1272 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

que reflecte um dirigismo económico démodé e ultrapassado, que distorce a concorrência e está absolutamente nos antípodas do que é a política energética no contexto europeu, isto é, que temos uma posição absolutamente singular, peregrina, em comparação ao que é a política seguida pelos países europeus.
Pergunto-lhe se, nesta matéria, o Sr. Secretário de Estado mantém o que disse e está, efectivamente, em rota de colisão, que me parece óbvia, com o ex-ministro Sousa Franco. E não só.
Já agora, deixe-me dizer-lhe, à guisa de remate, que também a Agência Internacional de Energia tem vociferado reiteradamente contra esta política irracional de Portugal, considerando que a mesma distorce os preços e as regras do mercado.
Pergunto-lhe, assim, se também está em desacordo com esta posição da Agência Internacional de Energia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, não sei se estou ou não em rota de colisão com o antigo ministro Sousa Franco.
No entanto, há pouco respondi - e muito bem - ao Sr. Deputado Louçã dizendo que ainda bem que tinha feito aquela intervenção, pois estava a colocar neste debate seriedade sob o ponto de vista técnico e das opções de política e, agora, mantenho o que disse, o Sr. Deputado é que não estava na Sala naquela altura. Referi, na altura, quais eram as circunstâncias em que um modelo era preferível e aquelas em que era preferível um outro.
Ora, Sr. Deputado, tanto quanto me parece, não está a tentar rebater aquela afirmação com argumentos de natureza técnica, mas, sim, citando uma pessoa que foi membro do anterior governo, com a qual ainda não discuti esta questão na perspectiva em que estamos a discuti-la aqui, nesta Câmara.
Portanto, acho que esta política tem as virtudes que apontei e se quiser discuti-la sob o ponto de vista técnico, poderemos continuar a fazê-lo - aliás, era o que estávamos a fazer antes de o Sr. Deputado ter entrado na Sala -, pois estou à vontade para discutir isso consigo.
Mas há mais, Sr. Deputado. Vejamos o caso de Espanha, que citou.
O que está a passar-se agora, na fronteira com Espanha, é que o mercado está a funcionar. Ou seja, o Sr. Deputado disse que anteriormente funcionava o mercado, mas, agora, o mercado está a funcionar. Isto é, não são as empresas espanholas que vêm abastecer-se a Portugal, são camionistas espanhóis que habitam a zona fronteiriça e que vão abastecer-se nos postos portugueses. Além disso, Sr. Deputado, custos de oportunidade em termos económicos há-os em ambas as situações. Portanto, perda de rendimento fiscal verifica-se tanto por parte dos portugueses, porque os camionistas portugueses iam abastecer-se a Espanha, como vice-versa, pois os dois casos são semelhantes.
Quanto à questão que colocou acerca da Agência Internacional de Energia, deixe-me dizer-lhe que a Comissão Europeia também criticou e recomendou aos governos da União Europeia que elevassem a tributação sobre os combustíveis. Ora, o Sr. Deputado sabe qual foi a resposta que os governos dos Estados membros deram àquela indicação.
É que, tal como os outros, o Governo português tem outras preocupações para além da da mera racionalidade económica quando toma decisões desta natureza que têm a ver com critérios de justiça social e de política social, a fim de não fazer incidir sobre a generalidade da população um custo que está nas mãos do Governo evitar, devido à sua política económica.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa sociedade como a nossa, que se organiza do ponto de vista económico e cujo estilo de vida depende de modo excessivo do petróleo, justifica-se, quanto a nós, que se faça um debate sobre o petróleo.
No entanto, consideramos que um tal debate não deve decorrer de razões conjunturais nem nos parece que seja vantajoso que se trate de um debate isolado sobre o preço dos combustíveis numa óptica que não coloque estes últimos como parte integrante de uma política energética.
Aliás, neste debate já se provou que não será bom discutir-se apenas o preço dos combustíveis e dizer-se se deve ser alto quando está alto o preço das ramas ou que deverá ser mais baixo precisamente quando estas descem.
Pela nossa parte, parece-nos que o que deveria colocar-se à discussão, com vantagem, seria a política energética como uma questão-chave da política de ambiente e da sustentabilidade do desenvolvimento. Significa isto considerar que não é indiferente a existência ou não de políticas energéticas, não só do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista de saúde pública, do da mudança climática, do da competitividade das empresas, no fundo, do ponto de vista de um desenvolvimento que seja capaz de garantir justiça social e equilíbrio ecológico.
Ora, quanto a nós, é essa política energética que continua em falta no nosso país e é essa discussão que consideramos que carece de ser feita por este Parlamento. Mas mais do que uma discussão, porque já ocorreu muitas vezes, mais do que declarações de intenção e mais do que medidas avulsas ditadas pela pressão da União Europeia, julgamos que aquilo de que o País precisa e que o Governo tarda em aceitar são medidas concretas. Isto num país como o nosso que, como já foi referido, tem uma dependência energética do exterior extremamente elevada, que gasta diariamente cerca de 1 milhão de contos a importar crude, que, independentemente do optimista e risonho quadro traçado pelo Sr. Ministro da Economia, tem um desperdício energético extremamente elevado, em que a conservação da energia é incipiente, em que a intensidade energética sobe em vez de descer, ao contrário dos demais países da OCDE, e em que as energias renováveis são incipientes, independentemente de medidas pontuais que estão a ser tomadas e que decorrem de compromissos no quadro da União Europeia. Aliás, tomando o exemplo da energia solar, verifica-se que a utilização da mesma tem menos expres