1282 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

natureza económica e social. O único custo relevante que o Governo tem de ponderar em relação à política que está a seguir é o custo político de tentar suportar uma medida, ainda que globalmente positiva nos limites que foquei, pela qual está a ser penalizado politicamente. E se o Sr. Deputado me permite a observação, penso que até poderia haver uma atitude de maior responsabilidade por parte de todas as pessoas que, no País, formam opinião nesta matéria para, com mais seriedade, se analisar esta questão.
O Sr. Deputado também colocou outra questão importante, a da substituição da gasolina por gasóleo, que se deve ao seguinte factor, que não pode ser contrariado: penso que, como o Sr. Deputado sabe, há talvez duas dezenas de anos, mas seguramente há uma dezena de anos, a evolução técnica nos motores a gasóleo não teve paralelo na evolução técnica dos motores a gasolina. Estes estão estagnados e houve aumentos muito fortes de rendimento de motores a gasóleo que explicam por que é que há a «dieselização». Ela não é resultado da política de combustíveis do Governo porque estamos a aproximarmo-nos do ratio gasóleo/gasolina que existe noutros países da Europa, pelo que se trata de um movimento mais global e que, por esta via, podíamos tentar retardar, e nesse caso, sim, tratar-se-ia de uma distorção.
Portanto, a nosso ver, é ainda de manter alguma diferenciação, embora a questão que colocou relativa ao nível seja discutível, no sentido de haver um custo adicional na gasolina em termos de permitir aliviar o gasóleo, particularmente no momento em que é importante reforçar a competitividade da economia.
Sobre as questões de fundo, não é pela via de aumentar a fiscalidade sobre os combustíveis, gasolina e gasóleo, que resolvemos a questão que o Sr. Deputado Francisco Louçã colocou, por uma razão muito simples: isso é criar um beco sem saída, ou seja, podemos tornar esses produtos mais caros e há um conjunto de actividades económicas que sofrem um custo adicional, não havendo, para elas, uma solução possível a desenvolver a curto prazo. Portanto, a melhor maneira de atacar o problema, exactamente na linha que seguiu - e penso que esta questão poderia ser estudada, havendo acções concretas que estão a ser realizadas neste domínio -, é através de três vias: pela via da eficiência energética, pela via da promoção das energias renováveis e pela via da investigação e desenvolvimento.
Quanto à eficiência energética, devo dizer que a produção combinada de calor e de electricidade permite ter uma eficiência energética três vezes superior à que é obtida na melhor central a carvão. Isto significa que, para a mesma energia produzida, consome-se três vezes menos energia primária e, portanto, polui-se três vezes menos. Portanto, a eficiência energética é uma medida da maior importância, o que é conseguido com a cogeração. E, como eu disse ao Sr. Deputado, em função da legislação sobre a cogeração produzida há cerca de um ano, temos, neste momento, entre o que está a ser construído e o que está no papel a ser licenciado, um valor da ordem dos 700 MW, que representa, grosso modo, 10% da capacidade da EDP instalada neste momento. Se isto se concretizar, penso que são boas notícias em relação àquilo que dizia.
As energias renováveis também estão a ter um empurrão importante porque a política de compra da energia renovável estava desenhada para um ciclo em que os preços da energia eléctrica eram caros, já que eram feitos em função do preço de venda ao consumidor final. Quando esses preços caíram tivemos o estancamento da produção da energia renovável. Neste momento, mudando-se o tarifário, e pagando em função do custo evitado, que é o custo da EDP, mais o benefício ambiental por ser produzido numa fonte renovável em vez de ser produzido numa instalação a carvão ou a gás natural, estamos a conseguir, finalmente, ter intenções e investimentos de dezenas de megawatts, que já estão a ser feitos no País, o que é importante porque estamos a falar à escala mais pequena. E aqui, mais uma vez, ganhamos algum espaço, com mais uma vantagem. Vou dar mais um exemplo só para verificarmos o que isto pode representar: um dos sítios onde é bom produzir, por causa dos ciclos de vento, é no Algarve, sobretudo no Verão, que é quando há mais procura. Joga a contraciclo e evita investimento nas redes de distribuição.
A terminar, direi que, em termos de investigação, temos, neste momento, no Algarve, uma empresa alemã a fazer um investimento com a Universidade do Algarve para «stockar» energia eólica, que é uma novidade. Ou seja, temos a capacidade de «stockar» energia hídrica nas albufeiras; «stockar» energia eólica é produzir metano a partir de energia eólica (apanhada no momento, guardando o metano) e quando se quer transforma-se o metano em hidrogénio, queima-se e lança-se na rede nos períodos em que há mais procura, o que garante a segurança do abastecimento, questão referida pelo Sr. Ministro.
Estas são medidas importantes, que às vezes não têm o necessário relevo, e é por esta linha que pensamos ser mais correcto avançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado este debate, informo que a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e constando da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 303/VIII e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 135 e 262/VIII. Será ainda apreciado um relatório da Comissão de Assuntos Europeus.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Manuel Maria Diogo
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas