2138 I SÉRIE - NÚMERO 57

ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que dispõe de 2.6 minutos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, de facto, depois do referendo do aborto, estamos, pela terceira vez, a discutir esta matéria nesta Câmara; curiosamente, todas elas de iniciativa dos partidos que compõem a Alternativa Democrática! É evidente que o PCP merece aqui uma referência especial, porque tem participado activamente nestes debates e, inclusivamente, apresenta o projecto de lei que estamos aqui a discutir. .

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — E um bom projecto de lei!

O Orador: — Da parte do Partido Socialista, como acabámos de verificar, é a atitude habitual: o discurso lauda-tório de que tudo é feito por este Governo, discurso completamente fora da realidade!
Sr. Deputado Alberto Marques, é capaz de (dizer à Câmara e ao País que o despacho aprovado pela Sr.ª Ministra da Saúde está a ser cumprido? Nele é referido; entre outras, coisas, que até Outubro, devem ser remetidos os relatórios dos centros de saúde, por forma a permitir a adopção de novas medidas — onde é, que elas estão? —; que em todos os hospitais com serviço de ginecologia/obstetrícia devem funcionar consultas de planeamento familiar — onde é que elas existem? — que os centros de saúde constituirão equipas multiprofissionais que polarizam as motivações e as iniciativas do campo da saúde reprodutiva — onde é que elas estão? Sr. Deputado Alberto Marques, basta agarrar no telefone e ligar para os centros de saúde do País para verificar que na sua esmagadora maioria, estas consultas não existem.
Portanto, aquilo que acabou de dizer, no mínimo, não é optimismo, é perfeita inconsciência e está completamente fora da realidade.
Já agora, para terminar, a questão da educação sexual nas escolas. A equipa, que trabalhou no Programa de Promoção e Educação para a Saúde fez um trabalho excelente ao longo de anos e incluiu um projecto-piloto em cinco escolas, do ensino básico e secundário, projecto esse que foi avaliado e, tem propostas concretas que existem desde há seis anos, portanto não é deste Governo! Deste Governo tem lá, de facto, o relatório final de avaliação, onde se propõe um conjunto de medidas a integrar nos currículos, etc. Mas onde é que elas estão? Naturalmente, a aboborar numa das muitas gavetas do Sr. Ministro da Educação!...
Dei-lhe dois exemplos, para verificar que esta é uma questão séria e que nós, com todos os instrumentos possí-veis, deveremos atacá-la de frente, não devemos tapar o sol com a peneira e dizer que está tudo bem, que está tudo feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sugiro que o Sr. Deputado, Alberto Marques responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, penso que o Sr. Deputado não pode vir aqui dizer que o Governo tem valorizado a importância da educação sexual e do planeamento familiar, porque não vejo qualquer medida do Governo no sentido de rapidamente pôr em prática a integração da formação e informação em educação sexual nos currículos escolares. Não há, Sr: Deputado! Não há!

O Sr. Alberto Marques (PS): — Há!

O Orador: — E a experiência do Programa de Promoção e Educação para a Saúde na disciplina de Biologia do 8.º ano tem pouca incidência, não sendo sequer generalizada a todo o País. É, ao fim e ao cabo, uma maneira de dizer que já se fez alguma coisa, quando o que se pretende é uma generalização muito maior. O Sr. Deputado não pode ver essas questões só do ponto de vista da saúde; o que está aqui em causa é, fundamentalmente, também uma questão de educação e esta exige medidas mais intensas. E a intensa actividade legislativa da oposição é precisamente para fazer face à fraca e pouco profunda actividade do Governo nesta matéria. Sobre a questão dos contraceptivos nas escolas, S.r. Deputado, não compreendo essa sua objecção. Não a compreendo! Então, se queremos que as escolas sejam um local privilegiado para a educação sexual, para a formação e informação sobre a sexualidade, se queremos que as escolas sejam um local de aprendizagem nesta matéria, não queremos que nas escolas se faça a distribuição de um dos meios contraceptivos mais importantes que exige maior acessibilidade e que, ainda por cima, tem uma importância fundamental na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado Alberto Marques, se calhar, não sabe mas nós dizemos que até nos Estados Unidos da América - veja lá o exemplo que fui buscar! - há em vários Estados distribuição gratuita de preservativos nas escolas com resultados muito positivos na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Veja lá, Sr. Deputado, até nos Estados Unidos da América!
Para terminar, em relação à questão formulada pela Sr.ª Deputada Maria. José Nogueira Pinto, queria dizer que não defendemos uma sexualidade desumanizada nem mecânica; o que defendemos é uma sexualidade com pleno conteúdo humano e com pleno conteúdo dos afectos e é por isso que defendemos este projecto de lei e que propomos educação nesta matéria, coisa que até agora nenhum outro partido o fez.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — E um inquérito à fecundidade revela que os jovens até a uma certa idade usam muito o preservativo!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Odete Santos, não me lembro de lhe ter dado a palavra. Estou a ficar velho, mas não tenho essa ideia!
Para responder aos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques, dispondo, para o efeito, de dois minutos.