2646 I SÉRIE -NÚMERO 72

O Orador: - Sr. Deputado, se me permite...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Péssimos!

O Orador: - Sr. Deputado, não só tenho lido muito sobre a reforma da justiça, não apenas em Portugal mas em toda a Europa, como tenho discutido a matéria com os meus colegas da justiça europeus, e digo-lhe uma coisa: ninguém tem artes mágicas! Em Itália, o sistema atingiu o caos; na Espanha, idem; na França, idem; na Alemanha, idem. Na Alemanha bem organizada!...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E em Portugal, idem.

O Orador: - Um momento, um momento!
Só que, Sr. Deputado, a França teve um aumento do contencioso de 100% em 10 anos e nós tivemos um aumento de 100% em cinco anos. Então, o Sr. Deputado admira-se que já tenha sido bom resistir a este aumento terrível do contencioso? Então, o Sr. Deputado admira-se que, entrando mais 20% de processos por ano, tenhamos conseguido resistir até agora e tenhamos conseguido, em alguns recursos, no Supremo Tribunal de Justiça e nas Relações, e em muitos outros processos, baixar de dois meses a sua duração média?!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Quem resiste são os cidadãos!...

O Orador: - Sr. Deputado, eu não quero, agora, enveredar pelo tipo de debate a que aqui assisti hoje - com excepção, naturalmente, para o PCP -, pois esse é o tipo de debate que não dignifica a política. Penso mesmo que é com estes debates que a política cada vez menos se dignifica. Refiro-me ao debate do insulto e da mentira, em especial por parte do PSD, e do desconhecimento, por parte do CDS-PP, como já vamos ver.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Os senhores falam da reforma da justiça, dizem que falta uma reforma global... Mas o que é isso?!... O que é isso da reforma?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Fizeram alguma?

O Orador: - Já vamos falar do que fizemos! A reforma da justiça? Afinal, o que é isso da reforma da justiça?!...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Eu já explico!

O Orador: - Ah, explica? Então, espero a sua explicação, que irá ser útil daqui para o futuro, certamente.

Não quero dizer muito mais, a não ser que isto é triste mas compreensível. É compreensível que o PSD fale em PREC, já que não tem andado noutra coisa a não ser em PREC há um mês... Portanto, é compreensível que fale em PREC, já que nem sabe mesmo para onde vai, infelizmente, porque nós gostaríamos de ter o PSD fortalecido. Tinham amigos, há 15 dias, que passam a inimigos ou a esquecidos; depois vêm novos amigos, que rapidamente são também deitados fora e, portanto, o PREC do PSD está a revelar-se prejudicial ao regime e ao funcionamento do sistema parlamentar, porque com intervenções de insulto soez, de mentira descarada, efectivamente não dignificamos a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para uma intervenção, para a qual, aliás, só tenho 1 minuto e 24 segundos.

O Sr. Presidente: - Julguei que era para defesa da honra, mas pode gastar o minuto de que dispõe.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - V. Ex.ª verá que é uma intervenção muito breve e que também não necessita de ser mais extensa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quis V. Ex.ª ter a bondade de não chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça, certamente por ele ser nosso convidado, para o tipo de linguagem que, de novo, utilizou.
Volto a dizer que não vou repetir a linguagem do Sr. Ministro da Justiça e não o farei pelo seguinte: o Sr. Ministro da Justiça está completamente deslumbrado. Já hoje disse que o Sr. Ministro da Justiça está para a justiça como o Roberto Begnini está, no seu filme, A vida é bela, para o seu próprio desempenho. Isto é, o Sr. Ministro da Justiça olha para a desgraça a que chegou a justiça e acha que está tudo bem!... O seu único problema é ele ter de explicar isto aos portugueses, o que é muito mais difícil do que o Roberto Begnini explicar a situação ao filho dele!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ele nem viu o filme, só assistiu à entrega dos Óscares!...

O Orador: - Portanto, o seu grande problema é não encontrar quem acredite naquilo que ele diz. E bem pode socorrer-se de todos os elementos que tem sobre aquilo que ocorreu no passado, sobre as alterações que houve na maneira de ver os problemas por parte do PSD, sobre o que foi uma sequência natural de construções, que ele há pouco referiu apenas parcialmente - o Sr. Ministro, também nisto, só vê o que não foi feito, não vê que foi feito, tem um défice de visão.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Vamos a factos!