18 DE NOVEMBRO DE 1999 9

da das Finanças e da Economia à respectiva comissão Basílio Horta. Aliás, foi exactamente isso que esteve na parlamentar para explicar aos portugueses em que consiste origem de uma comissão de inquérito cuja constituição e como vai ser aplicado este novo modelo que ironicamen- aprovámos nesta Assembleia na anterior legislatura, co-te podemos classificar de dirigismo estatal da economia de missão que se destinou a investigar alguns actos dos go-mercado. vernos do PSD, tendo concluído, de forma inequívoca e

clara, a existência de um claro favorecimento do governo Aplausos do CDS-PP. de Cavaco Silva ao Sr. António Champalimaud. Como vê, se V. Ex.ª tivesse ficado por aqui, tudo bem. Entendemos igualmente indispensável ouvir o Sr. Pre- Infelizmente, aconteceu-lhe como àquele senhor que caiu

sidente da Caixa Geral de Depósitos sobre as questões do 12.º andar, veio por ali abaixo atrapalhado e, quando especificamente pertinentes à gestão desta instituição e ao chegou ao nível do rés-do-chão, disse: «Até agora, tudo seu relacionamento com a tutela. O CDS-PP tirará, então, bem»! O problema era o que vinha a seguir! E V. Ex.ª, a as suas conclusões e assumirá as iniciativas políticas ten- seguir, disse um conjunto de coisas completamente contra-dentes a corrigir abusos ou distorções e a acautelar direitos ditórias com tudo o que tinha dito anteriormente. ou legítimas expectativas de entidades privadas nacionais, na óptica de uma economia social de mercado incompatí- O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Quais?! vel com qualquer tipo de capitalismo de Estado, economia cada vez mais transparente, mais socialmente justa e mais O Orador: —Claro que se salvou a parte final, em que consciente do papel que lhe cabe desempenhar na preser- reclamou a presença do Sr. Ministro das Finanças e da vação da identidade nacional. Economia – e, seguramente, o Sr. Ministro virá a esta

Assembleia quando as comissões estiverem instaladas –, Aplausos do CDS-PP. em que reclamou informação, que, seguramente, virá, e, sobretudo, quando disse que o CDS-PP reservará a sua O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla- posição final para quando tiver um conhecimento mais

recimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta, os Srs. Deputa- detalhado da situação. dos Manuel dos Santos, Lino de Carvalho, Francisco Lou- O que V. Ex.ª não pode é defender o imperativo da de-çã e Manuela Ferreira Leite. fesa dos interesses nacionais e, por outro lado, não querer

Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. que o Estado intervenha no mercado. Como V. Ex.ª sabe, Deputado Manuel dos Santos. compete ao Estado regular o mercado e, obviamente, para

regular o mercado, para regular a concorrência e para O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. defender os tais relevantes interesses nacionais que V. Ex.ª

Deputado Basílio Horta, apreciei muito os três primeiros refere, e muito bem, é necessário utilizar mecanismos minutos da sua intervenção. Foi pena que, depois, tivesse apropriados. Ora, a utilização da Caixa Geral de Depósitos «descarrilado»! como instrumento fundamental e fulcral era absolutamente

V. Ex.ª diz, entre outras coisas seguras e certas, três necessária. coisas fundamentais. Em primeiro lugar, que alguns países da União Europeia não têm qualquer problema em entrar O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Bem lembrado! em conflito com a Comissão, quando se trata de defender o interesse nacional. Foi exactamente o que fez o Governo O Orador: —Naturalmente, não vou criticar, até por-português, foi exactamente o que fez Portugal. que não conheço em pormenor, a referência que fez a uma

notícia do Diário Económico de hoje. Aliás, V. Ex.ª não Vozes do PS: —Muito bem! disse isso com grande convicção, já que disse «Se for verdade que (…). Se eventualmente se verificar que (…).». O Orador: —V. Ex.ª também disse que é necessário De qualquer modo, eu, como lhe digo, não conheço a notí-

que haja uma política de defesa dos relevantes interesses cia, não tive oportunidade de ler esse jornal e, portanto, nacionais. Foi exactamente essa política que o Governo não posso fazer qualquer comentário sobre isso. levou a cabo, é exactamente essa política que o Governo Há, contudo, uma coisa que lhe quero dizer muito cla-continua a levar a cabo. ramente, Sr. Deputado: vivemos num mundo globalizado,

V. Ex.ª ainda disse uma outra coisa e devo confessar pelo que, se é verdade que o investimento directo estran-que essa é surpreendente. Talvez sejam os novos tempos geiro vai ocupando algumas posições em Portugal, tam-da sua bancada! V. Ex.ª disse que a condição económica, a bém é verdade que o investimento directo português vai riqueza material, não deve ser um elemento de favoritismo ocupando algumas posições no exterior. e de excepcionalidade, tendo dito ainda que o Estado deve tratar todos pelo mérito respectivo das causas que, even- O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! tualmente, apresentem e não pelo quantitativo do seu patri- mónio. O Orador: —Lembro-lhe, por exemplo, o caso da

Cimpor e o caso das cadeias de distribuição, da EDP, da O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — É humanista- Portugal Telecom, etc. Tal quer dizer que, nesse mundo

cristão! globalizado, o que é fundamental, como V. Ex.ª diz – e devo dizer-lhe que estou inteiramente de acordo consigo –, O Orador: —Ainda bem que V. Ex.ª referiu isso, por- é defender o interesse nacional. Ora, o comportamento do

que é exactamente isso que defendemos, Sr. Deputado Governo, quer do governo anterior, quer do actual, neste