1258 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

verdadeiramente notáveis, não tendo sido esse o seu objectivo.
Portanto, para além das explicações que já deu ao meu camarada José Penedos e que eu assumo como resposta a questões que eu próprio lhe poderia colocar, pergunto-lhe em qual destas posições é que V. Ex.ª se revê, uma vez que não podemos fugir à inevitabilidade de discutir a questão do preço dos combustíveis.
V. Ex.ª concorda com o Sr. Deputado Durão Barroso, quando ele diz que, no que diz respeito aos combustíveis, é, pelo menos, estranho que, quando o preço do petróleo baixa nos mercados mundiais, em Portugal aumente o preço da gasolina e do gasóleo ou, pelo contrário, concorda com o que, no mesmo dia, disse o candidato presidencial apoiado pelo PSD, Ferreira do Amaral, ou seja, que, se calhar, era capaz de ser insuficiente ainda, mas isso tinha uma consequência no Orçamento do Estado que, em sua opinião, tinha nascido torto e acabaria por ter estas consequências? Com qual destas posições V. Ex.ª se identifica? A resposta a esta pergunta também me parece ser muito importante para a economia deste debate.
Quanto às questões de maior seriedade, com certeza que, nas intervenções que esta bancada produzirá no tempo próprio do debate, essas questões virão ao de cima e teremos possibilidade de dialogar sobre elas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, duas respostas às suas questões.
Em primeiro lugar, o Primeiro-Ministro fez uma promessa e cumpriu-a. O senhor pode estar contente com isso, mas o País perdeu 110 milhões de contos por uma promessa política inábil, desadequada e, permita-me a franqueza, incompetente do ponto de vista económico e, pior do que isso, errada do ponto de vista social! A política de combustíveis no ano 2000 foi uma política inconsistente e absolutamente errada do ponto de vista social e económico. Os senhores podem defendê-lo com esse último argumento da autoridade, que é o de que o Primeiro-Ministro prometeu, mas eu lembraria que, na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro chegou a esboçar a promessa de que, na legislatura inteira, não houvesse aumentos de combustíveis. Isto é verdade e consta nas actas. O argumento da autoridade não colhe, portanto.
O que temos de discutir - e só isso merecia a interpelação - é se se justificou o compromisso do Primeiro-Ministro, que hoje se traduz numa perda de receita fiscal em 110 milhões de contos. A minha resposta é «não», a sua resposta é «sim». Aí temos a diferença que merece esta discussão!
Diz-me, depois, que deveríamos ter desistido porque nos arriscamos a ouvir coisas notáveis. Sr. Deputado, eu venho a todos estes debates disposto a ouvir coisas notáveis e a ouvir, com toda a tolerância, toda a diferença, incluindo a diferença notável. Não me peça é que diga coisas notáveis! A mim, não me compete dirimir eventuais divergências subtis de opinião entre o Deputado Durão Barroso, que falará por si, e o Deputado Ferreira do Amaral, que falará por si também. Isso, a mim, não me compete!
O que me compete é fazer uma proposta que chame a atenção desta Câmara e do País para a necessidade de ter uma resposta coerente sobre políticas sociais, ambientais e de transportes. E, diga-se o que se disser neste debate, esses três temas fundamentais são incontornáveis, deles não podemos abdicar. E é aí que penso que o Governo está questionado. O Governo conduziu esta política como uma trapalhada! Não sabia o que devia fazer! Tomou a deliberação sobre o preço dos combustíveis por razões meramente políticas! Não acompanhou nenhuma política europeia a este respeito, não projectou nada para o futuro. Pode apresentar-nos relatórios de exercício, de inauguração, de iniciativas, de unidades industriais, mas, no fundo, sobre as grandes políticas sociais, tem de nos responder pelo que aconteceu em 2000.
Mas, ainda assim, apesar de tudo isso, haveria mais uma razão para esta interpelação se justificar, Sr. Deputado: é que hoje é ocasião para discutirmos o que é que vai acontecer em consequência da política de aumento dos combustíveis, o que é que aumenta nos passes sociais, o que é que o Governo quer fazer na determinação do rendimento salarial e do rendimento das classes mais populares. Isso é decisivo!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia, os Srs. Deputados Jorge Neto, Lino de Carvalho, Manuel dos Santos, Isabel Castro, Francisco Louçã, Basílio Horta, Adão e Silva, Francisco Torres e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, duas questões muito concretas.
Primeira, face ao diferencial de preço do gasóleo, preço anunciado a partir de 4 de Janeiro de 2001, face a essa décalage entre o preço real e o preço efectivo praticado no mercado, pergunto-lhe se o Governo vai continuar a subsidiar as petrolíferas, como tem feito até aqui.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E, se vai fazê-lo, pergunto-lhe ainda se essa rubrica está ou não plasmada no Orçamento do Estado para 2001.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão, o Governo vai perseverar na política de subsídio às empresas espanholas da raia fronteiriça que se abastecem de gasóleo aos milhares e milhares de litros nos postos de combustíveis situados junto à fronteira portuguesa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem o Governo algum estudo, alguma estimativa de em quanto importou esse desperdício concreto em sede de imposto sobre produtos petrolíferos e de dívida às petrolíferas? Se tem, gostava que avançasse com esses números.

Vozes do PSD: - Muito bem!