1255 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

Tem sido preocupação deste Governo dar continuidade e levar tão longe quanto possível o projecto do gás natural.
Há cerca de um mês, foi lançada a primeira pedra para a construção de um terminal de gás natural liquefeito em Sines, o qual irá permitir o reforço do abastecimento de Portugal e uma diversificação no aprovisionamento.
Actualmente, este aprovisionamento é feito sobretudo a partir da Argélia, através do gasoduto do Magrebe e de dois troços de gasoduto em Espanha, sendo complementado com a recepção de gás natural liquefeito no terminal de Huelva.
Com o novo terminal, será possível receber gás natural liquefeito em Sines, proveniente de diferentes origens, que será regaseificado e injectado na rede através de um gasoduto que ligará o terminal à rede, em Setúbal.
Esta diversificação de fornecimentos será complementada com a criação de infra-estruturas de armazenagem subterrânea de gás natural na Região Centro do País, podendo garantir o equivalente a 20 dias de consumo nacional de gás.
Ainda no âmbito do gás natural, foram tomadas medidas no sentido de o tornar acessível a um maior número de agentes económicos e consumidores domésticos, independentemente da sua localização geográfica. Refira-se, a este propósito, a criação de duas novas concessionárias e a constituição de redes autónomas de gás alimentadas a partir de gás natural liquefeito, transportado por via terrestre e posteriormente regaseificado. São iniciativas que, para além dos objectivos já referidos de política energética, contribuem para uma redução das assimetrias entre o litoral e o interior.
Tendo presente os grandes investimentos necessários à concretização destes objectivos, o Governo criou, no âmbito do Programa Operacional da Economia, uma medida específica de apoio à modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas destinada a apoiar as infra-estruturas públicas de transporte e distribuição de gás natural e electricidade.
Na vertente gás natural, esta medida visa apoiar, para além dos projectos já referidos, os seguintes: extensão do gasoduto em superfície, nomeadamente através da nova ligação à rede europeia; construção e expansão em superfície das redes de distribuição nas áreas concessionadas ou a concessionar; e aquisição de recipientes e equipamentos auxiliares para transporte rodoviário de gás natural liquefeito.
No sector eléctrico, continuam a ser dados passos significativos no sentido de uma liberalização acrescida, garantido-se a existência de um sector eléctrico competitivo.
O enquadramento legal e regulamentar separou claramente as actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização, permitindo a existência de concorrência ao nível da produção e da comercialização. A produção foi liberalizada e os clientes elegíveis podem escolher livremente o seu fornecedor. Por outro lado, os titulares das redes de transporte e distribuição estão obrigados a permitir o acesso às respectivas redes pelos produtores e clientes do sistema competitivo.
A regulação económica do sector está cometida a uma entidade reguladora independente. Trata-se de uma experiência que, em breve, será estendida a outros sectores energéticos, designadamente ao gás natural.
Já no decorrer do presente ano, procedeu-se a uma fusão das quatro empresas de distribuição de energia eléctrica integradas no Grupo EDP. Espera-se que os ganhos de eficiência decorrentes desta medida permitam uma redução de custos e maior qualidade, contribuindo para um acréscimo da competitividade da economia portuguesa e do bem-estar do público em geral.
Recentemente, procedeu-se a uma alienação de cerca de 20% do capital social da EDP, passando o Estado a deter uma posição minoritária, mas ainda significativa, correspondente a cerca de 30%. Por outro lado, tendo em conta as funções desempenhadas pela empresa concessionária da rede de transporte, o Estado adquiriu 70% do capital desta empresa, pretendendo manter uma posição maioritária.
No sector dos combustíveis líquidos e gasosos, procedeu-se a uma integração dos negócios do petróleo e do gás, tendo sido criada para o efeito a GALP Energia. Visou-se, deste forma, dotar o País de um operador energético com dimensão capaz de competir num mercado internacional progressivamente mais aberto e concorrencial, designadamente e em particular no mercado ibérico.
Os mercados energéticos, particularmente os mercados petrolíferos, são, hoje em dia, mercados globais, a cuja lógica os operadores, mesmo regionais, não podem escapar. Consciente desta realidade, o Governo criou condições para que se corporizasse uma estratégia de parceria com um operador global. Pretendeu-se o estabelecimento de um grupo, com centro de decisão em Portugal, que, embora com características predominantemente regionais, esteja em condições de operar numa lógica global e de participar activamente nas mudanças e oportunidades que estão a ocorrer a nível mundial.
Uma outra área de intervenção que, em nosso entender, consegue o pleno dos objectivos de política energética é a aposta, assumida e sustentada, na promoção da eficiência energética e do aproveitamento dos recursos endógenos renováveis.
Os ganhos de eficiência de todo o sistema energético e o aproveitamento dos recursos renováveis são os nossos maiores recursos energéticos e, tanto quanto sabemos, os únicos, pelo que devemos congregar esforços e vontades no sentido de optimizarmos o seu aproveitamento.
Pela parte do Governo, estamos seguramente a dar passos relevantes nessa matéria.
Criámos recentemente a Agência para a Energia (AGEN), que será uma instituição catalizadora e agregadora de vontades neste domínio. Esta instituição trabalhará em parceria com o Estado, com os agentes económicas, com as autarquias e com todos os interessados para a promoção da utilização racional de energia em todos os sectores de actividades.
No campo regulamentar, temos hoje disponível uma panóplia de instrumentos verdadeiramente incentivadores da eficiência energética e do aproveitamento de recursos endógenos. Refiro-me, entre outros, à «tarifa verde», que, por força de lei, fomenta a produção de energia eléctrica por via de recursos renováveis, com a introdução de um prémio ambiental, que vem majorar a tarifa de compra dessa energia ao produtores independentes, e ao quadro regulamentar para a cogeração, premiando a eficiência na utilização do combustível primário, de tal modo que hoje somos já um dos países da União com maior componente de energia eléctrica de cogeração no sistema.
Simultaneamente, dando coerência e substância ao edifício da política para a eficiência energética e para as ener