1276 | I Série - Número 32 | 21 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Torres, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Queiró e Jorge Neto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, é curioso que, enquanto observamos no Governo uma certa deriva para a esquerda, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista assistimos a uma certa deriva para a oposição. O Sr. Deputado fez aqui uma intervenção bastante interessante, mas como não estamos num «clube de debates» mas, sim, num Parlamento político, com Deputados da oposição e Deputados apoiantes do Governo, ela não pôde deixar de causar alguma perplexidade.
A minha questão prende-se com o seguinte: o Sr. Deputado Francisco Torres referiu os dramas do transporte rodoviário ligados aos preços dos combustíveis e afirmou que há países, cidadãos que são reféns do transporte rodoviário, de meia dúzia de empresas do transporte rodoviário. E é verdade! Todavia, o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que existe aqui uma certa diferença nos países europeus: há sociedades que estão reféns do transporte rodoviário e há sociedades que não têm esse problema imediatamente, porque são os Governos que estão reféns dessas empresas de transporte rodoviário! Pergunto, então, qual é a apreciação que o Sr. Deputado faz da situação em Portugal: é a sociedade que está refém do transporte rodoviário ou é o Governo que está refém das empresas de transporte rodoviário?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, queria colocar-lhe uma questão ainda mais prática. É muito difícil ter um discurso politicamente correcto nesta matéria, isto é, batermo-nos pelos três modos de transporte alternativos - ferroviários e outros - ao transporte rodoviário para que as sociedades e os governos não fiquem reféns das grandes empresas de transporte rodoviário, precisamente porque esses meios alternativos não estão implementados no terreno. E, se não existem alternativas de transporte, como tratar a questão do transporte rodoviário através da alta dos combustíveis? Qual é o resultado prático? São as classes médias, os cidadãos individualmente considerados que, para além de estarem reféns do transporte rodoviário, estão reféns de uma política fiscal e de uma política de preços que os penaliza escusada e injustamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto qual é a apreciação que o Sr. Deputado faz da situação concreta e da actuação do Governo de Portugal nessa matéria. É que, na linha do seu discurso, o Sr. Deputado está a derivar para a oposição.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, muito obrigado pelas suas questões. Deixe-me salientar que não se trata de «derivas» para a oposição mas, sim, de falarmos livremente de um problema que é grave e afecta toda a União Europeia e todo o mundo e com o qual o Governo está, em primeiro lugar, preocupado. Foi esse, aliás, o timbre da intervenção do Sr. Ministro da Economia, ao falar sobre política energética para o futuro e não sobre o passado.
No fim do seu discurso, o Sr. Ministro também caracterizou a política energética no ano 2000 - também o Sr. Secretário de Estado já elaborou sobre isso -, dizendo que o Governo preferiu a estabilidade nesse domínio. E nenhum de nós está certo se haveria um modelo alternativo melhor. A posteriori, talvez! Mas a priori era difícil saber.
O certo é que muitas das questões aqui abordadas pelo Sr. Ministro são muito pertinentes, questões essas que, aliás, foram abordadas por outros Srs. Deputados - este debate teve isso de útil! Alguém já se referiu à inoportunidade do debate neste momento concreto, mas isso fez com que não estivéssemos a intervir tão pressionados com a conjuntura política e, portanto, pudéssemos falar mais livremente sobre o que é necessário fazer em termos de energia energética para Portugal.
Sr. Deputado Manuel Queiró, não sei se é a sociedade ou o Governo que está refém das empresas rodoviárias, porque isso depende de país para país - na minha intervenção, até me referi mais a outros países europeus. Como sabe, o que aconteceu ao longo deste ano 2000 foi que muitos governos anunciavam uma coisa, mas recuavam; outros não recuavam, mas havia queixas porque havia uma espécie de dumping energético por parte das empresas localizadas em países vizinhos, e estou a pensar, por exemplo, na Holanda face à Alemanha, na Espanha ou em Inglaterra.
Ora bem, talvez tenha de existir uma abordagem comum na União Europeia. Portugal tem uma vantagem: ainda não estamos tão adiantados no desenvolvimento destas infra-estruturas e, portanto, podemos agora - é o que o Governo está a fazer - implementar estruturas alternativas. As ferrovias em primeiro lugar, seguidas das grandes infra-estruturas para as energias renováveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Ministro foi muito claro na resposta que deu, há pouco, a um pedido de esclarecimento. É, pois, neste domínio que o Governo tem de actuar. Para além do Orçamento, dos incentivos fiscais e do preço, também existe o Programa Operacional para a Economia, o QCA III e o Governo quer aproveitar a oportunidade para dotar o País dessas infra-estruturas para ficarmos, como sociedade e como Governo, menos reféns da conjuntura.
Em segundo lugar, que meios alternativos, Sr. Deputado? É difícil, pois temos de fazer tudo ao mesmo tempo. Perdoe-me, mas nem eu nem o Governo temos soluções miraculosas. Mas temos de o fazer, temos de começar por algum lado. Temos de respeitar os equilíbrios orçamentais, temos de respeitar a evolução da conjuntura, que nem sempre vem em nosso favor, mas temos de tomar as medidas necessárias para que, em termos estruturais, sejam evitados estes problemas que estão a acontecer um pouco por todo o mundo, em especial na Europa. Penso que este debate está a dar uma contribuição em termos de ideias e que o Governo está a contribuir em termos das medidas que hoje, aqui, foram enunciadas.