I SÉRIE-NÚMERO 57 2142

infelizmente, razões para estarmos preocupados. Somos um pequeno país e, num curto espaço de tempo, temos já anúncios de intenções de desinvestimento em 11 casos. Por outro lado, preocupa-nos também aquilo que julgamos ser alguma passividade que o Governo tem revelado perante essas situações.
É bom dizermos todos ao Governo que o investimento directo estrangeiro não acaba no dia em que se inauguram novas fábricas; o investimento directo estrangeiro inicia-se justamente no dia em que se inauguram essas novas fábricas, se nesse dia elas começarem efectivamente a sua laboração.
Não precisamos de dizer qual é a nossa atitude perante o investimento directo estrangeiro, mas, ainda assim, vou, para que não subsistam dúvidas, reiterá-la mais uma vez: entendemos que o investimento directo estrangeiro é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Algum, Sr. Deputado! Nem todo!

O Orador: - ... desde que seja investimento directo estrangeiro que, numa palavra, crie riqueza e desenvolva o País, porque cria postos de trabalho e traz para Portugal tecnologias avançadas. Nós não queremos, porém, que Portugal seja a plataforma de um investimento que está de passagem.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso agora já não é! Isso era antes!

O Orador: - Relativamente a esse, nós recusamo-lo, porque não há pior investimento do que aquele que,vem para criar expectativas e, logo a seguir, frustrá-las. E um investimento a que eu chamaria «de malas aviadas». Esse nós não queremos!
Por isso, enquanto fomos governo, tratámos de captar investimento, mas tratámos também de subscrever com os investidores contratos, contratos para serem respeitados por ambas as partes. Em circunstância alguma, qualquer das partes pode considerar um contrato um mero papel e muito menos quando, tantas vezes, desses contratos fazem parte cláusulas que se traduzem em obrigações de apoios financeiros e de benefícios fiscais para essas empresas se instalarem entre nós.
Entendemos, por isso, que o Estado português tem toda a razão, toda a autoridade moral, para exigir que esses investidores cumpram o contrato relativamente a todas as suas cláusulas. Esses contratos não devem tolher o afluxo de investimento directo estrangeiro, mas devem, inequivocamente, salvaguardar o interesse do Estado português. É essa á recomendação que já fizemos ao Governo, quando aqui tivemos um debate de urgência suscitado pelo Partido Comunista Português.
Nós acolhemos as medidas que o PCP preconiza para atenuar as consequências dos processos de deslocalização, porque, no nosso entender, se trata de medidas que não são excessivas, são ajustadas ao problema. Formulamos votos para que sejam perfilhàdas por toda a Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O projecto de resolução n.º 109/

VII, relativo à adopção de medidas contra a deslocalização de empresas, da iniciativa do PCP, vem na sequência do debate de urgência requerido pelo mesmo grupo parlamentar no início deste ano.
E quer nesse debate de urgência quer, ainda, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1999 o Grupo Parlamentar do Partido Popular apresentou um conjunto de medidas e propostas concretas que em muito ajudariam a disciplinar este fenómeno da deslocalização das empresas, sem com isto pretender tirar mérito a este projecto de resolução.
Há uns tempos a esta parte, e este fenómeno não acontece só em Portugal, temos assistido ao espectáculo preocupante e deprimente de decisões por parte das administrações de multinacionais ao procederem ao encerramento de diversas unidades produtivas ou, no mínimo, em decisões de desinvestimento, com o único objectivo de se deslocarem para outros países em busca de condições de laboração e produtividade que, a maior parte das vezes, vão desde a exploração de mão-de-obra mais barata - onde o factor de produção trabalho é relevante - até à busca de todo o tipo de incentivos e facilidades, deixando um rasto de milhares de desempregados, de miséria e frustrações nos países e regiões que abandonaram, assim como enormes dificuldades para as pequenas e médias empresas subcontratadas a montante e a jusante e que laboram na sua órbita. Isto depois de, avidamente, se terem servido de múltiplos apoios e incentivos, facilidades, benefícios fiscais vários quer do Governo, quer das autarquias, quer, até, comunitários.
E, quando menos se espera, toca a desandar para outras paragens em busca de mais incentivos, mais apoios e regalias de toda a ordem, sem se preocuparem com tudo que deixam para trás e desrespeitando os direitos dos trabalhadores mais precários e dos países que os acolheram, em nome da concorrência, dos custos mais baixos e do lucro mais fácil e rápido. «Comida a carne, os outros que comam os ossos», como diz o povo.
Depois destes considerando, até parece que somos contra os investimentos feitos em Portugal. Nada disso! O investimento estrangeiro é por nós desejado, desde logo pela importância de que se reveste para a economia nacional, ao criar emprego, ao criar mais riqueza, e é uma mais-valia na qualificação profissional.
Que venha, sim senhor, mas com regras. As necessidades de atrair investimento estrangeiro têm limites e não justificam tudo.
Não nos repugnam os incentivos quer fiscais quer financeiros concedidos a tais investimentos, até porque muitas vezes assistimos à desenfreada disputa entre países para a sua instalação no seu território. É o quem dá mais regalias e as multinacionais a aproveitarem-se de tal situação.
Na última década, assistimos a uma cada vez mais procura de investimento em Portugal dessas companhias transnacionais que cá se instalaram, tendo Portugal beneficiado de um afluxo, quase em espiral, de investimento directo estrangeiro, fruto quer da saúde revelada pelos indicadores económicos, quer da relativa estabilidade social, laboral e financeira, quer do desenvolvimento das suas infra-estruturas públicas, dos custos de mão-de-obra relativamente barata e qualificada.
Mas, como entraram com pompa e circunstância, também levantaram ferro. E com o mesmo à-vontade que assistimos e aplaudimos a sua instalação em Portugal, com a presença de membros do Governo e o show-off mediático respectivo, não podemos deixar de exigir ao Governo e