1268 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

esta altura, andava por valores de depreciação de cerca de 25%. Portanto, isto significa que houve uma redução do preço do crude nos mercados internacionais que foi cancelada, devido a um efeito que contra ela jogou, o da desvalorização do euro.
Perguntava o Sr. Deputado Jorge Neto - que, neste momento, não está presente - como se admite que estejamos a subsidiar os agentes económicos e os camionistas espanhóis ao permitir que, na fronteira, comprem gasóleo mais barato, preço que é suportado pelos contribuintes portugueses.
Srs. Deputados, durante os três anos em que pude acompanhar esta experiência de perto, o preço do gasóleo em Espanha era mais de 20% abaixo do praticado em Portugal. Nessa altura, eram os camionistas portugueses que iam abastecer-se em Espanha e ninguém referia que tínhamos de devolver ao Governo espanhol o que ele perdia em taxas por vender combustíveis aos camionistas portugueses.
Portanto, há um efeito de equilíbrio que tem a ver com as boas regras comunitárias. Quando entramos numa união económica é para o bom e para o mau, ou seja, para beneficiar nuns casos, havendo situações no outro sentido, noutros casos, noutros momentos.
Uma ideia também defendida pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Isabel Castro, e muito bem, aliás, o Sr. Ministro disse-o na sua intervenção, é que a política de combustíveis não está isolada, devendo olhar-se para uma política energética no seu conjunto.
Mais uma vez tocando nas intervenções dos Srs. Deputados Francisco Louçã e Isabel Castro, quero dizer que é no conjunto da política energética que a componente ambiental é mais evidente. Salientarei apenas, para ser breve, os casos específicos de medidas tomadas para a promoção das energias renováveis e da co-geração. Não se trata de medidas avulsas, porque só as intenções de co-geração delas resultantes representam intenções de investimento, os quais, em parte, já estão em concretização, de 700 MW, o que é 10% da capacidade instalada pela EDP no País.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, deixe-me chamar-lhe a atenção para um ponto. O senhor falou no princípio do poluidor/pagador, que corresponde à internalização de um custo. Ora, sempre que possível, é preferível, em vez de internalizar um custo, internalizar um benefício, o que está a ser feito precisamente nos casos das energias renováveis e da co-geração. Ou seja, nestes dois casos, a energia eléctrica é comprada por um preço que representa o custo evitado por estar a produzir energia eléctrica numa instalação como a da EDP mais o valor económico do benefício ambiental. Isto é benéfico porque não há o efeito negativo sobre a competitividade no conjunto da actividade económica, havendo um estímulo directo à investigação e desenvolvimento no ganho de eficiência energética porque o benefício ambiental é mais elevado.
Já agora, gostaria de referir-me à questão dos automobilistas, em resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que quanto a este aspecto penso ter errado duplamente, dizendo que estamos a subsidiar quem circula de automóvel e que não compreendia a diferenciação que fazemos, maior do que em Espanha, entre o preço do gasóleo e o preço da gasolina.
Este aspecto tem uma justificação clara: foi identificado nesta Câmara, aliás, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e António Pires de Lima tocaram nesse ponto aquando da discussão orçamental, tendo sido uma observação generalizada do conjunto das bancadas, inclusive da do PS, que temos um problema muito concreto de competitividade. Esse é um problema real da economia portuguesa!
Ora, Sr. Deputado, a competitividade não se mede na gasolina, não é esta que explica a competitividade, mas, sim, no gasóleo, porque a única actividade económica que depende da gasolina para os seus resultados é a venda da mesma, da qual não estamos a tratar quando falamos de competitividade. Ao permitir ter um preço do gasóleo mais baixo do que aconteceria numa situação normal o que estamos a fazer é melhorar a competitividade e a ter um benefício social muito claro, em termos dos empregos que assim podem ser criados, por isso se explicando também a diferenciação que existe.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho mencionou também a questão da competitividade dos cidadãos. Sr. Deputado, não considero que haja um prejuízo neste aspecto, por uma razão muito simples: temos a terceira gasolina mais barata da Europa e o gasóleo mais barato. Assim sendo, penso que não se pode falar de perda de competitividade em termos dos cidadãos portugueses face a outros cidadãos da União Europeia.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Francisco Louçã e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário Adjunto e do Estado do Orçamento decidiu, porque lhe convinha, ignorar, em matéria de preços dos combustíveis, o centro da crítica do PCP ao Governo - falo nos preços dos combustíveis e não no resto da política energética que há pouco referi.
A crítica que fazemos é que o Governo tem tido uma política de preços de combustíveis avulsa, casuística, em função de critérios de oportunidade política eleitoral.
Sr. Secretário de Estado, não venha dizer que as decisões que tomou visaram evitar penalizações aos portugueses quando o crude aumentou. Como o Sr. Secretário de Estado sabe, entre 1997 e meados de 1999, o preço do crude baixou para valores históricos, mas o Governo aumentou o imposto sobre os produtos petrolíferos, passando a arrecadar, na gasolina sem chumbo 95, de cerca de 87$ para cerca de 100$, conseguindo, assim, milhões de contos de receitas fiscais. Nessa altura, o Governo não se preocupou com as repercussões que teria sobre os cidadãos aquilo que deveria ter feito mas não fez, ou seja, reduzir o preço dos combustíveis.
Posteriormente, como estávamos em ano de eleições, naturalmente procurou estabilizar o preço, não respondendo ao aumento normal que decorreria do preço do crude no mercado internacional e agora vêm fazê-lo, exactamente no momento em que o crude começa a baixar. Se é de forma sustentada ou não, veremos - os analistas dizem que, provavelmente, se fixará à volta do valor que está -, mas na verdade, Sr. Secretário de Estado, isto significa que o Governo tem uma política casuística, uma política em função de critérios de oportunidade, com o que isso traduz em instabilidade para a actividade económica e em repercussão para o bolso dos consumidores, porque logo que