bom! Não é a Optimus, é o óptimo que é inimigo do bom! E se nós chegamos a uma conclusão que vai atingir os mesmos objectivos, damo-nos por satisfeitos. Este não é um projecto partidário, Sr. Deputado Manuel Alegre, e por isso V. Ex.ª também pode vir connosco, pois trata-se de um projecto nacional em defesa da saúde dos portugueses!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, temos de reconhecer que temos aqui um problema.

Risos do PSD e do CDS-PP.

E o problema é este: o PSD faz um agendamento potestativo, tem um projecto de lei, tem soluções a apresentar,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já ganhou o camarada Acácio!

O Orador: - ... ou supõe-se que tem, e apresenta o projecto de lei que estabelece, no seu artigo 4.º, n.º 2, o seguinte: «Não é permitida a queima de resíduos perigosos como combustível normal ou suplementar (...)» - isto é, não é permitida a co-incineração - «(...) em nenhum ponto do território nacional.».
Verdadeiramente, sobre como se hão-de tratar os resíduos industriais, o PSD não tem qualquer ideia,...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Só vocês é que têm!

O Orador: - ... a única ideia que tem, ou, pelo menos, que tinha, é a de que é proibida a co-incineração em Portugal. É esta a proposta do PSD!...
Pela intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, e fiquei sem perceber muito bem...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ah! Mas eu explico!

O Orador: - ... mas, tanto quanto deu para entender, o PSD propõe-se deixar cair o seu projecto.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Deixar cair é convosco!