1274 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

mundo - nem numa economia comunista, de total intervenção do Estado, o preço subia quando a matéria-prima descia! Nesta matéria, o Governo do Partido Socialista consegue estar à esquerda de alguns dos renovadores do Partido Comunista…
Penso que este aumento significa, muito claramente, uma viragem à esquerda na política do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo ficará para a história como o único Governo que, quando o preço do crude baixava, aumentava o preço da gasolina. Foi assim em Março de 2000, vai ser assim em Janeiro de 2001.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O contraciclo em que Portugal está é, em relação à Europa, demasiado gritante. O Governo do Partido Socialista faz lembrar, aliás, aqueles soldados que, quando não conseguem acertar o passo de marcha com o resto do batalhão, se põem a clamar que os outros é que estão a marchar mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todos os governos da Europa os preços dos combustíveis vão baixar. Em todos? Sim, excepto num pequeno Governo de irredutíveis socialistas, que vai aumentar em 5$ a gasolina e o gasóleo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este aumento de 5$ faz-me lembrar um outro aumento, de 50$, na portagem de uma determinada ponte… Nessa altura, os portugueses acharam que era demais. Este aumento de 5$ também vai ser demais. E,então, o Governo só vai poder queixar-se de si próprio. Uma má política gera sempre uma factura alta, e isso vai ser a perdição deste Governo.
Aliás, adaptando um soneto de Camões, penso que, muito em breve, o Eng.º António Guterres ainda vai clamar: «Erros meus, maus amigos, aumento da gasolina/Que em minha perdição se conjugaram...»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por quanto tempo mais vão os portugueses contribuintes e/ou automobilistas ter de pagar os erros da política de combustíveis deste Governo?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por quanto tempo mais vão os portugueses, contribuintes ou automobilistas, ter de pagar os erros deste socialismo?
Nesta matéria, o Governo está tão a contraciclo, tão a contraciclo, tão a contraciclo, que vem dizer aqui, à Assembleia da República, que este é um dia feliz para o Governo, quando, infelizmente, é um dia infeliz para todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que comece por constatar a importância deste debate, porque estamos a discutir, hoje, uma série de questões fundamentais para o futuro da política energética em Portugal.
A Constituição da República estabelece, no seu artigo 66.º, que o Estado deve «assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida».
Por outro lado, é fácil perceber quais serão as futuras orientações estratégicas da União Europeia em matéria de política energética. Desde 1993, existem recomendações europeias para compatibilizar emprego e ambiente, através de um sistema tributário que penalize a utilização dos recursos não renováveis e/ou poluentes e diminua os impostos sobre o trabalho. Acresce que há muito que foi reconhecida a necessidade de se diminuir a dependência energética da Europa, nomeadamente em termos de combustíveis, e, mais recentemente, a urgência de se reduzirem as emissões de CO2.
Temos, por isso, de apostar senão em andar à frente pelo menos em andar a par dos outros países da União Europeia: em vez de pedir derrogações, não implementar directivas ou protelar decisões, como foi timbre no passado, Portugal deve adoptar políticas que vão mais além em matéria de política energética. Devemos mostrar a mesma vontade política que caracterizou a última presidência portuguesa da União Europeia quanto a outras matérias.
Ora, é precisamente em Portugal que, desde há muito, a ineficiência energética é mais gritante, nomeadamente no que concerne à utilização de combustíveis derivados do petróleo: Portugal gasta cerca de 130 kg por cada 1000 dólares do PIB, mais 9% do que em 1990; só a Grécia gasta mais, embora tenha aumentado menos (4%) o seu consumo nos últimos 10 anos; só a Espanha aumentou mais o seu consumo, embora gaste menos que Portugal. Nenhum outro país da OCDE aumentou a sua ineficiência energética (houve mesmo reduções significativas); em nenhum país da OCDE as previsões de emissões de CO2 estão tão longe, para pior, das metas acordadas em Quioto.
É preciso actuar com determinação. É, em primeiro lugar, necessário actuar ao nível dos incentivos: não através da mera redução dos custos energéticos (o que determinaria um tipo de desenvolvimento insustentável), mas através de uma fiscalidade incentivadora da poupança e uso eficiente de energia e da redução da nossa dependência em relação aos combustíveis - devido não só à sua escassez e à volatilidade do seu preço no mercado internacional mas também, e sobretudo, à poluição e emissões por eles causadas. Mas devemos, também, investir com maior determinação na criação de infra-estruturas - aspecto que já foi, aliás, salientado no discurso do Sr. Ministro - e incentivos para a produção e utilização de energias renováveis, tal como aconteceu com o gás natural (ainda exemplo único).
Por outro lado, é necessário investir em redes ferroviárias que absorvam o transporte de carga e de passageiros.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos ficar dependentes, ou mesmo reféns, do transporte rodoviário, como já acontece na maioria dos países europeus.
O que se tem passado na Europa é absolutamente intolerável para os cidadãos europeus: os vários governos nacionais acabam por ceder à chantagem e aos bloqueios de meia dúzia de empresas de transportes rodoviários que,