6 DE ABRIL DE 1999 2647

O Orador: - O Sr. Ministro só vê aquilo que acha que está bem, não vê aquilo que acha que está mal! Já há tempos lhe perguntei, com base num conjunto de números muito simples, como é que explica que, tendo a população prisional aumentado em 10%, as doenças aumentaram 50%, aumentaram o dobro, aumentaram o triplo, mais que duplicaram, mais que triplicaram? Como é que explica isto?!
Se tudo estivesse melhor, se tudo tivesse caminhado para melhor, então, este problema, que é um dos «cancros» principais do sistema, estaria certamente resolvido não está! Se toda a gente estivesse contente com a justiça, se os tribunais andassem bem, se as causas fossem resolvidas rapidamente, os portugueses tinham, em relação à justiça, um pensamento que muitas pessoas,
designadamente o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, não têm.
Por isso, Sr. Ministro pode estar aqui a noite inteira a falar sobre justiça e a dar-nos este panorama que ninguém o acredita! Perdeu o crédito!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sabe, Sr. Deputado Carlos Encarnação, não sei se é pelo adiantado da hora ou se é pela reiteração dos factos, mas a verdade é que começo a ficar um pouco insensível aos excessos de linguagem:
Espero que, ao menos depois das eleições, tudo possa voltar à normalidade. Andamos todos muito excitados e penso que, sem se ir além de um certo ponto, o debate parlamentar tem sido particularmente violento nas últimas sessões. Não sei se será por isso que começo a ficar habituado...

O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação referiu, e certamente não o fez por inocência, que o Sr. Ministro da Justiça estaria aqui a convite. Seria, talvez, prudente, equilibrado e razoável que, através de V. Ex.ª, se informasse o Sr. Deputado Carlos Encarnação que o Sr. Ministro da Justiça está aqui por direito próprio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que a sua interpelação foi mais uma figura de retórica. Sinceramente, se levamos a nossa sensibilidade a esse ponto, passamos a nossa vida irritadíssimos.
Srs. Deputados, vamos agora passar ao período de encerramento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Esta interlação mostra que a crise da justiça não pode continuar a ser encarada pelo Governo, como hoje sucede, de forma meramente conjuntural. Não pode ser debelada com medidas avulsas e às vezes contraditórias, como tem feito o Governo, criando novas instabilidades e desconfianças dentro do sector e no conjunto dos cidadãos.
Enquanto o Governo continuar a reagir como fez hoje, a crise permanecerá sem horizonte de resolução. De facto, a resposta do Governo foi decepcionante. Não basta exibir uns números e umas medidas, mesmo que uma ou outra positiva, e anunciar promessas, tudo com o ar de quem diz «está tudo a andar».
O Governo vem agora fazer um apelo em forma de pacto. É positivo que reconheça que devia ter olhado para esta área com outros olhos. Isso já é um resultado positivo da interpelação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas agora, no fim da legislatura, o pacto não é uma oferta de trabalho, é uma desculpa de mau pagador de quem não mostrou nestas anos a vontade política e capacidade suficientes para responder ao real problema que hoje é a justiça para o conjunto dos cidadãos. Este pacto de regime pode qualificar-se com propriedade como o pacto diáfano da fantasia.
Foi pensando no cidadão que o PCP decidiu realizar esta interpelação. Não pensamos que seja o «bota-abaixo» ou a política «politiqueira» que resolve os problemas. Por isso, deixámos claro que não fazíamos esta interpelação focada em polémicas que possam dividir os agentes da justiça. Não estamos aqui para «escarafunchar feridas», estamos aqui a fazer uma vigorosa chamada de atenção para os problemas deste sector e a apresentar propostas, como se exige a um partido de projecto, como é o PCP.

Aplausos do PCP.

Para nós, comunistas, as questões da justiça e das garantias dos direitos são questões centrais da organização do Estado democrático. Não estamos acantonados, nem deixamos que nos acantonem, nas questões, também essenciais, do mundo do social ou das relações da economia com o poder político. Como partido político profundamente inserido na sociedade portuguesa, damos à justiça uma atenção profunda e permanente, consideramo-la estruturante e intervimos com uma visão própria, mas com vontade de cooperação na construção de uma justiça melhor.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, antes desta interpelação dialogámos, em entrevistas, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados, e o Director-Geral do Sistema Prisional (com a visita à Penitenciária de Lisboa).
Pensamos que as componentes essenciais desta crise estão determinadas de forma suficiente para se poder começar a agir.