I SÉRIE-NÚMERO 57 2134

nhecer como lícita e legal a desnatação feita agora. Ora, eu entendo que a lei em vigor não permite esta desnatação, isto é, todas as mulheres devem ser atendidas, têm de ser atendidas nos hospitais. Portanto, do meu ponto de vista, este artigo não faz qualquer sentido, porque significa reconhecer uma situação que, se, de facto, existe, não tem cobertura legal e, como tal, deve ser denunciada. Se vamos aprovar uma redacção deste tipo, estamos a aprovar uma redacção < defensiva» que nada justifica, porque seria o mesmo que afirmar «sim, senhora, há desnatação. Ela não é ilegal e passa a ser a partir da aprovação deste projecto.».
Depois, devo dizer que, em relação às estatísticas, seria bom o PCP aprofundar um pouco a questão dos processos clínicos e a questão da classificação por GDH, porque penso que é por aí que se terá de fazer um levantamento sistemático de todas as situações, para que seja possível ao País conhecer a situação. Penso que isso é fundamental, desde logo em termos de saúde pública, mas também em termos, por exemplo, destes debates, em que andamos à volta dos números sem nunca chegar lá. Portanto, aí também diria que o que é necessário conhecer não é uma estatística em sentido genérico mas, sim, o que os hospitais, neste momento, têm e que instrumentos é que podem aperfeiçoar. Desde logo, podem aperfeiçoar os processos clínicos e a classificação das situações.
As campanhas de divulgação destinadas aos jovens são uma medida óbvia, já que não é possível conceber qualquer espécie de formação ou de informação sem recorrer a campanhas e a meios audiovisuais. Contudo, há algo que está aqui e que me parece extraordinário, que é a ideia muito negativa de natalidade que o Partido Comunista dá.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas qual ideia?!

A Oradora: - Explico por que é que isto é grave. É grave porque, sem prejuízo de toda a atenção que tem quem vive nos dias de hoje, vê televisão e conhece as situações em relação aos países do terceiro mundo, a demografia, na nossa situação concreta de País do primeiro mundo, é um problema ao contrário, já que temos uma demografia profundamente envelhecida. Portanto, se é certo que devemos criar mecanismos para permitir às mulheres e às jovens não engravidarem quando não têm condições para isso, não têm vontade ou não têm maturidade, também é certo que não faz sentido estarmos tão obcecados com isso que, de repente, qualquer projecto de lei e qualquer discurso sobre planeamento familiar só traduza esta ideia: «é gravíssimo, é tremendo, é terrível e é, a todos os títulos, legítimo evitar ter filhos!». Não há razão para isso! São duas situações, do meu ponto de vista, completamente diferentes e penso que se está a passar, por excesso de zelo e até talvez por má consciência - e aqui não sinto que seja a minha,
uma ideia negativa de natalidade que é muito anti-pedagógica e que não corresponde à realidade. Uma coisa é a liberdade e os mecanismos necessários para aceder a essa liberdade, outra coisa completamente diferente é a ideia muito negativa de natalidade.
Por outro lado, gostei de ouvir o Sr. Deputado falar dos afectos, porque ia perguntar se, de facto, a sexualidade humana é só mecânica, se não há também, nessa formação e nessa educação, a ideia - e falo-lhe como mulher - de que o acto sexual tem de estar ligado ao afecto, ou de que deveria estar ligado ao afecto, à auto-estima, à possibilidade da liberdade, à possibilidade da escolha e, finalmente, à dignidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há!

A Oradora: - É este conjunto que também não vejo aqui espelhado e foi isso que me fez pedir a palavra. Estranho, por exemplo, que se tenha de esperar pela alta para fazer uma consulta de planeamento familiar a uma mulher que teve de interromper a gravidez. Por que é que não se pode fazer essa consulta durante o internamento? Digo isto com conhecimento de causa, porque sei que as mulheres que são «apanhadas» no internamento, essas, pelo menos, sairão encaminhadas, passe a expressão. As que não saem encaminhadas dos hospitais terão, depois, muito mais dificuldade em encontrar uma resposta adequada ao nível das consultas dos centros de saúde. Se estas mulheres, durante o puerpério, devem ter uma consulta de planeamento familiar, com mais razão deverão ter uma consulta de planeamento familiar aquelas que foram ao hospital na sequência de qualquer tipo de aborto. Aí, portanto, iria mais longe.
Concordo inteiramente com a intenção de colocar as consultas de planeamento familiar mais próximas das pessoas, nomeadamente das mulheres e das jovens, mas fico muito espantada com a ideia de que o problema, para o PCP, se resolve com máquinas de preservativos. É muito ilusória - e não podemos estar aqui a enganar os mais novos - a ideia de que quando lhes dermos um preservativo, lavamos daí as nossas mãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso não é verdade!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Quando não damos, é que «lavamos as mãos»!

A Oradora: - Sei que o que acabei de dizer é politicamente incorrecto, mas é-me indiferente. Estamos quase no fim da legislatura e prezo-me de ter dito aqui tudo aquilo que pensei.
Penso que não devemos fazer isso. Penso que devemos dar-lhes os meios de informação, os meios de formação e os meios de prevenção, se quiserem, mas isto deve ser dado com respeito por eles e o respeito por eles, do meu ponto de vista, não é «toma lá um preservativo», como quando eu era pequena, no tempo do salazarismo, me davam, no Liceu Rainha D. Leonor, um copo de cacau.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Olhe, mas nesse tempo, preservativos, nem pensar neles! E hoje há quem não queira ouvir falar disso!

O Sr. Presidente: - Eu não dei a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos!
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em relação a algumas das questões que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto aqui levantou, é preciso esclarecer bem o que é que é intenção do PCP. Em primeiro lugar, nós defendemos que temos de caminhar para uma situação em que em todos os estabelecimentos de ensino haja, a curto prazo, o programa de educação, de formação e de informação sexual, incluindo as questões importantíssimas dos afectos, com especial importância, provavelmente, nos primeiros anos do ensino básico e nós abrangemos também o 1.º ciclo do ensino básico, o que é