11 DE MARÇO DE 1999 2145

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hesitei entre intervir ou fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, mas decidi intervir. Depois, se o Sr. Deputado ainda tiver tempo e achar que vale a pena voltar ao debate, aqui estaremos para tal.
A primeira questão que gostava de salientar - independentemente de, na fase final, para justificar o voto contra, o Sr. Deputado Manuel dos Santos ter feito uma argumentação a contrario de todo o desenvolvimento do raciocínio - é a diferença extremamente significativa entre a intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto, em Janeiro, e a intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos feita agora, que é mais equilibrada e mais consentânea com o fundo da questão. É um pouco a diferença entre aquilo a que chamei o discurso empresarial do Sr. Deputado Henrique Neto, em Janeiro, e o discurso...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Político!

O Orador: - ... - permita-me que lhe diga! - socialista do Sr. Deputado Manuel dos Santos, agora feito.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está a falar bem, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas é preciso que este discurso tenha coerência, Sr. Deputado, e que a certa altura do processo não se dê um salto, não baseado em factos verdadeiros, para justificar o injústificável, o que é um voto contrário ao próprio desenvolvimento e às preocupações de raciocínio do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Se calhar, vou cometer aqui alguma imprudência dizendo que, porventura, pela vontade pessoal do Sr. Deputado Manuel dos Santos, ele votaria favoravelmente...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - ... mas o Sr. Ministro da Economia (que, em tempos, escreveu um artigo que citei aqui, em Janeiro, contra as multinacionais contra a necessidade de disputar as multinacionais) tem hoje uma opinião contrária - normalmente, os cristãos-novos são mais fundamentalistas do que aqueles que professam há muito tempo a religião! - ...

Risos.

... e tenho a ideia de que é por isso que a bancada socialista vai ter este voto!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cada um tem as suas razões!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos disse-nos que não acompanhava o Sr. Deputado Henrique Neto nessa matéria, mas não se coibiu de trazer «à baila» a questão de que o PCP teria sido sempre contra o investimento estrangeiro e agora mudou de posição.

Como sabe, Sr. Deputado, isso é falso e vou dar-lhe um exemplo concreto, que me foi recordado pelo meu camarada João Amaral: em 1975, quando foi o processo de nacionalizações, uma das críticas que nos era feita, designadamente pelo próprio PS, era a de não se ter nacionalizado o capital estrangeiro. Não o fizemos, na medida em que tínhamos, na altura, responsabilidades e intervenção no governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, afinal, o PCP dirigia o governo?!

O Orador: - Não o fizemos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar.

O Orador: - Peço só mais um minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a esta hora da noite, a tolerância está proibida. Não a dei a muitos Deputados, não vou dá-Ia a si. Tenha paciência, mas tem de terminar.

O Orador: - A segunda questão, Sr. Deputado, é que está enganado: o nosso projecto de resolução orienta-se para aquele tipo de investimento que o Sr. Deputado criticou, o do primeiro grupo de empresas, aquele investimento de rapina, aquele investimento que aqui vem para explorar as condições, os benefícios e a mão-de-obra e que, depois, vai para outro lado, em prejuízo da própria economia nacional, de milhares de empresas subcontratadas, deixando um rasto de desemprego. É esse o investimento estrangeiro que está em causa, não é o outro, aquele que cumpre os compromissos,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar!

O Orador: - ... não é esse o investimento que está aqui em causa e não é a esse que se dirige este projecto. Por isso, Sr. Presidente, pensamos que este projecto é equilibrado.
Aliás, não são medidas de polícia mas medidas de política, Sr. Deputado, e não percebo a posição do Grupo Parlamentar do PS quando o próprio Secretário-Geral do PS, no Congresso da Internacional Socialista, em Nova Iorque, defendeu a adopção de medidas internacionais e nacionais de controlo do investimento directo estrangeiro! Por isso, não percebo a mudança de posição do PS em relação a este projecto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, dela constando um período antes da ordem do dia e, da ordem do dia, o debate dos projectos de lei n.os 604/VII e 388/VII e das propostas de lei n.os 162/VII, 226/VII, 227/VII e 231/VII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.