1278 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

claramente, os prazos para a introdução de bilhetes multimodais nas áreas metropolitanas.
No mesmo contexto, medidas de fundo em matéria de combustíveis e energéticas, o Bloco de Esquerda propõe igualmente, como medida de equidade social, a redução em 12,5% do preço do gás butano e do gás natural para consumo doméstico.
Legislar sobre o aumento dos combustíveis deveria colocar inerentemente a questão ecológica. Em termos ambientais, o Governo parece ignorar que a política de ambiente atravessa transversalmente todo o tecido social e coloca-se não só no âmbito nacional, mas também, e necessariamente, mundial.
Face ao problema maior entre os maiores, que é a crise ambiental e social geral, países como Portugal desenvolvem uma estratégia comum predadora e suicida do ambiente. As Conferências sobre alterações climáticas, de Quioto, em 1997, e de Haia, este ano, constituíram encontros de faz-de-conta, pacificadores de sectores de opinião pública mais conscientes e empenhados ecologicamente.
O acordo de Quioto ainda nem sequer foi assinado pelos 15 e, realmente, duvidamos da utilidade de assinar um acordo já violado antes de ser ratificado. Senão, repare-se: na conferência de Haia os países assumiram que não só não reduziram as emissões de gases, como ultrapassaram em muito o estabelecido em Quioto. Segundo previsões da Agência Internacional de Energia, em 2010, a Europa Ocidental terá ultrapassado os compromissos assumidos em Quioto em 18%, a América do Norte em 42% e os países desenvolvidos da zona do Pacífico em 29%. As consequências no domínio da saúde pública foram evidenciadas pela Organização Mundial de Saúde que, em Haia, alertou para a necessidade de se executarem políticas estratégicas sobre o clima, visando o melhoramento da qualidade do ar, de forma a evitar a morte de 8 milhões de pessoas, até 2020 e em todo o mundo, nomeadamente a morte provocada por doenças do aparelho respiratório. Ora, isto tem muito a ver com a política de transportes.
Se tudo continuar na mesma, prevê-se a possibilidade de um crescimento de 60% de emissões de dióxido de carbono, entre 1997 e 2020. Isto, quando estudos das Nações Unidas concluem que a redução das emissões de gases teriam de atingir entre 60% a 70% do total para se alcançar algum resultado visível sobre o efeito de estufa. Mais: a Conferência de Haia, que reuniu 180 países, por pressão dos EUA e do Japão e com a complacência da Europa foi palco de um debate em que o governo americano se propõe comprar «permissão para poluir» aos países menos poluidores. Faz-se assim do ambiente comércio e instalam-se novas formas de dependência. Acresce que esta compra de quotas não tem qualquer consequência positiva a nível planetário.
Portugal, que, aliás, se alheou olimpicamente da Conferência de Haia, age em conformidade com este espírito cartesiano-capitalista, de instrumentalização da natureza do planeta, exactamente o mesmo espírito que instrumentaliza e explora emigrantes e trabalhadores cada vez mais despojados do direito ao trabalho e cidadãos cada vez mais ofendidos no direito de cidadania e no seu exercício.
Apesar de tanta gente ter feito o diagnóstico teórico, a verdade é que não só não existe qualquer programa nacional de luta contra as alterações climáticas, como medidas avulsas, de que a política de preços dos combustíveis é exemplo, aceleram um trilho suicidário.
O aumento dos combustíveis apela, de imediato, à interpelação: que política energética? Que enquadramento em termos ecológicos no sistema fiscal?
O aumento da utilização de combustíveis tem sido perspectivado como um índice de evolução tecnológica, de crescimento económico, de desenvolvimento, até. Mas de que desenvolvimento podemos falar quando a ciência e a técnica se tornam ideologia justificativa de utilização, leia-se esgotamento, dos recursos naturais e humanos?
A esta lógica predadora opõe o Bloco de Esquerda um desenvolvimento sustentável, uma ecologia social que se traduza, entre outras medidas, pelo princípio de eco-taxas sobre consumos de recursos energéticos esgotáveis; por medidas fiscais e outras dissuasoras do desperdício energético; pela limitação drástica da produção e importação de resíduos tóxicos; por uma política global de desenvolvimento de energias alternativas, incentivando fiscalmente os seus utilizadores empresariais; e, finalmente, por uma política de transportes que privilegie qualidade no transporte público, nomeadamente a instalação de eléctricos rápidos e de metro ligeiro de superfície e condicione o trânsito automóvel privado e industrial no território urbano.
Insistimos: a transversalidade da questão ambiental a todo o tecido social exige, com carácter de urgência, políticas articuladas que, aos diversos níveis, permitam a possibilidade de regeneração da natureza e da atmosfera, permitam testar a reversibilidade dos danos, quantificar inconvenientes, prever as consequências.
Prever, prevenir, agir prudentemente é a única forma de respeitar a cidadania na origem mesmo, não só da qualidade de vida, mas da própria vida num planeta que deixou de ser, como Éluard dizia: «Azul como uma laranja», para se tornar cada vez mais sombrio.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O profundo choque ocorrido nos mercados do crude há cerca de ano e meio veio provocar no nosso universo político as mais estranhas e perturbantes atitudes por parte de muitos agentes. Não fora a serenidade e a grande capacidade de discernimento político revelada pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro, as consequências para o País teriam sido bem mais prejudiciais.
Na verdade, Sr. Presidente, assistimos, no decurso dos últimos 12 meses, a críticas sobre a decisão do Governo de manutenção do preço dos combustíveis em níveis que afectaram o menos possível a estabilidade dos preços.
Essas críticas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esquecendo os juízos sobre a necessidade de se assumirem as opções e de se hierarquizarem, as políticas enformaram-se em armas de arremesso para a exploração do descontentamento dos cidadãos em geral, numa atitude que seria de grande irresponsabilidade, não fora o carácter quase hilariante dos argumentos invocados.