18 DE NOVEMBRO DE 1999 25

Continuando, Sr. Deputado António Martinho, neste Aplausos do PS. contexto, seguramente reconhecerá que se enganou e virá responder que não foi bem isto o que disse. O Sr. Presidente: —O Sr. Deputado Lino de Carvalho Portanto, em todas estas iniciativas, sempre alertámos e

pediu a palavra para defesa da honra e consideração da previmos o que ia acontecer. Infelizmente, a vida está a bancada. dar-nos razão. Infelizmente, estamos a chegar ao fim da

Tem a palavra. vigência do Acordo, que será no próximo dia 30 de No- vembro, e a única solução que temos à vista é a de ver O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, pedi paralisada a frota pesqueira portuguesa.

a palavra exactamente para usar, com todo o rigor, essa Inclusivamente, o Governo nem sequer tomou em de-figura regimental. vida conta o importante estudo feito sobre esta matéria, há

O Sr. Deputado António Martinho acusou o PCP de só cerca de ano e meio, pela Direcção-Geral das Pescas. agora ter «acordado» para esta questão. Ora, o Sr. Deputa- Se tivessem sido tomadas outras iniciativas mais de-do António Martinho não tem, seguramente, a memória terminadas sobre esta questão seguramente não estaríamos curta, mas, se está esquecido, eu recordo-lhe. a lamentar aqui, hoje, que, dentro de pouco mais de 10

Recordo-lhe que, a pedido de várias bancadas, entre as dias, veremos de novo a frota pesqueira portuguesa parali-quais a do PCP, o primeiro debate que teve lugar nesta sada. Esta é que é a questão! Aliás, o Sr. Deputado sabe Assembleia no início da anterior legislatura foi precisa- que, nesta matéria, se alguma coisa há a fazer em relação à mente sobre esta questão. Concretamente, tratou-se de uma bancada do PCP é elogiá-la pelo trabalho que fez ao longo reunião da comissão competente com a presença do Minis- destes anos em defesa da frota pesqueira portuguesa, desi-tro Jaime Gama. gnadamente nesta questão.

O Sr. Deputado António Martinho, seguramente, não deverá estar esquecido de que, por iniciativa do PCP, toda Aplausos do PCP. a anterior equipa do Ministério da Agricultura foi chamada várias vezes à Comissão de Agricultura a fim de ser deba- O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado tida esta matéria. António Martinho, para dar explicações, se assim o dese-

De igual modo, seguramente não estará esquecido de jar. que foi neste Plenário, aquando da discussão do acordo comercial com Marrocos, que suscitámos esta matéria. Na O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, apro-altura, votámos contra, exactamente porque considerámos veitarei a oportunidade para tornar claro o teor da minha que não estavam garantidas as contrapartidas necessárias, intervenção que, de facto, foi mal interpretada pelo Sr. ao contrário do PS e do PSD, que votaram a favor, e do Deputado Lino de Carvalho. PP, que viabilizou o acordo comercial com Marrocos e Na verdade, questionei esta Câmara, referindo-a gene-que, embora hoje venha criticá-lo por causa da questão das ricamente, mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho conside-contrapartidas, o viabilizou na altura. rou que as minhas palavras se restringiam ao PCP.

O Sr. Deputado António Martinho também sabe, segu- ramente, que se no Parlamento Europeu há Deputados de O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Então, pertencemos alguma força política que tenham suscitado permanente- todos à mesma «família»?! mente esta questão têm sido os do PCP. Aliás, o meu ca- marada Deputado Honório Novo, enquanto esteve no Par- O Orador: —Repare, Sr. Deputado: também me lamento Europeu, fez parte de uma delegação que se des- referi genericamente ao comportamento de algumas ban-locou expressamente a Marrocos para tratar desta matéria cadas desta Assembleia relativamente a medidas de polí-com as autoridades desse país. Portanto, Sr. Deputado, não tica social. tenha memória curta!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ainda pior! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Está à sua frente, na

tribuna do Governo, quem discutiu isso! O Orador: —Sr. Deputado, espere um bocadinho! Já trato de si, se for preciso! O Orador: —Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha Continuando, o Sr. Deputado podia ter-se recordado de

calma! O Sr. Deputado ainda não se acalmou desde a últi- que a sua bancada também participou activamente nos ma legislatura! trabalhos para encontrar medidas de política social para o

Tenha calma, Sr. Deputado, porque não estou a dizer sector da pesca, o que nunca escondi, e acho importante que fomos só nós… que o reconheçamos.

No que diz respeito às tomadas de posição de Deputa-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — O senhor disse: dos no Parlamento Europeu, até posso mostrar-lhe a acta

«fomos só nós»! da sessão do dia 28, em que parece que também estava presente o Sr. Deputado Paulo Portas. Nessa sessão, dois O Orador: —Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha Deputados portugueses do PS pronunciaram-se sobre esta

calma! A sua bancada é que acusou o PCP de só agora se questão e debateram-na de forma clara, reivindicativa, ter lembrado desta matéria. O Sr. Deputado ouviu! defendendo os interesses do País no quadro da preparação

da renegociação do acordo entre a União Europeia e Mar-rocos.