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0330 | I Série - Número 09 | 12 De Outubro De 2000

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dirigir-me ao Sr. Deputado Rui Rio para lhe dizer que estou muito calmo, até porque, com intervenções e posições deste género, tendo em conta o pacto de justiça fiscal proposto pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona e que vai ser partilhado pelo Governo do PS durante 20 anos, não há qualquer hipótese de «roubarem» o Governo nos próximos 20 anos!
Aliás, o que o Sr. Deputado Rui Rio aqui fez foi um exercício notável, uma lição notável, de evasão e fraude fiscais! O senhor tentou ensinar-nos a todos como é que se pode evadir e fugir ao fisco! Não é, propriamente, o tema do debate de hoje. Pessoalmente, não estou interessado nesse debate e V. Ex.ª, no plano pessoal, também não está, tenho a certeza! Mas, realmente, isso nada tem a ver com o que está, aqui, a ser discutido!
Voltando um pouco atrás, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, não posso deixar de fazer referência a três ou quatro notas da sua intervenção, que, aliás, ouvi muito atentamente.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada afirmou, embora isto nada tenha a ver com o tema em debate, mas, como o disse, tenho de comentar, que as despesas sociais vão diminuir no próximo Orçamento do Estado. Só contaram à senhora! Sr.ª Deputada, pode ficar descansada porque as despesas sociais vão aumentar no próximo Orçamento, o que não vão é continuar a crescer ao mesmo ritmo a que estavam a crescer nos orçamentos anteriores. É uma pequena diferença, mas vão aumentar, esteja sossegada! E vão aumentar não apenas nos sectores tradicionais, da educação, da saúde, da ciência, etc., mas também em sectores muito importantes como, por exemplo, da segurança interna e da justiça.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Vão pagar os subsídios de piquete e de turno?

O Orador: - Portanto, não se preocupe com isso! Quando discutirmos o Orçamento verá que vai dar a mão à palmatória, porque as despesas sociais vão aumentar!
A Sr.ª Deputada também disse que a reforma fiscal, ou a política fiscal, dever ser um instrumento para, digamos, caracterizar, condicionar e promover o desenvolvimento económico. Estou inteiramente de acordo consigo! Só que a utilização deste instrumento, que é um dos poucos que resta, evidentemente, como a Sr.ª Deputada também disse, às soberanias nacionais, no contexto da integração em que estamos envolvidos, será, seguramente, feita por nós de forma diferente da que seria feita por V. Ex.a. Aliás, o Sr. Ministro disse que a reforma fiscal deve ter uma profunda caracterização em termos ideológicos e programáticos, com o que estou inteiramente de acordo.
Há muitas outras coisas que gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, mas, como não tenho tempo, ficarão para uma próxima oportunidade.
Sr. Deputado Rui Rio, a sua obsessão pela desorçamentação é algo de verdadeiramente notável! O senhor só sabe falar em desorçamentação!
Sabe por que é que «chumbámos» o seu projecto de lei de enquadramento orçamental? Porque valia nada!

Risos do Deputado do PSD Rui Rio.

Era zero! Foi só por isso!
A lei de enquadramento orçamental tem de ter um amplo consenso nesta Câmara, só que os senhores não contribuíram para ele. Tecnicamente, está mal feita; politicamente, é incorrecta; e foi por isto, e só por isto, que «chumbámos» a vossa lei de enquadramento orçamental.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Ainda não foi votada!

O Orador: - Não «chumbaremos» a do PCP, que tem aspectos muito positivos, que serão, naturalmente, integrados na proposta de lei; não «chumbaremos» a do CDS-PP! Não as «chumbaremos» exactamente porque são propostas correctas, honestas, enquanto que a vossa não é, Srs. Deputados, e é por isso que a «chumbaremos»!
Agora, o senhor passa a vida a falar da desorçamentação! Na altura da discussão do Orçamento do Estado falaremos sobre isso e o senhor verá como as coisas serão resolvidas na altura própria.
A outra nota tem a ver com o nosso sentido de voto de hoje, Srs. Deputados.
Ficou claro, eu próprio, em nome da minha bancada, o anunciei ontem à comunicação social, que a posição do Partido Socialista, na linha aliás, do que o Governo disse, é de viabilização de todas as iniciativas de reforma fiscal presentes a debate, incluindo a sua não iniciativa, Sr. Deputado Rui Rio! Porque, sejamos claros - e eu não tenho a bondade do Sr. Secretário de Estado -, só podemos concordar com a vossa iniciativa, porque ela também é «zero», só por isto!

Risos do PSD

A vossa iniciativa não tem qualquer sentido e a sua intervenção deu-lhe um sentido que nos levaria, se não tivéssemos sentido de Estado, a «chumbá-la» liminarmente. Mas não o faremos, iremos viabilizar todos os diplomas que, hoje, foram aqui apresentados…

O Sr. António Capucho (PSD): - Está a contradizer-se, Sr. Deputado!

O Orador: - … e fá-lo-emos pela forma de votação que for necessária.
O Sr. Deputado Durão Barroso, amanhã - estou a adivinhar -, vai fazer uma conferência de imprensa para dizer que o PS, à semelhança do que fez com a Lei de Bases da Segurança Social, aprovou uma proposta de reforma fiscal com o PCP e o Bloco de Esquerda. Mas, Sr. Deputado, não entro nessa, porque a única razão pela qual iremos votar favoravelmente os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP é exactamente a de os viabilizar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só que o senhor vai ser ultrapassado, porque, antes de fazer a tal conferência de imprensa, amanhã, já hoje o Deputado Paulo Portas, nos Açores, vai dizer a mesma coisa!

Risos do PS.

Mais uma vez vai ser ultrapassado, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.