30 I SÉRIE — NÚMERO 8

pedidos de esclarecimento, dado o escasso tempo de que isso, a possibilidade de anunciar que dispõe de 2 minutos dispõe. para pedir esclarecimentos.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: —Sr. Presi- O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

dente, como considero que foram aqui ditas palavras — O Sr. Secretário de Estado afirma que a hipótese de apesar da palavra «amigo» — que me parece não serem acordos bilaterais implica, para o Estado que os celebrar, a muito correctas, tais como «distraído», «atrapalhado», necessidade de os financiar. Não me oponho a esse racio-«falta de vontade política», «carteiro», quero aqui dizer o cínio, embora ele seja discutível como tese geral. Mas há seguinte: se até agora não tivéssemos desencadeado as uma pergunta que lhe quero fazer: o Sr. Secretário de Es-iniciativas que já desencadeámos, estaríamos numa posi- tado prefere pagar, para não pescar, ou pagar, para ter o ção de fragilidade. Mas não estamos. direito a pescar? Esta, sim, é uma pergunta fundamental à

sua consciência, não apenas de governante, mas também O Sr. António Martinho (PS): — Muito bem! de socialista... O Orador: — Tomámos as iniciativas apropriadas jun- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

to da Comissão, não podemos fazer qualquer negociação bilateral; quem tem de apresentar o mandato é a Comissão, O Orador: —Ou, se quiser: prefere receber para não que vai a Conselho. E no mês de Setembro houve dificul- trabalhar, ou pagar para ajudar a que os nossos pescadores dades para aprovar esse mandato, porque Estados- e armadores continuem a ter trabalho? Esse tipo de finan-membros tentaram impedir que houvesse um mandato de ciamentos, significativos da solidariedade interna, existe a negociações. variadíssimos títulos no Orçamento do Estado, e nunca vi

Portanto, a meu ver, o Sr. Deputado fez uma análise negá-lo como princípio! incorrecta da situação. Por último, Sr. Secretário de Estado, uma pergunta

De resto, sobre os apoios e as questões que colocou, muito concreta, e compreenda que em nome de toda a quero dizer-lhe o que, já em Dezembro, pescadores e ar- Câmara a formule: quanto, precisamente quanto — em madores envolvidos nesta operação, isto é, abrangidos pela tostões, em euros, em pesetas, como entender! —, rigoro-actividade de pesca em Marrocos, receberão as respectivas samente quanto, vão receber os nossos pescadores e os ajudas, seja através de medidas comunitárias, seja através nossos armadores por mês? de medidas nacionais

Aplausos do CDS-PP. O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Vozes do PSD: —Quanto? Sr. Secretário de Estado das Pescas. Entretanto, foi-lhe cedido mais algum tempo. O Orador: —E se for através de medidas nacionais,

naturalmente teremos em conta o que foi pago em 1995 e O Sr. Secretário de Estado das Pescas: —De quanto acrescentaremos a esse montante alguma taxa de inflação, tempo disponho agora, Sr. Presidente? como parece justo.

O Sr. Presidente: —Dispõe de pouco mais de 3 minu-Vozes do PSD: —Quanto? tos para responder, Sr. Secretário de Estado. O Sr. António Martinho (PS): — Ouçam! O Sr. Secretário de Estado das Pescas: —Sr. Presi- dente, Sr. Deputado Paulo Portas, se houver uma medida O Orador: —Esta é a resposta que quero dar à inter- comunitária, a nossa posição é de que a contribuição para

venção que fez, Sr. Deputado Honório Novo. pescadores e armadores tem de ser igual, sejam eles portu- gueses ou espanhóis. Aplausos do PS. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Paulo Portas... O Orador: —Como ainda não abandonámos essa O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. bandeira e esperamos a resposta da Comissão aos contac-

Secretário de Estado das Pescas, agradeço, em primeiro tos que estabelecemos, não estou em condições de respon-lugar, ao Partido Socialista o facto de me ter cedido 1 der à questão que colocou. minuto, minuto que tenciono usar para formular uma per- Se não houver, em tempo útil, resposta a esta medida gunta do ponto de vista conceptual e uma outra, muito específica, por parte da Comissão Europeia, assumiremos, prática. no plano nacional, iniciativas, seja utilizando fundos naci-

Primeiro, a pergunta conceptual. onais, seja utilizando fundos comunitários, eventualmente não utilizados no âmbito do período financeiro 1994/1999. O Sr. Presidente: —Tencionava conceder-lhe mais 1 Mas não deixaremos de pagar contrapartidas financeiras

minuto, mas o Sr. Deputado antecipou-se. Não tive, por durante o mês de Dezembro.