18 DE NOVEMBRO DE 1999 23

O Orador: —… nem nós podemos, em alternativa, dade de, no futuro, os Estados organizarem bilateralmente, tratar da nossa própria relação com Marrocos,… de acordo com o princípio da subsidiariedade, a sua rela-

ção com Estados terceiros. A nós, isto parece-nos uma O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Pois não! evidência! O Orador: —… nós, País vizinho de Marrocos! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Claro! É mais ilógico ainda. Como todos sabem, o Acordo de

Pescas interessa muito a poucos países da União Europeia: O Orador: —Se o facto de, dentro de dias, deixarmos interessa, nomeadamente, a Portugal e a Espanha. Mas os de ter direitos de pesca, deixarmos de ter dignidade no indiferentes não ajudam e os concorrentes prejudicam! Os trabalho para os pescadores e vida empresarial para os indiferentes não nos deixam fazer negociações bilaterais e armadores que dependem daquele mercado, não vos chega os concorrentes, como sabem, prejudicam a nossa posição para desbloquear este tipo de política que impede a relação porque o problema de Marrocos é com Espanha, com a bilateral com Marrocos em matéria pesqueira, então que natureza da sua pesca e com a dimensão do que os espa- chegue, pelo menos, o relatório da Eurodeputada Carmen nhóis pescam, não é com a natureza da nossa pesca… Fraga, vossa colega em termos de pensamento federalista.

É ela quem nos diz que, realmente, no futuro, é preciso O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Muito bem! flexibilizar a política comum de pescas, porque a rigidez não interessa a ninguém, a não ser àqueles que queiram O Orador: —… nem com o que os nossos pescadores paralisar, uma vez mais, o nosso sector pesqueiro.

lá fazem! O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! tado. O Orador: —Portanto, estamos a ser sistematicamente O Orador: —Sr. Presidente, para terminar, gostaria de

prejudicados por esta concepção federalista das políticas dizer que, a nosso ver, é necessário que o Governo nego-comuns europeias… ceie, em termos aceitáveis e de equidade, as compensa-

ções; precisamos de saber o que vai acontecer aos postos O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! de trabalho indirectos (porque disso não temos notícia) e, sobretudo, preparemo-nos, a sério, para a renegociação da O Orador: —Em termos de reflexão e porque vem aí política comum de pescas, se queremos resolver esta situa-

a revisão da política comum de pescas, chamo a atenção ção que nenhum português de bom senso pode entender. para o seguinte: o vosso federalismo, segundo o qual não é possível a um Estado fazer um acordo bilateral com um O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, tem de terminar. país terceiro, não defende o interesse europeu e prejudica o interesse nacional! O Orador: —Sr. Presidente, só para terminar, direi

A nossa flexibilidade, que é a alternativa ao federalis- que ninguém entende que Portugal tenha, à sua frente, o mo, não prejudica o interesse europeu, porque ninguém mar que tantos invejam e que dele não possamos tirar ficará prejudicado com um acordo entre Portugal e Marro- qualquer proveito. cos,… (O Orador reviu.)

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! Aplausos do CDS-PP. O Orador: —… mas defende o interesse nacional, o O Sr. Presidente: —Tem a palavra para uma interven-

direito dos nossos armadores de não terem de abater os ção, o Sr. Deputado António Martinho. barcos, o direito dos nossos pescadores poderem ter o seu «ganha pão» com trabalho e dignidade nos mares de Mar- O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. rocos! Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns parti-

dos da oposição requereram este debate de urgência a Aplausos do CDS-PP. pretexto de o acordo de cooperação em matéria de pesca entre a União Europeia e Marrocos estar a chegar ao seu O Orador: —Se entenderem que esta é uma posição termo no final deste mês. Legítimo, naturalmente!

escassamente europeísta,... Legítimo será também que o Governo, o Sr. Secretário de Estado das Pescas que participa no debate e o Grupo O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Suficientemente. Parlamentar do Partido Socialista tragam aqui os seus pontos de vista e dêem nota das diligências relativas ao O Orador: —… recomendo, apenas, a leitura de um assunto em análise, bem como das medidas de política de

relatório do Parlamento Europeu que é muito interessante pesca que têm vindo a ser desenvolvidas desde que os sobre o futuro da política comum de pescas e que pretende portugueses decidiram confiar os destinos do País ao Par-resolver este paradoxo: o relatório da Sr.ª Eurodeputada tido Socialista. Carmen Fraga, membro do Partido Popular Europeu e, Mas será talvez, também, legítimo questionar o mo-portanto, insuspeita de qualquer atitude antieuropeísta. mento do debate. Só agora, Srs. Deputados, se apercebe-Este relatório defende, na sua conclusão 21.ª, a possibili-