8 I SÉRIE — NÚMERO 8

Sr. Champalimaud e o Banco Santander com base na nalizações. Porém, como explicar que o Presidente do garantia de que o terceiro maior grupo financeiro portu- Conselho de Administração da Caixa tenha ontem vindo guês não iria para Espanha. Durante a discussão do Pro- expressamente admitir que esta instituição pode vir a inte-grama do Governo, o novo Ministro veio a esta Assem- grar definitivamente a Mundial Confiança e o Sotto, au-bleia reafirmar que se mantinha a posição oficial do Estado mentando assim enormemente a estrutura e a dimensão do português. Então, como pode o Governo justificar, decor- grupo que já é o maior grupo financeiro português?! ridos apenas 40 dias sobre o acto eleitoral, a quebra do seu compromisso para com os portugueses, aparecendo agora a O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! dar o dito por não dito, ao permitir que o Banco Santander e, consequentemente, os espanhóis, integrem os bancos O Orador: —O CDS não pediu a privatização isolada Totta e Crédito Predial, ficando assim com uma quota de e por si só da Caixa Geral de Depósitos, porque considera 10% do mercado nacional, bem maior do que aquela a que, esta instituição um instrumento fundamental do equilíbrio na situação anterior, podiam aspirar? e da própria moralização do sistema financeiro, mas dis-

Por outro lado – e peço a especial atenção do Partido corda com igual intensidade da opção de transformar a Socialista para isto –, se for confirmada a notícia hoje Caixa no tal banco de verdadeira dimensão europeia, feito veiculada pelo Diário Económico de que o Santander vai à custa do mercado e das entidades privadas nacionais. ficar com a participação de 24,5% do Grupo Champali- maud no capital da Petrocontrol, ficando com a porta aber- Aplausos do CDS-PP. ta para entrar no capital da GALP, teremos de concluir que o Governo é totalmente insensível à passagem para mãos De outro modo, Portugal corre o sério risco de adoptar estrangeiras, designadamente espanholas, de centros deci- o modelo próximo do de algumas antigas repúblicas do sores nevrálgicos da nossa economia e do nosso sistema leste europeu, caracterizado pelos grandes protagonistas financeiro. dos sectores chave da economia e das finanças serem em-

presas privadas multinacionais, convivendo com grandes Aplausos do CDS-PP. sociedades de capitais públicos. Algo muito semelhante ao que ocorreu aqui em 1975, quando as sociedades estran-Foi pena, Srs. Deputados do Partido Socialista, que não geiras e multinacionais foram as únicas a ficarem imunes

o tivessem dito durante a campanha eleitoral, pois os por- às nacionalizações que se abateram sobre as empresas tugueses ter-lhes-iam, seguramente, sabido dar a devida portuguesas. resposta.

Numa outra perspectiva, analisando o papel da Caixa Aplausos do CDS-PP. Geral de Depósitos nesta operação, teremos, desde logo, de nos espantar com a insólita e creio que única circuns- O CDS-PP lança daqui o seu alerta ao País para que a tância de o Governo intervir neste processo simultanea- história se não repita, até com alguns dos mesmos prota-mente como parte, enquanto accionista único da Caixa, e gonistas, só que agora aparentemente reciclados ou aditi-como juiz, enquanto decisor administrativo do mesmo. vados. Talvez o facto de o Sr. Ministro acumular as Finanças com a Economia o confunda sobre quais os limites à interven- Risos do CDS-PP. ção do Estado na economia. O Sr. Ministro, embora tenha mudado de líder e de convicções, pelo menos neste caso Finalmente, uma última questão. ainda não mudou de estilo. Quanto é que vai custar aos contribuintes portugueses

esta intervenção da Caixa? É que no último Orçamento do O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Estado a Caixa foi objecto de uma dotação de 50 milhões de contos para reforço do seu capital. Ora, será muito pro-O Orador: —Aliás, a nossa perplexidade aumenta vável que a Caixa, para fazer aquisições no valor de cente-

quando constatamos que o Ministro avaliza o negócio feito nas de milhões de contos, necessite de novo reforço de pelo Governo consigo próprio e com o Banco Santander, capital para manter integralmente o ratio de solvabilidade. dispensando autorizações que julgávamos indispensáveis, Se assim é, de quanto vai ser esse reforço? Consta tal re-nomeadamente, no caso, as autorizações do Banco de forço do orçamento suplementar ontem entregue nesta Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal. Assembleia? É que devia constar!

Por outro lado, como compatibiliza o Governo o res- peito que diz ter pelo mercado quando nele intervém num O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Se for necessário! momento em que estão ainda em curso três ofertas públi- cas de aquisição sobre sociedades objecto deste negócio? O Orador: —Sê-lo-á, certamente. A menos que quei-O Sr. Ministro, embora seja um recém convertido, para ram levar a Caixa à falência! não lhe chamar «cristão novo», não pode ignorar que o respeito pelo mercado vive de comportamentos concretos e O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Parece evidente que não de meras proclamações. é!

O Governo ter-se-ia indignado quando aqui afirmámos que a intervenção da Caixa, nos moldes em que foi reali- O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-zada, se traduzia afinal num verdadeiro processo de nacio- PP aguarda com a maior expectativa a ida do Sr. Ministro