1265 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

que aposte na dimensão competitiva dos nossos operadores energéticos, sem descurar nunca a salvaguarda do interesse nacional, mantendo entre nós os centros estratégicos de decisão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País reclama uma nova política energética, para bem dos cidadãos, para bem das empresas, para bem do País. É tempo de falar verdade, é tempo de dar voz à razão, é tempo de mudar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Interpelar o Governo para questionar as orientações do executivo em matéria de política de combustíveis é, obviamente, uma decisão sempre oportuna, não obstante sobre esta matéria já termos travado, nesta Assembleia e nesta sessão, vários debates em que o tema foi centro das atenções do hemiciclo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas interpelar o Governo para reclamar deste que aumente os preços dos combustíveis, com tudo o que isso representa para os bolsos dos portugueses, é algo que convoca a nossa perplexidade.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Bloco de Esquerda reclama um aumento de 10$ para o gasóleo e de 4$ para a gasolina sem chumbo, tudo conjugado com a proposta de lançamento de um novo imposto sobre os portugueses, um imposto ecológico, que iria de 5$ a 10$/litro, nos casos, respectivamente, da gasolina e do gasóleo.
O Governo, entretanto, já respondeu, nesta matéria, e de forma favorável ao partido interpelante, num valor, aliás, mais baixo do que aquele que reclamava o Bloco de Esquerda. A partir de Janeiro, teremos assim, de acordo com as notícias vindas a público, um aumento de 5$/litro nos combustíveis.
O Bloco de Esquerda pode, assim, sair desta interpelação dizendo aos portugueses que foi ele que conseguiu obter do PS um novo aumento do preço dos combustíveis e, por acréscimo, do preço geral dos transportes, do gás e de outros bens de consumo de primeira necessidade, cujo preço normalmente anda associado aos combustíveis. E o Governo pode, apesar de tudo, afirmar que conseguiu aumentar menos do que reclamava uma parte da oposição.
Tudo bem! Só que, com isto, não estamos a apelar a que os automobilistas de todo o mundo circulem, Sr. Deputado Francisco Louçã, mas também não ignoramos que entre os automobilistas que utilizam viaturas há milhares e milhares de cidadãos, e cidadãos trabalhadores, que as utilizam como instrumento de trabalho, nem ignoramos que um debate sobre a política de combustíveis centrada no aumento dos preços é errada. E mais errada é quando se esquece que tal aumento dos preços não diz respeito unicamente aos automobilistas mas a todos os cidadãos portugueses, designadamente os mais desfavorecidos, que vão sofrer as consequências dos aumentos de preços em cadeia noutros bens de consumo essenciais.

Aplausos do PCP.

Por isso, correcto é centrar o debate numa política global energética e não no preço dos combustíveis, apesar de reconhecer que, na intervenção inicial, o Sr. Deputado Francisco Louçã procurou corrigir o tema da interpelação, abrindo-o para esta reflexão mais geral.
Como disse, e estamos de acordo, uma política de combustíveis não se esgota, nem mais, nem muito, nem pouco, nas decisões sobre os preços.
Mas já lá vamos! É que, ainda em matéria de preço dos combustíveis, o Governo tem andado permanentemente numa política de contraciclo.
Entre 1997 e meados de 1999, o preço do crude baixou, mas o Governo entendeu, então, manter o preço dos combustíveis, porque isso lhe interessava em matéria de receitas fiscais. De 87$/litro de ISP sobre a gasolina sem chumbo 95, que o Governo arrecadava no início de 1996, chegou aos 100$/litro, no primeiro trimestre de 1999.
Entretanto, a partir de Abril de 1999, os preços das ramas começaram a subir de forma acentuada nos mercados internacionais, mas o Partido Socialista, com as eleições de Outubro à porta, sacrificou a lógica económica à lógica eleitoralista, a qual prolongou por mais três meses, para poder, enganando então os trabalhadores da Administração Pública, negociar os aumentos salariais de então com base em referenciais de inflação, que sabia não ir cumprir, para os poder conter num patamar mais baixo. Chamou-se a isto, na altura, e bem, má fé!
Confrontado pelo PCP, no debate do Orçamento do Estado para 2000, com este comportamento inaceitável, o Eng.º António Guterres, numa voluntarista fuga para a frente, comprometeu-se a não aumentar o preço dos combustíveis até ao final deste ano.
Eis que, agora, chegados a Dezembro, o Governo, liberto da promessa, à contre coeur, do Primeiro-Ministro, vai aumentar os combustíveis em Janeiro próximo. Agora, como já disse, apoiado também no pedido do Bloco de Esquerda.
Mas, azar: este aumento é decidido exactamente no momento em que o crude começa de novo a baixar de preço nos mercados petrolíferos. De 33 dólares/barril em Setembro passado estamos agora abaixo dos 26 dólares, menos 23 %.
Isto é, o Governo não tem nenhuma estratégia económica…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma verdade!

O Orador: - … nem nenhuma política integrada para as suas decisões em matéria de preços dos combustíveis!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!