2920 I SÉRIE-NUMERO 81

Mais: V. Ex.ª diz que, pela primeira vez desde há 23 anos, uma Deputada do PSD representante das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro não faz parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. É verdade, Sr.ª Deputada! A única leitura que posso fazer é que é essa a atenção e a responsabilidade que a bancada de V. Ex.ª dá às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, não permitindo que uma Deputada eleita por elas faça parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Mas talvez fosse bom que a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em vez de elencar a ausência - que não é verdadeira - do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, referisse as ausências dos Deputados do PSD a essa Comissão.
No que diz respeito à participação dos cidadãos nos diversos actos eleitorais, sabe qual é a minha opinião? Sou favorável a essa participação! Mas, caso curioso, foi quando V. Ex.ª esteve como Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas que o PSD levou ao extremo a redução da participação cívica dos emigrantes em actos eleitorais, precisamente para o Conselho das Comunidades Portuguesas, pois só podiam ser eleitos os eleitores membros do movimento associativo, o que corresponde a 1% dos emigrantes!
Depois, o PSD violou ainda mais a participação dos emigrantes. Até 1985, foi esta a atitude que o PSD perpetrou, mas, de. 1985 a 1990, não existiu o Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas e, de 1990 a 1995, o Conselho das Comunidades Portuguesas que existiu foi um conselho governamentalizado, no sentido em que era o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que indicava quais os conselheiros que deviam fazer parte do Conselho, não havendo uma eleição directa e universal, como aconteceu agora.
Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, gostaria que V. Ex.ª tivesse participado nesse debate com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Também sou Deputado no Conselho da Europa mas, quando tive conhecimento de que o Sr. Secretário de Estado vinha à Assembleia, não fui para Estrasburgo, fiquei em Portugal para ouvir e, eventualmente, para me esclarecer sobre a governação de quatro anos que o Sr. Secretário de Estado levou a cabo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, muito obrigada por todas as suas observações e pelos seus cumprimentos, que retribuo. É sempre um fiel ouvinte das minhas intervenções e dá-me a oportunidade de as desenvolver um pouco mais.
No que respeita à afirmação proferida por V. Ex.ª de que eu terei feito uma autocrítica à minha bancada, quero dizer que o Sr. Deputado Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste não tem mais estima e consideração do que eu pelos meus colegas, os Deputados Durão Barroso, agora já o nosso Presidente do PSD, e também Azevedo Soares.
Aproveito para agradecer ao Sr. Deputado Durão Barroso toda a abertura e o apoio que nos deu na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e
Cooperação nesse período inicial que destaquei na minha intervenção - V. Ex.ª terá ouvido atentamente? -, que nos permitiu concluir a legislação do Conselho das Comunidades Portuguesas. É a ele que o devemos, em primeira linha! Se não, Sr. Deputado Carlos Luís, aquele Conselho de que o seu Governo tanta gala faz, se calhar, ainda nem tinha começado a funcionar...
Quanto ao trabalho da anterior subcomissão, foi pena que o Sr. Deputado Carlos Luís não estivesse cá nessa altura para ver como ela funcionava. Mas eu estava cá, eu sei! E o que ela fazia está na linha daquilo que aqui, hoje, propus!
Com essa subcomissão podia fazer-se este acompanhamento, esta constante ligação à sociedade civil que nos tem sido totalmente impossível, não por culpa de qualquer partido ou de qualquer comissão, pois a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação não tem estruturalmente possibilidade de trabalhar de outro modo e trabalha bem nas prioridades que são as suas! Por isso, é fundamental que tenhamos uma subcomissão ou até uma comissão para as comunidades portuguesas!
Sr. Deputado Carlos Luís, veja o exemplo da Polónia, que tem comissões parlamentares nas duas câmaras. É mais importante dispor de uma câmara com 25 ou 30 Deputados a tratar destas questões, atentamente, do que ter, eventualmente, quatro Deputados, como nós, que fazemos o que podemos mas que podemos muito pouco.
No que diz respeito à criação da subcomissão, propu-la ano após ano e nunca notei que tivesse o seu apoio e o do seu partido. Esta não é uma posição só do PSD, é de todos os partidos; o que fiz foi um alerta a todos os partidos para a próxima legislatura.
O Sr. Deputado Carlos Luís ouviu muito mal a minha intervenção se entende que eu fiz a mínima das mínimas críticas em relação à vinda, ou não, à Comissão, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas! Não o fiz! O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas vem sempre que o chamamos, quando é possível a uma Comissão assoberbada como a dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Sr. Presidente, peço que a minha intervenção, a partir deste momento, não seja descontada no tempo de resposta, porque é uma matéria em que poderia dirigir uma legítima interpelação à Mesa.
É preciso respeitar o trabalho dos Deputados das delegações parlamentares da Assembleia da República! As deslocações à sessão plenária de Estrasburgo ficam caras. Não faço essas deslocações por um dia! Seriam apenas uma excursão ou um passeio. Faço deslocações para estar uma semana inteira a trabalhar! Posso demonstrar, nesta Câmara, que estive a fazer intervenções sobre o Kosovo, sobre a Croácia, sobre as quotas das mulheres, sobre as pensões dos emigrantes - sobre vários outros assuntos de actualidade -, do primeiro ao último dia, alguns como relatora de projectos que julgo importantes. Penso que é preciso atender à agenda dos Deputados quando se marcam as reuniões aqui. Era esta a observação que queria fazer à Mesa.
Queria pedir a boa colaboração de todas as comissões para não agendarem reuniões em semanas em que há sessão plenária do Conselho da Europa, uma vez que todos os Deputados eleitos em representação das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro que integram a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação também fazem parte do Conselho da