1263 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

é «sim» e com ênfase, porque, ao nível do Programa Operacional da Economia, dispomos de meios financeiros para um fomento intenso dessa reconversão. E tendo algumas das grandes empresas de transporte na órbita do Estado, é evidente que se procurará fazer essa reconversão, que, de resto, está a começar a ser feita.
Quanto a isso, confio também bastante, devo dizê-lo, na iniciativa empresarial e no esforço que a gestão da empresa responsável pela introdução do gás natural, em Portugal, está a fazer e vai certamente continuar a fazer, no sentido de persuadir os seus clientes a mudar. Porém, o Estado, na sua função accionista, estará naturalmente disponível para apoiar esse esforço.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, aproveito para o cumprimentar, já que é a primeira vez que tenho o prazer de falar consigo no Parlamento, e quero focar um ponto que me parece fundamental, o qual penso ser o cerne de toda esta discussão.
A verdade é que considero que o aumento do preço dos combustíveis, anunciado para Janeiro, é, acima de tudo, o reconhecimento, pela vossa parte, de que a política de combustíveis do Governo é um erro, é antieconómica e socialmente muito injusta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E por que é que digo isto? Na verdade, nomeadamente entre 1997 e o início do ano de 1999, o preço do crude esteve muito baixo (aliás, em Março de 1999 chegou a estar perto dos 9, dólares, entre os 9 e os 10 dólares) e, em Portugal, tínhamos uma gasolina muito cara. Durante esse tempo, o Governo deixou que os portugueses que consumiam gasolina pagassem um preço do qual 77% era para impostos, que iam para o Estado.
O Governo tentou encher os seus cofres à custa dos automobilistas portugueses, acima de tudo por uma razão: porque Governo, na altura (e hoje, infelizmente, é a mesma coisa), continuava sem conseguir controlar a dívida e a despesa pública. Por isso mesmo, nessa altura, a política do Governo era um erro e estava com o passo errado em relação a toda a Europa.
Os factos são factos, não há que negá-los, e a verdade é que, por um lado, o euro desvalorizou e, por outro lado, o crude aumentou. A verdade é que o Governo, em vez de voltar atrás com a sua política e de reconhecer o seu erro, persistiu nele, fazendo o contrário: para financiar o que perdeu de receitas de ISP, neste caso 140 milhões de contos, pôs os contribuintes portugueses, quer os particulares quer as empresas, a pagar aquilo que o Governo perdeu em matéria de ISP e, como é óbvio, não conseguiu aliviar a carga do IRS e do IRC.
Ora, isto é uma coisa socialmente muito injusta, …

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro! Muito bem!

O Orador: - … porque um contribuinte de Vila Real que não tenha carro está a pagar o carro de um contribuinte automobilista que circule, por exemplo, em Faro ou em Lisboa.
Isto é uma política socialmente injusta e, acima de tudo, antieconómica, porque a verdade é que Portugal, nestes anos, não teve um disparo económico; a verdade é que Portugal, neste tempo, não teve uma apoio concreto e maciço às suas empresas.
Mais ainda: há um facto que é inegável, é que são os contribuintes portugueses, com este modelo, que, muitas vezes, estão a pagar o gasóleo dos camiões espanhóis.
Mas, como o mundo e os factos são evolutivos, hoje, o crude já voltou a descer, estabilizando perto dos 26 dólares por barril. E, pasme-se: quando a crude desce de novo o que é que o Governo faz? Aumenta o preço da gasolina!
Isto é compreensível para alguém, Sr. Ministro? Este modelo é defensável por alguém? Quando é que o Governo vai mudar este modelo e em que moldes? Como é que vai ser o novo modelo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, suponho que já respondi à maior parte das questões que colocou.
Continuo surpreendido por chamar o modelo de socialmente injusto, quando, na realidade, neste momento, os portugueses, em geral, estão a pagar os preços de combustíveis mais baixos da Europa …

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Pagaram muito caro desde 1997 até 1999!

O Orador: - … e, os transportes públicos, que muitos portugueses utilizam, em particular, estão a beneficiar, nas suas tarifas, de preços de gasóleo que são, esses sim, extremamente baixos.
Portanto, não vejo onde é que está a injustiça social. Pelo contrário, diria que houve não só a preocupação, como eu há pouco disse, de garantir a manutenção da competitividade dos agentes económicos mas também de proteger os cidadãos - e os automobilistas também são cidadãos, para começar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Mas os proprietários dos camiões espanhóis não são cidadãos portugueses.

O Orador: - Para além dos cidadãos que são automobilistas, há cidadãos que usam os transportes públicos, que também consomem gasóleo.
Obviamente, não vai esperar que as tarifas dos transportes públicos sejam baixas se o gasóleo tiver um preço elevado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é por aí!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram os pedidos de esclarecimento. Vamos entrar na fase do debate.
Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem pompa e sem circunstância, mas desta feita com pré-aviso, o Governo anunciou o aumento de combustíveis