11 DE MARÇO DE 1999 2135

muito importante. Contudo, não vamos distribuir preservativos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico!

A Sr.º Luísa Mesquita (PCP): - Como é óbvio!

O Orador: - Fique descansada, Sr.ª Deputada.
1á no que diz respeito à questão da demografia, penso que temos uma divergência grande. É que a Sr.ª Deputada acusa, ou, pelo menos, insinua que o nosso projecto de lei é contra a natalidade. Ora, o problema aqui não é esse, Sr.ª Deputada. É que a natalidade incentiva-se criando condições para que as mulheres e os homens deste país possam querer ter filhos e não deixando-os à mercê da falta de planeamento familiar, para terem os filhos que não querem ou para serem empurrados para as gravidezes indesejadas ou paia o aborto clandestino.

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.

Finalmente, em relação ao preservativo, há aí uma teoria que tenho muita dificuldade em entender e que, aliás; a Sr.ª Deputada Fernanda Costa também aflorou. Esta teoria diz que a distribuição do preservativo é um obstáculo ao encaminhamento para a educação sexual e para o planeamento familiar.

O Sr. José Barradas (PS): - E pode ser uma dificuldade!

O Orador: - Pelo contrário, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. As pessoas, por terem acesso mais rápido ao preservativo, não deixam de ter necessidade nem deixam de ter vontade de receber mais formação na educação sexual e de ter acesso às consultas de planeamento familiar. É ao contrário! Aliás, deixe-me dizer-lhe, para terminar, Sr.ª Deputada, que há uma questão que deve descansar a bancada do CDS-PP: é que os estudos que se conhecem em relação à difusão do planeamento familiar e da educação sexual provam que, quando isso é feito da melhor maneira e com eficácia, até a idade de entrada na vida sexual aumenta. Veja lá, Sr.ª Deputada, que descanso o CDS-PP pode ter ao defender e ao apoiar o projecto do PCP, que, afinal de contas, o que quer é que haja uma sexualidade feliz, consciente, responsável e com todo o direito de decidir dos seus afectos, das suas emoções e da sua vida futura, que é o que muitas vezes não está garantido!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, centrar-me-ia apenas em duas questões que o Sr. Deputado Bernardino Soares me colocou, porque penso que são as mais relevantes.
Em primeiro lugar, a questão da natalidade. Ela incentiva-se, criando, sem dúvida alguma, condições. Se olhar para as estatísticas em Portugal, verifica o crescimento de um fenómeno que, penso, é assustador. Por um lado, aumentam as mães adolescentes, com 13, 14 anos. Aliás, aquilo que o Sr. Deputado disse em relação às adolescentes de condição sócio-económica baixa já eu o tinha dito, e a Sr.ª Deputada Odete Santos, nessa altura, atacou-me fortemente...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E com razão!

A Oradora: - ... porque achou que era um comentário classista. Mas não é! Obviamente que quem tem menos condições tem menos condições para tudo, tem-no também para o acesso à informação, à formação e para se defender.
Portanto, tem um aumento de mães adolescentes e tem, a partir de um certo nível, as mulheres a terem o primeiro filho aos 30 e para além dos 30 anos.
Isto é uma responsabilidade nossa, é uma responsabilidade de todos nós! Também acho que, criando condições...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não se resolve limitando o planeamento familiar!

A Oradora: - Não, o planeamento familiar faz parte, mas não é só, porque quem vai ter o primeiro filho aos 30 anos, vai tê-lo porque está a assegurar um posto de trabalho, porque está a assegurar uma carreira, não tem possibilidade de compatibilizar. E quem vai ter aos 14 anos é porque não teve acesso à informação e formação básicas a que tinha direito, nem à ajuda no momento oportuno. É, pois, preciso este conjunto de coisas.
Por outro lado - e o Sr. Deputado tem aí, na sua bancada, uma técnica de educação, e eu, como mãe, também educo alguma coisa, ou tentei educar -, penso que não é com uma visão e uma linguagem descarnadas (e eu tirei apenas aquilo que está no projecto em termos das matérias e dos temas seleccionados, que são terríveis, porque vão desde as doenças até à interrupção da gravidez), ou seja, com todo o aspecto negativo da maternidade, se se quiser chamar assim, ou do acto de engravidar, que as crianças, no ensino básico, ficarão com a ideia completa que deviam ter. Ou seja, se só lhes der o lado negativo, quando é que lhes vai dar o lado positivo?
Por isso é que digo que, conjugando esse elenco, que foi feito pelos senhores, não foi feito por mim - que, por um lado, parece-me correcto e, por outro, não sei como é que isto se vai compaginar -, com o facto de o espalharmos por várias disciplinas, corremos o risco de uma grande diluição. Portanto, também chamo a atenção, com toda a boa fé, de, por um lado, podermos correr o risco de uma grande diluição destas matérias e, por outro, se o concentrarmos apenas numa só, podermos também correr o risco de não ser o que se pretende. Mas, provavelmente, o que vai resultar é uma ideia negativa, um perigo a que é preciso fugir, a que é preciso escapar. Era esta a mensagem que deixava aqui, porque me faz alguma confusão e preocupa-me.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Socialista sempre considerou que a educação sexual e o planeamento familiar são assuntos da maior importância social e de particular relevância política. Era essa a nossa postura na oposição, é-o hoje, ainda mais, que somos Governo!
Na sociedade contemporânea, o conceito de sexualidade está cada vez mais associado à ideia de saúde e de bem-estar biológico e psicossocial e, consequentemente, de felicidade e de qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias. Nessa medida, a educação sexual é uma componente essencial da educação e da promoção da saúde.