Debates Parlamentares - Diário 057, p. 2132 (1999-03-10)

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2132 I SÉRIE-NÚMERO 57

a generalização e o carácter gratuito dos meios contraceptivos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em toda esta matéria é preciso acabar com a tutela limitadora que continua a combater a generalização da educação sexual e do planeamento familiar, continuando a querer impor uma certa ideia limitadora de que a vida sexual pouco mais é do que procriação.
É preciso tirar consequências das intervenções feitas aquando do debate da interrupção voluntária da gravidez e é preciso que se garantam as condições para a fruição de uma sexualidade consciente e feliz.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o projecto de lei em debate, reconhece-se, tem o mérito de, independentemente das soluções que espelha, contribuir para o enriquecimento do debate em torno do planeamento familiar e da educação sexual. Contudo, no nosso entendimento, trata-se de um projecto de lei pouco inovador,...

Vozes do PCP: - Ah...!

A Oradora: - ... ou seja, contempla soluções coincidentes com os programas e acções concretas, coerentes e exequíveis que o Ministério da Saúde tem vindo a adoptar no plano do acesso ao planeamento familiar e à educação sexual,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Então, votem--no a favor!

A Oradora: - ... porque nesta matéria mais importante do que legislar é agir e nós temos agido de forma segura e equilibrada porque, nesta matéria, o equilíbrio é fundamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, da mais elementar justiça reconhecer que as acções e intervenções do Ministério da Saúde nos domínios do planeamento familiar e educação sexual são meritórias e cada vez maiores.
Em relação ao conteúdo da vossa iniciativa, as questões que gostaria de ver esclarecidas são as seguintes: no seu projecto de lei, o PCP prevê a distribuição de preservativos, a título gratuito,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sem ser nos centros de saúde!

A Oradora: - ... nos estabelecimentos de ensino secundário e superior. Pergunta-se: não entende o PCP que essa é uma medida redutora quando se fala de educação sexual e de planeamento familiar e, sobretudo, não entende o PCP que uma tal medida poderá potenciar por parte dos jovens uma sexualidade precoce susceptível de gerar controvérsia na sociedade?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E depois?!

A Oradora: - É que nós legislamos para a sociedade e não muitas vezes para realidades que idealizamos ou gostaríamos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Está a querer um Estado puritano?!

A Oradora: - Não, Sr.ª Deputada! Não sou puritana! Sou mãe de filhos jovens e estudantes e quero o melhor para eles e para os filhos de todas as portuguesas e de todos os portugueses!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não parece!

A Oradora: - Uma última questão: o PCP prevê igualmente, no seu projecto de lei, que as entidades empregadoras; mesmo as do sector privado, que tenham serviços de saúde, devam assegurar aos seus trabalhadores consultas de planeamento familiar.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Por que não?!

A Oradora: - Não considera o PCP exagerado exigir a uma entidade empregadora o ónus de criar consultas de planeamento familiar, mesmo quando já dispõe de serviços de saúde, que, certamente, foram criados com outros fins, como sejam em resultado da sinistralidade laboral ou de elevadas taxas de doença profissional?
Não considera o PCP que a esta matéria, como muitas outras, por exemplo, a criação de estruturas sociais, as creches, deveria ser deixada a liberdade negocial das empresas e dos sindicatos?
Não considera, ainda, que um comando legal deste tipo pode inviabilizar e obstaculizar que, de futuro, as empresas venham criar serviços de saúde quando estiverem conscientes de que da sua criação resulta a obrigação de assegurar aos trabalhadores consultas de planeamento familiar?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O que é preciso é proteger as empresas e descontar as horas em que as trabalhadoras vão à consulta de planeamento familiar!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.º Deputada Fernanda Costa, com que então o projecto de lei do PCP contribui para o enriquecimento do debate mas não traz grande coisa de novo?!...

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Ó Sr.º Deputada, prever que os métodos contraceptivos, independentemente de serem distribuídos nos centros de saúde, onde, como sabemos, a maior parte do mês não os há, sejam comparticipados a 100%, não é novo? Então, não é novo que a distribuição de todos os métodos contraceptivos se faça não só nas consultas de planeamento familiar mas também em todas as

2132 I SÉRIE-NÚMERO 57a generalização e o carácter gratuito dos meios contraceptivos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em toda esta matéria é preciso acabar com a tutela limitadora que continua a combater a generalização da educação sexual e do planeamento familiar, continuando a querer impor uma certa ideia limitadora de que a vida sexual pouco mais é do que procriação.
É preciso tirar consequências das intervenções feitas aquando do debate da interrupção voluntária da gravidez e é preciso que se garantam as condições para a fruição de uma sexualidade consciente e feliz.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o projecto de lei em debate, reconhece-se, tem o mérito de, independentemente das soluções que espelha, contribuir para o enriquecimento do debate em torno do planeamento familiar e da educação sexual. Contudo, no nosso entendimento, trata-se de um projecto de lei pouco inovador,...Vozes do PCP: - Ah...!A Oradora: - ... ou seja, contempla soluções coincidentes com os programas e acções concretas, coerentes e exequíveis que o Ministério da Saúde tem vindo a adoptar no plano do acesso ao planeamento familiar e à educação sexual,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Então, votem--no a favor!A Oradora: - ... porque nesta matéria mais importante do que legislar é agir e nós temos agido de forma segura e equilibrada porque, nesta matéria, o equilíbrio é fundamental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, pois, da mais elementar justiça reconhecer que as acções e intervenções do Ministério da Saúde nos domínios do planeamento familiar e educação sexual são meritórias e cada vez maiores.
Em relação ao conteúdo da vossa iniciativa, as questões que gostaria de ver esclarecidas são as seguintes: no seu projecto de lei, o PCP prevê a distribuição de preservativos, a título gratuito,...A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sem ser nos centros de saúde!A Oradora: - ... nos estabelecimentos de ensino secundário e superior. Pergunta-se: não entende o PCP que essa é uma medida redutora quando se fala de educação sexual e de planeamento familiar e, sobretudo, não entende o PCP que uma tal medida poderá potenciar por parte dos jovens uma sexualidade precoce susceptível de gerar controvérsia na sociedade?A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E depois?!A Oradora: - É que nós legislamos para a sociedade e não muitas vezes para realidades que idealizamos ou gostaríamos.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Está a querer um Estado puritano?!A Oradora: - Não, Sr.ª Deputada! Não sou puritana! Sou mãe de filhos jovens e estudantes e quero o melhor para eles e para os filhos de todas as portuguesas e de todos os portugueses!Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não parece!A Oradora: - Uma última questão: o PCP prevê igualmente, no seu projecto de lei, que as entidades empregadoras; mesmo as do sector privado, que tenham serviços de saúde, devam assegurar aos seus trabalhadores consultas de planeamento familiar.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Por que não?!A Oradora: - Não considera o PCP exagerado exigir a uma entidade empregadora o ónus de criar consultas de planeamento familiar, mesmo quando já dispõe de serviços de saúde, que, certamente, foram criados com outros fins, como sejam em resultado da sinistralidade laboral ou de elevadas taxas de doença profissional?
Não considera o PCP que a esta matéria, como muitas outras, por exemplo, a criação de estruturas sociais, as creches, deveria ser deixada a liberdade negocial das empresas e dos sindicatos?
Não considera, ainda, que um comando legal deste tipo pode inviabilizar e obstaculizar que, de futuro, as empresas venham criar serviços de saúde quando estiverem conscientes de que da sua criação resulta a obrigação de assegurar aos trabalhadores consultas de planeamento familiar?Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O que é preciso é proteger as empresas e descontar as horas em que as trabalhadoras vão à consulta de planeamento familiar!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.º Deputada Fernanda Costa, com que então o projecto de lei do PCP contribui para o enriquecimento do debate mas não traz grande coisa de novo?!...A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Não foi isso que eu disse!O Orador: - Ó Sr.º Deputada, prever que os métodos contraceptivos, independentemente de serem distribuídos nos centros de saúde, onde, como sabemos, a maior parte do mês não os há, sejam comparticipados a 100%, não é novo? Então, não é novo que a distribuição de todos os métodos contraceptivos se faça não só nas consultas de planeamento familiar mas também em todas as

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