18 DE NOVEMBRO DE 1999 15

deste voto. A pedido de várias bancadas, entre as quais a O Dr. Artur Santos Silva sai do exercício do seu cargo do proponente, será discutido, em sede de comissão, com a porque nele foram incompreendidos três «ii» e três «cc»: presença do Dr. Artur Santos Silva, o balanço da sua ges- nele foram incompreendidos o «i» de integridade, o «i» de tão na sociedade Porto 2001, S.A. isenção e o «i» de independência; nele foram também

Antes de se obterem os esclarecimentos que esta As- incompreendidos o «c» de competência, o «c» de capaci-sembleia entendeu necessários e imprescindíveis, subme- dade e o «c» de correcção. ter a discussão, a priori, a uma votação que condicione Desejo toda a sorte à administração e à nova presidente essas conclusões, porque impõe um veredicto e uma da sociedade Porto 2001, S. A., , S. A., mas isso não faz opinião global acerca do resultado desta mesma gestão com que muitos dos protagonistas desta história, deste que está em discussão, tanto quanto à experiência da lamentável folhetim estejam isentos de erros. E isso tam-sociedade administradora quanto a respeito daquela que bém não faz com que o Dr. Artur Santos Silva saia deste foi dirigida pelo Ministério da Cultura, parece-me que é, processo como entrou: de cabeça levantada! se não uma infracção às normas, que certamente não O Dr. Artur Santos Silva é um homem para quem o será, pelo menos e seguramente uma infracção à regra do contacto com o dinheiro nunca fez com que deixasse de ser bom senso e da discussão qualificada com princípios e um homem de cultura e um homem de progresso. informação suficiente.

No quadro deste debate, aliás, suscitaram-se acusações Aplausos do CDS-PP. graves. Disse o Dr. Santos Silva que foram cometidos erros grosseiros por parte do Ministério, que merecem O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-atenção e reflexão. E é justamente por se considerar a lavra o Sr. Deputado João Amaral. importância e a seriedade do Dr. Santos Silva que essas acusações devem ser levadas a sério e não devem ser su- O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente e Srs. bordinadas a uma jigajoga política, que antecipa todas as Deputados, o voto que está em discussão e vai ser votado conclusões desse debate em sede própria. tem um objecto claro e definido: trata-se de a Assembleia

Por isso mesmo não nos podemos associar naturalmen- saudar e louvar a acção desenvolvida pelo Dr. Artur San-te a esta votação. tos Silva no cargo que exerceu, da máxima responsabilida-

Devo dizer, para terminar, que há uma expressão que de, no âmbito do projecto «Porto — Capital Europeia da aparece incidentalmente na intervenção do proponente mas Cultura 2001». É isso que está em discussão, neste que me parece francamente preocupante e merece 10 momento. segundos de atenção na Assembleia da República. Não Amanhã, discutiremos com o Sr. Ministro a sua res-votarei nem deixarei de votar qualquer resolução a respeito ponsabilidade nessas questões e poderemos ainda, quando da actividade ou da personalidade do Dr. Santos Silva por tivermos oportunidade de apreciar um voto apresentado ele ser filho do Porto, porque não o farei, naturalmente, a pelo Partido Socialista, pronunciar-nos sobre a indicação respeito de qualquer outro cidadão português por ser filho do novo nome e, de alguma forma, expressar a quem vai de Carnaxide, por ser filho de Lisboa ou por ser filha de exercer o cargo o nosso empenhamento — e seguramente Santarém. Esse argumento não deve pesar num órgão que o de todos — em que, do exercício do cargo, resulte para o tem como função representar a Nação. E digo-o, porque se Porto e para o País aquilo que todos desejamos. ouviu, em público, um autarca ilustre deste país, o Sr. No caso concreto do Dr. Artur Santos Silva é importan-Vieira de Carvalho, dizer que a substituta, a Doutora Tere- te este acto, em que a Assembleia se empenhou, de saudar, sa Lago, não merecia a indigitação por não ser filha do de aplaudir o trabalho que ele realizou. Não podemos dei-Porto, o que certamente afectaria também personalidades xar de lamentar que o seu trabalho e o da sua equipa tenha ilustres nesta administração e no projecto Porto — Capital sido interrompido por razões que vamos ter a oportunidade Europeia da Cultura 2001, como o Dr. Fernando Gomes, o de discutir, mas que, desde já, à partida, considero que Prof. António Barreto e muitos outros, que também não foram prejudiciais para os interesses da cidade do Porto, nasceram no Porto. para os interesses da cultura portuguesa e para os nossos

A irrelevância desse argumento obriga-nos a desconsi- interesses como país e como povo. derá-lo e, por razões porventura mais vastas, obriga tam- Creio que neste momento em que salientamos o traba-bém a desconsiderar esta moção. lho do Dr. Artur Santos Silva é muito importante que sobre

ele digamos que era um trabalho que queria ser desenvol-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- vido como expressão do interesse nacional e do da cidade

lavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan. do Porto e que se lamentavelmente não pôde ser concluído, se lamentavelmente foi interrompido pela forma que se viu O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente e por excessos de protagonismo que amanhã será a altura

e Srs. Deputados, o Partido Popular associa-se a também a de escalpelizar, não podemos deixar de dizer, neste exacto este voto. E associa-se pela figura do Dr. Artur Santos momento, que uma obra como a que foi realizada até agora Silva que extravasou, e extravasa, os limites do Porto, que pelo Dr. Artur Santos Silva não se apaga. O trabalho foi extravasou, e extravasa, os limites da região norte, que feito, é um trabalho valioso, é um trabalho que ficará, extravasou, e extravasa, os limites de Portugal, como se seguramente, na memória dos portuenses, dos portugueses queria e se quer que o Porto seja a capital europeia da e dos Deputados da Assembleia da República! cultura. Ora, a escolha de uma figura que extravasa todos esses limites, locais, regionais ou nacionais, era, por si só, Aplausos do PCP. uma escolha acertada.