11 DE MARÇO DE 1999 2131

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Realizaram-se, nos últimos meses, diversas iniciativas, nomeadamente debates e contactos com os estudantes, em mais de 50 escolas, em que se verificou a reivindicação generalizada da introdução da educação sexual na formação educativa, traduzindo-se na recolha de já mais de 15 000 assinaturas com o mesmo objectivo, a entregar oportunamente ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PU: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que hoje aqui apresentamos concretiza muitas das necessidades sentidas nesta área e constitui um conjunto de medidas fundamentais para que se inverta o atraso de longos anos em matéria de educação sexual e de planeamento familiar.
Propomos que, finalmente, se introduza um programa de educação sexual em todos os estabelecimentos de ensino básico e secundário, que inclua ao longo dos anos, pelo menos, informação sobre o aparelho reprodutor, o relacionamento sexual, o HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, os métodos contraceptivos e as gravidezes indesejadas.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é matéria que não deve ficar acantonada, na nossa opinião, numa disciplina isolada, não apenas pelas questões decorrentes da excessiva carga curricular a que hoje os estudantes são obrigados e sua inadequação, mas porque tem de merecer abordagem interdisciplinar, que tem de estar integrada nas mais diversas áreas do conhecimento ministrado na escola, porque na vida também assim é.
Aquilo a que se chama educação sexual não é compartimentável; tem a ver com a sexualidade propriamente dita mas também com a educação para os afectos, com o respeito pelo seu próprio corpo e pelo dos outros e com tantas questões de relacionamento e de vida em sociedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto é tanto mais importante face a uma realidade em que 23% dos jovens afirmam ter iniciado a sua vida sexual antes dos 16 anos, sendo que aos 18 anos essa percentagem sobe para 70%, dados do estudo «Jovens portugueses de hoje», realizado pelo Observatório da Juventude. E é nesta conjuntura que se continua a negar os direitos dos jovens portugueses à formação e à informação em matéria de educação sexual.
Sem esta informação continuará a estar em causa o direito a uma sexualidade saudável e feliz e continuaremos a ter uma taxa de mães adolescentes muito superior à de outros países da Europa, bem como uma taxa estimada de quase 20% de abortos clandestinos em jovens menores de 15 anos.
Mas esta formação terá efeito necessariamente limitado se não existirem depois os recursos necessários na área do planeamento familiar.
Continuamos a ter graves carências no acesso ao planeamento familiar e aos meios contraceptivos nos próprios serviços de saúde, não sendo suficientes as consultas de

planeamento familiar nem outras que se referem igualmente a questões de saúde reprodutiva. Faltam meios contraceptivos nos serviços de saúde, os quais não são distribuídos nas consultas de medicina geral e familiar nem noutras consultas que não sejam as de planeamento. Por isso, propomos que todos os meios contraceptivos sejam gratuitos, quando distribuídos nos serviços públicos de saúde; quando não, propomos que sejam comparticipados a 100%.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Julgamos também fundamental que estejam disponíveis, de forma gratuita; os métodos contraceptivos de emergência cuja necessidade está mais do que provada pela afluência que a linha da Associação para o Planeamento da Família tem registado.
Mas é preciso que tenhamos consciência da realidade que hoje existe no nosso país. É preciso lembrarmo-nos da taxa de incidência do HIV em Portugal é uma das mais. elevadas da Europa e que 24% dos jovens portugueses ainda utilizam o coito interrompido como método contraceptivo, sendo que 7,6% afirmam utilizá-lo frequentemente.
É nesta realidade que temos de pensar quando definimos a intervenção na área dos meios contraceptivos. Esta realidade não se compadece com hesitações nem com intervenções tímidas. O que propomos é uma intervenção forte, sendo preciso aplicar medidas de reconhecida eficácia. Por isso, propomos a distribuição gratuita de preservativos fora das instituições de saúde. Desde logo, a distribuição gratuita de preservativos nas farmácias, permitindo uma acessibilidade fácil e em tempo útil aos mesmos.
Mas propomos, igualmente, que esta acessibilidade seja garantida também num dos locais onde encontramos grande concentração de jovens. É fundamental que se possa proceder à distribuição gratuita de preservativos nas escolas do ensino secundário e superior nos serviços capazes de o fazer, sem prejuízo de em todos estes estabelecimentos de ensino terem de existir meios mecânicos de distribuição.
Esta proximidade é fundamental e indispensável para que se inverta o atraso na generalização dos meios contraceptivos e, especialmente, do preservativo, essencial para a prevenção das gravidezes indesejadas, para a diminuição da taxa de aborto clandestino e para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. E não há nisto nenhum excesso mas, sim, uma necessidade absoluta.
Senão vejamos alguns dados do já referido estudo sobre a juventude: a probabilidade de uma jovem de escalão social baixo ter uma gravidez indesejada é quatro vezes maior do que em relação a uma jovem de classe alta; a probabilidade de uma jovem com a escolaridade básica se encontrar nesta situação é sete vezes maior do que em relação às que frequentam o ensino superior.
O recurso a métodos contraceptivos, especialmente da pílula, é muito menor nas camadas mais desfavorecidas da sociedade; as jovens das camadas sociais mais desfavorecidas têm três vezes mais possibilidades de ter de recorrer à interrupção voluntária da gravidez do que as jovens mais favorecidas.
Esta é também uma questão de discriminação social. É por isso que propomos medidas que rompam com essa discriminação social; que garantam a todos o acesso ao planeamento familiar e que eliminem as barreiras também económicas que nesta matéria existem. E isto faz-se com