1267 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

sobre o uso e o abuso desta civilização baseada na efectividade do consumo de energias fósseis não renováveis e que, portanto, tem de encontrar alternativas. É isso o que estamos a discutir!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, fez bem em dar atenção às oito propostas que apresentei em nome do meu grupo parlamentar.
Já agora, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que pode ficar descansado porque não andamos «ao tiro ao Bloco», embora, sejamos francos, o Bloco de Esquerda não possa reivindicar o direito de viver numa redoma de vidro, acima de quaisquer críticas e, portanto, está sujeito, como qualquer cidadão e qualquer força política, às críticas, quando elas são oportunas e justas.
Porém, não andamos ao tiro nem aos automobilistas nem aos cidadãos mais carenciados, que sofrem as consequências de uma política casuística e avulsa de aumento dos preços, não integrada numa política energética e social global. Foi essa a questão que procurámos trazer aqui, recentrando o debate de uma interpelação que tem como tema o preço dos combustíveis, o qual, aliás, foi o centro do vosso documento que divulgaram em Julho e do resumo que distribuíram à comunicação social e à opinião pública.
Sr. Deputado, não ignoramos que há uma componente de preços, como é óbvio, pelo que, nesse contexto, entendemos que os preços devem oscilar gradualmente em função da variação do preço do crude até se encontrar uma fórmula melhor.
Em primeiro lugar, não vimos propor aumentos de preços quando o preço das ramas estão a subir porque o Governo também não os baixa quando o preço das ramas estão a descer.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, quando referimos as políticas de preços, integramo-las numa política energética global, numa política de procura e diversificação das fontes energéticas, numa política que se propõe, simultaneamente, compensar as consequências sociais da política dos combustíveis, sobretudo em matéria de transportes e de condições de vida para os mais idosos, com as consequências que isso tem para as pensões de reforma. É que os aumentos dos preços dos combustíveis geram aumento dos preços do gás, dos transportes e do custo de vida, repercutindo-se nos cidadãos mais carenciados e, em particular, nos mais idosos.
Isso, sim, Sr. Deputado, é uma política de esquerda! É a visão global de uma política, que não pode ser sectorizada, embora isso seja importante, obviamente, mas, sim, integrada numa visão social e no modelo social que queremos para a sociedade, centrada, sobretudo, em objectivos de justiça social e de apoio aos mais carenciados. É este o nosso sentir, é este o sentido da nossa intervenção e das nossas críticas ao partido interpelante e ao Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já aqui foi dito, de facto, este é um dia infeliz para o Governo, não só pela razão apontada…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ai que desgraça!

O Orador: - Não, não é desgraça, Sr. Deputado, porque, como ficou patente, depois desta discussão e como o Sr. Deputado Lino de Carvalho muito bem disse, há consequências delicadas para o conjunto da população portuguesa quando os combustíveis aumentam!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, este também é um dia infeliz porque, como referiu, neste momento, o Governo nem sequer poderia reduzir o ISP, ou seja, não poderia fazer mais por aqueles objectivos que o senhor apontou, porque, como é sabido, as taxas de ISP, tanto no gasóleo como na gasolina, estão aos níveis menores permitidos pela directiva comunitária. Portanto, neste momento, com o aumento dos preços dos combustíveis a partir de Janeiro, o que o Governo está a fazer é manter, no País, esses preços aos níveis mais baixos possível.
Quanto à política de estabilidade dos preços dos combustíveis, cuja vantagem já ficou clara - aliás, melhor advogado não poderia haver para o Governo que a posição que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de defender -, permito-me fazer uma observação relativamente ao que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Deputado Francisco Louçã disse que os movimentos dos preços dos combustíveis deveriam ter em conta dois custos: um custo conjuntural e um custo ambiental. Ora, Sr. Deputado, se estamos de acordo no que toca ao custo ambiental, em relação ao custo conjuntural não podemos estar de acordo, por uma razão muito simples: o senhor deveria ter mencionado custo estrutural.
Se há algo que sabemos das políticas fiscais - e este é um caso concreto, pois trata-se de um imposto - é que são tratadas na teoria económica como políticas de estabilização. Ora, estabilização significa estabilidade, amortecer os choques sobre a economia, até porque isso tem a vantagem de, ao reduzir os níveis de incerteza na economia, permitir dar outras condições para o investimento das empresas.
O problema que se coloca, que é delicado de gerir, como acontece sempre em política económica, é o de saber se houve uma alteração de condições estruturais e se, portanto, deve procurar-se o novo patamar de estabilidade. É isso o que o Governo está a fazer agora, ou seja, é a preocupação que o Sr. Deputado enunciou que estamos a ter em conta ao elevar esse patamar de estabilidade para trazê-lo em linha com os preços actuais dos combustíveis.
Outro erro colocado neste debate, se me permite esta observação, foi o de dizer que, em Março, o Governo aumentou o preço dos combustíveis a contraciclo, porque o preço do crude diminuiu nos mercados. Isso é verdade, de facto, o preço do crude diminuiu, mas o que é relevante para a fixação dos preços dos combustíveis, de acordo até com um diploma legal que data de 1994, é o preço Europa.
Ora, Srs. Deputados, o preço Europa não diminui em Março, aliás, continuou a subir, até porque há outros efeitos que influem sobre o preço dos combustíveis que não apenas o preço do crude. Por exemplo, há que ver o que acontece quanto à taxa de câmbio euro/dólar, a qual, por