18 DE NOVEMBRO DE 1999 13

diz que os direitos fundamentais, os direitos civis e políti- mos vendido a golden share que o Estado tinha no Totta. cos devem prevalecer sobre os direitos económicos. Só isso!

Bem-vindo, também, ao clube, Sr. Deputado, se é que quer entrar neste clube!... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, terminaram os pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas em O Sr. Presidente: —Para formular um pedido de es- relação à questão em discussão.

clarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Vamos passar à leitura, discussão e votação de dois Ferreira Leite. votos: um voto de saudação, apresentado pelo PSD; e um

voto de pesar assinado por todos os grupos parlamentares. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- A Sr.ª Secretária da Mesa vai passar a ler o voto n.º

dente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta, pelo 4/VIII — De saudação ao ex-Presidente do Conselho de debate que aqui se viu hoje percebe-se que, sobre esta Administração da sociedade Porto 2001, S.A., Dr. Artur questão, todas as bancadas apenas conseguem fazer per- Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do pro-guntas. Mesmo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que jecto Porto – Capital Europeia da Cultura, apresentado tentou de alguma forma ser afirmativo, tenho poucas dúvi- pelo PSD. das de que só fez perguntas. O que significa e justifica o facto de que todas as bancadas menos a do Partido Socia- A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — O voto é lista terem pedido a vinda do Ministro da Economia à do seguinte teor: O Grupo Parlamentar do PSD propõe ao Comissão, porque, evidentemente, é apenas aí, junto da Plenário da Assembleia da República um voto de reconhe-Comissão, que o Ministro da Economia poderá explicar e cimento ao Presidente do Conselho de Administração da responder às perguntas que todos nós temos para lhe fazer. Sociedade Gestora do Porto 2001, Dr. Artur Santos Silva,

Disse o Sr. Deputado Manuel dos Santos, bastante ufa- pela acção desenvolvida no âmbito do projecto nacional no relativamente à posição portuguesa, que Portugal entrou Porto 2001 — Capital Europeia da Cultura. em conflito e que muitos países entram em conflito com a Da acção do Dr. Artur Santos Silva podemos afirmar Comissão. que o Porto e o País saíram beneficiados com a capacidade

Creio que isso é saudável, desde que tenha um objecti- e competência de quem tem créditos firmados, de quem já vo. Mas quando não se percebe qual é o objectivo e quan- deu ao longo da sua vida sobejas provas de capacidade do qualquer um de nós fica perplexo sem perceber onde técnica, de independência pessoal e de serviço ao País. ele está — a única coisa que vimos foi alguma perda de Os projectos apresentados no âmbito da programação, credibilidade do País perante o exterior —, não consigo renovação urbanística e requalificação comercial eram, entender onde está o benefício desse conflito. desde logo, a garantia do sucesso de um projecto que,

agregado a uma cidade, deve ser assumido como um pro-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! jecto de importância e âmbito nacional. A Assembleia da República espera que a continuidade A Oradora: —Mas tenho poucas dúvidas, Sr. Depu- deste projecto tenha em atenção o significativo trabalho

tado Basílio Horta, de que aquela posição que o Governo desenvolvido, a determinação, a capacidade e a competên-assumiu pela voz do Primeiro-Ministro, dizendo que Por- cia agora reveladas pelo Presidente da Porto — Capital tugal não era a «república das bananas», era uma posição Europeia da Cultura para que se garanta o sucesso efectivo claramente eleitoralista, porque correspondia ao período desta iniciativa de grande importância para a afirmação em que estávamos. cultural do Porto e de Portugal no contexto europeu.

Neste momento começo a perguntar-me se o Primeiro- Ministro, ao passar aí por Lisboa, verificar que, afinal, em O Sr. Presidente: —Para iniciar o debate, tem a pala-vez de um banco eles levaram dois, qual é o nome que ele vra o Sr. Deputado António Montalvão Machado. dará a esta república.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Aplausos do PSD. Presidente, antes de mais, permita-me que lhe dirija os meus respeitosos cumprimentos e que, através de V. Ex.ª, O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o estenda também esses cumprimentos a todas as Sr.as e Srs.

Sr. Deputado Basílio Horta. Deputados de todos os grupos parlamentares. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Não me quer dar do O Sr. Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado.

seu tempo Basílio? É que eu é que devia responder! O Orador: —O PSD tem a maior das honras em apre-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. sentar e em submeter à votação este voto de saudação, o

Deputados: Não há uma pergunta mas uma afirmação, que n.º 4 desta legislatura, por quatro razões essenciais que merece a minha inteira concordância. passo a enunciar: em primeiro lugar, porque desta forma se

Quero apenas focar um aspecto, já que foi mencionado. reconhece a competência e o muito saber do Dr. Artur Em relação ao Banco Totta, olhando um bocadinho para Santos Silva, abundantemente demonstrados ao longo da trás, se nós estivéssemos no governo, talvez não tivésse- sua vida pelos mais variados projectos que liderou; em

segundo lugar, porque desta forma se reconhece o sucesso