Debates Parlamentares - Diário 052, p. 1933 (1999-02-25)

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26 DE FEVEREIRO DE 1999 1933

opinião não concordam, para desgraça do País, e pede alternativas.
Bastarão quatro perguntas simples: o que fez a Sr.ª Ministra para saber que resíduos há, com certeza?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Fez o que os senhores não fizeram!

O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para reciclar e reutilizar o que existe?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada!

O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para reduzir a produção de lixos?

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para garantir condições de armazenamento em segurança?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Nas respostas, encontrará a Sr.ª Ministra um programa de acção. Mas do que neste momento tratamos é de uma evidente questão política. Não nos ocupamos da matéria científica, dos fundamentos da opção. Entendemos que não é a nós que nos cabe esta dimensão. Não é a nós, nem é ao Governo. Coube-lhe a oportunidade, desperdiçou-a em função da confusão criada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É preciso a reinstauração da confiança. É preciso credibilizar uma solução. Se nos mantivéssemos neste estado de coisas quem perdia era o País e a saúde dos portugueses.
O Parlamento assume, hoje, a sua responsabilidade. A displicência, primeiro, e a arrogância do Governo, depois, a isso nos obriga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A lei, que a vontade desta Casa conseguir modelar, resolverá o que o Governo desnecessariamente complicou.
Para muitos portugueses, em muitas terras, e principalmente na minha, é o fim de um pesadelo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Srs. Deputados Manuel Alegre e Acácio Barreiros.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, o Sr. Deputado dirigiu-se-me duas vezes, falou, várias vezes, a olhar para mim, com o que fico desvanecido. Compreendo que o tenha feito, porque, realmente, o Sr. Deputado escreveu um artigo, em

24 de Dezembro, no Diário de Coimbra mas a primeira voz que se ouviu neste Parlamento a condenar a decisão do Governo de instalação da co-incineração em Souselas e em Maceira foi a minha, e traduziu uma posição unânime dos Deputados socialistas de Coimbra.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Os outros falaram baixinho!

O Orador: - Foi essa posição, juntamente à de outras forças, que levou, depois, o Primeiro-Ministro a apresentar a proposta conhecida e à qual vejo agora outras forças políticas começarem a aderir.
Ontem, fui interpelado por vários jornalistas que me perguntaram se eu ia votar o projecto do PCP. Eu disse o seguinte: «Do PCP?! Mas não há nenhum projecto do PCP, há um projecto do PSD». Eles responderam-me: «Não, o PCP vota o projecto do PSD, porque o PSD aceita as alterações, na especialidade, propostas pelo PCP». E explicaram-me quais eram essas alterações, que contradizem, em absoluto, na generalidade, o projecto do PSD.
Com isto, fiquei sem saber quem é que andava a reboque e quem é que ia votar o quê. Mais: entendo que esta votação é uma votação verdadeiramente insólita. Em vinte e tal anos de parlamentarismo, fico sem saber quem é que propõe o quê e quem é que, realmente, anda a reboque de quem. Não sei!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - A reboque da Ministra é que nunca!

O Orador: - É que o PSD começou por falar em proibição e agora fala de suspensão; não falava da comissão e agora já fala dela - congratulamo-nos com isso - e parece que aderiu também à requalificação ambiental, que é fundamental, de Souselas e de Maceira.
Mas, se é verdade aquilo que me foi dito por alguns jornalistas que queriam saber a minha posição, sendo certo que desconhecia que havia um projecto do PCP, fico sem saber se vamos votar o projecto do PSD ou o projecto do PSD com as alterações do PCP. Simplesmente, o projecto do PSD é contrário às alterações, na especialidade, que o PCP propõe e as alterações do PCP contradizem, em absoluto, na generalidade, o projecto do PSD.

Vozes do PS: - Tudo!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mas ainda há um terceiro projecto que também circula por aí, que é um projecto da Pró-Urbe, o qual tem uma formulação semelhante àquela que, agora, segundo parece, é proposta pelo PSD. E não me consta que se trate de um partido político!...

Risos de alguns Deputados do PS.

De modo que isto é verdadeiramente extraordinário! Não sei que projecto vamos votar, não sei qual é a generalidade e qual é a especialidade,...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Já vai saber!

0 Orador: - ... não sei quem anda a reboque de quem.

26 DE FEVEREIRO DE 1999 1933opinião não concordam, para desgraça do País, e pede alternativas.
Bastarão quatro perguntas simples: o que fez a Sr.ª Ministra para saber que resíduos há, com certeza?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Fez o que os senhores não fizeram!O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para reciclar e reutilizar o que existe?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada!O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para reduzir a produção de lixos?Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - O que fez a Sr.ª Ministra para garantir condições de armazenamento em segurança?Vozes do PSD: - Zero!O Orador: - Nas respostas, encontrará a Sr.ª Ministra um programa de acção. Mas do que neste momento tratamos é de uma evidente questão política. Não nos ocupamos da matéria científica, dos fundamentos da opção. Entendemos que não é a nós que nos cabe esta dimensão. Não é a nós, nem é ao Governo. Coube-lhe a oportunidade, desperdiçou-a em função da confusão criada.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - É preciso a reinstauração da confiança. É preciso credibilizar uma solução. Se nos mantivéssemos neste estado de coisas quem perdia era o País e a saúde dos portugueses.
O Parlamento assume, hoje, a sua responsabilidade. A displicência, primeiro, e a arrogância do Governo, depois, a isso nos obriga.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A lei, que a vontade desta Casa conseguir modelar, resolverá o que o Governo desnecessariamente complicou.
Para muitos portugueses, em muitas terras, e principalmente na minha, é o fim de um pesadelo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Srs. Deputados Manuel Alegre e Acácio Barreiros.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, o Sr. Deputado dirigiu-se-me duas vezes, falou, várias vezes, a olhar para mim, com o que fico desvanecido. Compreendo que o tenha feito, porque, realmente, o Sr. Deputado escreveu um artigo, em24 de Dezembro, no Diário de Coimbra mas a primeira voz que se ouviu neste Parlamento a condenar a decisão do Governo de instalação da co-incineração em Souselas e em Maceira foi a minha, e traduziu uma posição unânime dos Deputados socialistas de Coimbra.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Os outros falaram baixinho!O Orador: - Foi essa posição, juntamente à de outras forças, que levou, depois, o Primeiro-Ministro a apresentar a proposta conhecida e à qual vejo agora outras forças políticas começarem a aderir.
Ontem, fui interpelado por vários jornalistas que me perguntaram se eu ia votar o projecto do PCP. Eu disse o seguinte: «Do PCP?! Mas não há nenhum projecto do PCP, há um projecto do PSD». Eles responderam-me: «Não, o PCP vota o projecto do PSD, porque o PSD aceita as alterações, na especialidade, propostas pelo PCP». E explicaram-me quais eram essas alterações, que contradizem, em absoluto, na generalidade, o projecto do PSD.
Com isto, fiquei sem saber quem é que andava a reboque e quem é que ia votar o quê. Mais: entendo que esta votação é uma votação verdadeiramente insólita. Em vinte e tal anos de parlamentarismo, fico sem saber quem é que propõe o quê e quem é que, realmente, anda a reboque de quem. Não sei!...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - A reboque da Ministra é que nunca!O Orador: - É que o PSD começou por falar em proibição e agora fala de suspensão; não falava da comissão e agora já fala dela - congratulamo-nos com isso - e parece que aderiu também à requalificação ambiental, que é fundamental, de Souselas e de Maceira.
Mas, se é verdade aquilo que me foi dito por alguns jornalistas que queriam saber a minha posição, sendo certo que desconhecia que havia um projecto do PCP, fico sem saber se vamos votar o projecto do PSD ou o projecto do PSD com as alterações do PCP. Simplesmente, o projecto do PSD é contrário às alterações, na especialidade, que o PCP propõe e as alterações do PCP contradizem, em absoluto, na generalidade, o projecto do PSD.Vozes do PS: - Tudo!Protestos do PSD.O Orador: - Mas ainda há um terceiro projecto que também circula por aí, que é um projecto da Pró-Urbe, o qual tem uma formulação semelhante àquela que, agora, segundo parece, é proposta pelo PSD. E não me consta que se trate de um partido político!...Risos de alguns Deputados do PS.De modo que isto é verdadeiramente extraordinário! Não sei que projecto vamos votar, não sei qual é a generalidade e qual é a especialidade,...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Já vai saber!0 Orador: - ... não sei quem anda a reboque de quem.

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